Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1799,219,2026-04-17,"TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE
ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.",2026
1788,217,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1785,216,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1781,214,2026-02-10,"Decreta ponto facultativo para as repartições públicas municipais da Administração Direta nas datas que menciona e dá outras providências.",2026
1780,213,2026-02-10,"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.",2026
1779,212,2026-02-10,"Institui o comitê gestor municipal intersetorial do programa bolsa família do Município de Assaré e dá outras providências.",2026
1771,211,2026-01-02,"Regulamenta a Lei Municipal n. 198/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.",2026
1770,210,2026-01-02,"Regulamenta a Lei Municipal n. 197/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde municipais e dá outras providências.",2026
1769,209,2026-01-02,"Dispõe sobre atualizaão do valor do salário mínimo no âmbito do município de assaré, estado do ceará.",2026
1768,208,2025-12-19,"Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, e dá outras providências.",2025
1767,207,2025-12-19,"Dispõe sobre a atualização monetária dos valore expressos em unidade fiscal de referência - UFIR, e dá outras providências.",2025
1766,206,2025-12-19,"Regulamenta os artigos 88 à 96 do Código Tributário Municipal (lei complementar nº 03/2021) que trata das Taxas de Licença Para Localização e Funcionamentos e expedição de Alvarás e dá outras providências.",2025
1758,204,2025-12-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1759,205,2025-12-01,"Dispõe sobre o procedimento administrativo de análise e aprovação de projetos de loteamento no âmbito do Município de Assaré e dá outras providências. ",2025
1754,203,2025-11-18,"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1748,202,2025-11-03,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1744,201,2025-11-03,"Dispõe sobre a composição, atribuições e o funcionamento da Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Assaré (PME), nos termos da Lei Municipal nº 924/2025 e demais disposições aplicáveis, e dá outras providências.",2025
1743,200,2025-10-30,"Regulamenta a Bonificação por Desempenho Atingido (BDA) para o exercício de 2024, instituída com fundamento na Lei Municipal nº 323/2025, e dá outras providências.",2025
1736,199,2025-10-23,"TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025.",2025
1735,198,2025-10-23,"Convoca a 9ª. Conferência Municipal de Saúde de Assaré/CE e dá outras providências.",2025