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Tipo Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL LEI MUNICIPAL RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA EDITAL PROCESSO SELETIVO PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DECRETO PPA - PLANO PLURIANUAL ORGANOGRAMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO REGIME JURIDICO PLANO DE CARGOS COMISSÃO DO PATRIMÔNIO CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO RESOLUÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO EDITAL RESOLUÇÃO ANEXOS PUBLICAÇÕES RETIFICAÇÃO DE EDITAL COVOCAÇÕES RESULTADO GERAL COMUNICADO COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSO DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS ADITIVO E CORRIGENDA JORNAL DO GOVERNO ASSARÉ CHAMADA PUBLICA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO OFICIOS ATESTADO ERRATA PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO INSTRUÇÃO NORMATIVA RELAÇÃO DOS VACINADOS COVID PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS RENÚNCIAS FISCAIS RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO LEI MINICIPAL LICENÇA ÚNICA NOTA DE ESCLARECIMENTO INSCRIÇÕES DEFERIDAS RESULTADO PRELIMINAR. INSCRIÇÕES DELIBERAÇÃO CMDCA DELIBERAÇÃO LISTA FINAL TERMO DE RESPONSABILIDADE TERMO DE ADESÃO LIMINAR CMDCA RESOLUÇÃO LIMINAR GABARITO DE PROVAS GABARITO LISTAS DE NOTAS DOS CANDIDATOS CONVOCAÇÃO ADITIVO AO EDITAL OFÍCIO COMPLEMENTAR RECOMENDAÇÃO MP ANEXOS LEI PAULO GUSTAVO 001-2024 EDITAL III ASSARÉ CIENTÍFIO EDITAL III ASSARÉ CIENTÍFICO