[{"Id":1792,"Numero":"342","Data":"2026-04-07","Descricao":"Reconhece a atividade de risco dos Agentes Municipais de Trânsito de Assaré, institui gratificação por atividade de risco e gratificação por atividade educacional de trânsito, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1792"},{"Id":1791,"Numero":"341","Data":"2026-04-07","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Visual, destinado à doação de óculos de grau (armação e lentes) a usuários da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1791"},{"Id":1793,"Numero":"340","Data":"2026-04-07","Descricao":"Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 239, de 30 de maio de 2023, para atualizar o valor do subsídio destinado às entidades que fomentam as quadrilhas juninas no Município de Assaré, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1793"},{"Id":1794,"Numero":"339","Data":"2026-04-07","Descricao":"Institui, no âmbito do Município de Assaré, o Programa Assaré Antirracista e a Certificação “Selo Municipal Educação Antirracista”, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1794"},{"Id":1782,"Numero":"338","Data":"2026-03-05","Descricao":"Altera o vencimento do cargo de agente administrativo I, criados pela Lei Municipal nº 011, de 22 de agosto de 2011, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1782"},{"Id":1783,"Numero":"337","Data":"2026-03-05","Descricao":"Altera o caput e o § 3º do art. 16 da Lei Municipal nº 017/2005, de 27 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 027/2017, de 28 de junho de 2017.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1783"},{"Id":1784,"Numero":"003","Data":"2026-03-05","Descricao":"Altera a Lei Complementar nº 007/2025, que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1784"},{"Id":1772,"Numero":"334","Data":"2026-01-15","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 326/2025, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1772"},{"Id":1764,"Numero":"333","Data":"2025-12-15","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Assaré – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1764"},{"Id":1787,"Numero":"332","Data":"2025-12-15","Descricao":"Dispõe sobre a alienação, mediante leilão público, de veículos inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis integrantes da frota do Município de Assaré, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1787"},{"Id":1763,"Numero":"331","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Assaré para aderir ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1763"},{"Id":1762,"Numero":"330","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1762"},{"Id":1761,"Numero":"329","Data":"2025-12-11","Descricao":"Institui o fórum municipal de educação do Município de Assaré e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1761"},{"Id":1760,"Numero":"010","Data":"2025-12-11","Descricao":"Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2025, de 01 de outubro de 2025, para adequar a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1760"},{"Id":1746,"Numero":"328","Data":"2025-11-03","Descricao":"Institui o dia do católico no Município de Assaré e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1746"},{"Id":1745,"Numero":"327","Data":"2025-11-03","Descricao":"Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1745"},{"Id":1740,"Numero":"326","Data":"2025-10-27","Descricao":"Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1740"},{"Id":1739,"Numero":"325","Data":"2025-10-27","Descricao":"Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Assaré, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1739"},{"Id":1738,"Numero":"324","Data":"2025-10-27","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, do Fundo Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1738"},{"Id":1737,"Numero":"323","Data":"2025-10-27","Descricao":"Institui a Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1737"}]