Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1792,342,2026-04-07,"Reconhece a atividade de risco dos Agentes Municipais de Trânsito de Assaré, institui gratificação por atividade de risco e gratificação por atividade educacional de trânsito, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1791,341,2026-04-07,"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Visual, destinado à doação de óculos de grau (armação e lentes) a usuários da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1793,340,2026-04-07,"Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 239, de 30 de maio de 2023, para atualizar o valor do subsídio destinado às entidades que fomentam as quadrilhas juninas no Município de Assaré, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1794,339,2026-04-07,"Institui, no âmbito do Município de Assaré, o Programa Assaré Antirracista e a Certificação “Selo Municipal Educação Antirracista”, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1782,338,2026-03-05,"Altera o vencimento do cargo de agente administrativo I, criados pela Lei Municipal nº 011, de 22 de agosto de 2011, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1783,337,2026-03-05,"Altera o caput e o § 3º do art. 16 da Lei Municipal nº 017/2005, de 27 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 027/2017, de 28 de junho de 2017.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1784,003,2026-03-05,"Altera a Lei Complementar nº 007/2025, que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.",2026,"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL"
1772,334,2026-01-15,"Altera a Lei Municipal nº 326/2025, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1764,333,2025-12-15,"Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Assaré – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1787,332,2025-12-15,"Dispõe sobre a alienação, mediante leilão público, de veículos inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis integrantes da frota do Município de Assaré, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1763,331,2025-12-11,"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Assaré para aderir ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1762,330,2025-12-11,"Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1761,329,2025-12-11,"Institui o fórum municipal de educação do Município de Assaré e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1760,010,2025-12-11,"Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2025, de 01 de outubro de 2025, para adequar a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.",2025,"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL"
1746,328,2025-11-03,"Institui o dia do católico no Município de Assaré e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1745,327,2025-11-03,"Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1740,326,2025-10-27,"Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1739,325,2025-10-27,"Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Assaré, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1738,324,2025-10-27,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, do Fundo Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1737,323,2025-10-27,"Institui a Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"