[{"Id":1799,"Numero":"219","Data":"2026-04-17","Descricao":"TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO\nPÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE\nABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1799"},{"Id":1788,"Numero":"217","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1788"},{"Id":1785,"Numero":"216","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1785"},{"Id":1781,"Numero":"214","Data":"2026-02-10","Descricao":"Decreta ponto facultativo para as repartições públicas municipais da Administração Direta nas datas que menciona e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1781"},{"Id":1780,"Numero":"213","Data":"2026-02-10","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1780"},{"Id":1779,"Numero":"212","Data":"2026-02-10","Descricao":"Institui o comitê gestor municipal intersetorial do programa bolsa família do Município de Assaré e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1779"},{"Id":1771,"Numero":"211","Data":"2026-01-02","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal n. 198/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1771"},{"Id":1770,"Numero":"210","Data":"2026-01-02","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal n. 197/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde municipais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1770"},{"Id":1769,"Numero":"209","Data":"2026-01-02","Descricao":"Dispõe sobre atualizaão do valor do salário mínimo no âmbito do município de assaré, estado do ceará.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1769"},{"Id":1768,"Numero":"208","Data":"2025-12-19","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1768"},{"Id":1767,"Numero":"207","Data":"2025-12-19","Descricao":"Dispõe sobre a atualização monetária dos valore expressos em unidade fiscal de referência - UFIR, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1767"},{"Id":1766,"Numero":"206","Data":"2025-12-19","Descricao":"Regulamenta os artigos 88 à 96 do Código Tributário Municipal (lei complementar nº 03/2021) que trata das Taxas de Licença Para Localização e Funcionamentos e expedição de Alvarás e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1766"},{"Id":1758,"Numero":"204","Data":"2025-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1758"},{"Id":1759,"Numero":"205","Data":"2025-12-01","Descricao":"Dispõe sobre o procedimento administrativo de análise e aprovação de projetos de loteamento no âmbito do Município de Assaré e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1759"},{"Id":1754,"Numero":"203","Data":"2025-11-18","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1754"},{"Id":1748,"Numero":"202","Data":"2025-11-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1748"},{"Id":1744,"Numero":"201","Data":"2025-11-03","Descricao":"Dispõe sobre a composição, atribuições e o funcionamento da Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Assaré (PME), nos termos da Lei Municipal nº 924/2025 e demais disposições aplicáveis, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1744"},{"Id":1743,"Numero":"200","Data":"2025-10-30","Descricao":"Regulamenta a Bonificação por Desempenho Atingido (BDA) para o exercício de 2024, instituída com fundamento na Lei Municipal nº 323/2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1743"},{"Id":1736,"Numero":"199","Data":"2025-10-23","Descricao":"TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1736"},{"Id":1735,"Numero":"198","Data":"2025-10-23","Descricao":"Convoca a 9ª. Conferência Municipal de Saúde de Assaré/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1735"}]