Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1870,233,2026-09-10,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1872,232,2026-09-10,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2026
1871,231,2026-09-10,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1873,230,2026-09-10,"Regulamenta a Lei Municipal nº 357, de 18 de agosto de 2026, que institui o Regime de Planejamento Pedagógico Domiciliar para os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Assaré, e dá outras providências. ",2026
1849,228,2026-07-17,"Institui o Programa de Imunização Extramuros no âmbito do Município de Assaré/CE, incluindo ações de vacinação no ambiente escolar, além de outros espaços comunitários e a atuação intersetorial com a Assistência Social e demais órgãos municipais e da outras providências.",2026
1844,227,2026-07-10,"Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Assaré e dá outras providências",2026
1839,226,2026-07-08,"Ementa: Retifica o decreto 218 e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias.  ",2026
1826,225,2026-06-10,"INSTITUI O ECOPONTO MUNICIPAL DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1823,223,2026-06-01,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1862,222,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME VIGENTE, BEM COMO PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ESTUDO, ANÁLISE E SISTEMATIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1861,221,2026-06-01,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. ",2026
1803,220,2026-05-19,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1799,219,2026-04-17,"TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.",2026
1840,218,2026-04-13,"Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias",2026
1788,217,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1785,216,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1781,214,2026-02-10,"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1780,213,2026-02-10,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1779,212,2026-02-10,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1771,211,2026-01-02,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 198/2022. QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026