NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
02 27/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ASSARÉ. 2023 RESULTADO PRELIMINAR.
231 23/03/2023 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 231 de 2023
230 23/03/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 230 de 2023
229 23/03/2023 ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 179/2002, DE 03 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 229 de 2023
05 22/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 05 - APROVAR POR UNANIMIDADE O EDITAL Nº 01/2023 QUE ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARE-CE. 2023 RESOLUÇÃO
04 22/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 04 - DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DA SUA APURAÇÃO. 2023 RESOLUÇÃO
01 22/03/2023 EDITAL - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARE-CE. 2023 EDITAL
02 16/03/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA TUTORES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM 2023 EDITAL
02 16/03/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA TUTORES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM 2023 CHAMADA PUBLICA
02 16/03/2023 EDITAL - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ASSARÉ. 2023 EDITAL
228 14/03/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2023 Lei Nº. 228 de 2023
03 08/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 03 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 2023 RESOLUÇÃO
227 07/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 227 de 2023
226 07/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 226 de 2023
225 07/03/2023 CRIA O CENTRO E APOIO AOS ANIMAIS DE RUA - CAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 225 de 2023
130 07/03/2023 CONVOCA A 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02 02/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 02 - APROVA MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE ASSARÉ-CE. 2023 RESOLUÇÃO
224 28/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO OU VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EQUIPE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 2023 Lei Nº. 224 de 2023
24/02/2023 Licença Única 2023 LICENÇA ÚNICA
129 16/02/2023 RENOVA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NO MUNICIPIO DE ASSARÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
223 15/02/2023 AUTORIZA À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 223 de 2023
222 15/02/2023 DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA FORMA DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 222 de 2023
128 15/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº003/2022 2023 COVOCAÇÕES
127 30/01/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
126 27/01/2023 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
27/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº003/2022 2023 COVOCAÇÕES
25/01/2023 O Município de Assaré torna público, por meio desta Nota de Esclarecimento, que está tornando as providências legais para garantir a manutenção dos serviços postais na Agência Comunitária dos Correios (AGC), que atende as localidades de Aratama e Amaro. 2023 NOTA DE ESCLARECIMENTO
25/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2022 2023 COVOCAÇÕES
24/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2022 2023 COVOCAÇÕES
23/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2022 2023 COVOCAÇÕES
20/01/2023 GOVERNO MUNICIPAL DE ASSARÉ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 COVOCAÇÕES
125 17/01/2023 REGULAMENTA OS ARTIGOS 88 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
124 13/01/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2023 DECRETO
221 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 221 de 2023
220 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 220 de 2023
219 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 219 de 2023
218 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 218 de 2023
217 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 217 de 2023
216 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 216 de 2023
215 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 215 de 2023
214 10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 214 de 2023
123 10/01/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
2023.01.04.0001 07/01/2023 CHAMADA PÚBLICA Nº2023.01.04.0001, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO DO CD/FNDE Nº 26/2013 - ATUALIZADA NA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04/2015. 2023 CHAMADA PUBLICA
122 03/01/2023 REGULAMENTA A O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LCITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMlNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO ASSARÉ. 2023 DECRETO
121 03/01/2023 REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÔES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2023 DECRETO
120 03/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
930 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
929 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
928 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
927 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
926 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
925 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
924 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
923 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
921 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
920 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
919 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
918 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
917 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
916 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
915 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
914 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
913 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
912 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
911 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
910 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
909 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
908 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
907 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
906 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
905 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
904 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
903 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
902 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
901 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
900 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
899 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
898 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
897 21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
000000 21/12/2022 Requerimento de Licença Ambiental 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
839 16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
838 16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
837 16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
836 16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
119 15/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2022 DECRETO
211 06/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 211 de 2022
002 06/12/2022 Altera a Lei Complementar n° 03, de 15 de dezembro de 2021 (Código Tributário Municipal) e adota outras providencias. 2022 Lei Nº. 002 de 2022
118 03/12/2022 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de ASSARÉ e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/12/2022 2023 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
117 02/12/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 DECRETO
003 30/11/2022 Edital de Abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de excepcional interesse público, amparada no art. 37, IX da Constituição da República e na Lei Complementar Municipal nº 002/2017, conforme disposto no Anexo I deste Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria. 2022 EDITAL
29/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
116 22/11/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2022 DECRETO
115 22/11/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
802 16/11/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
114 07/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
210 01/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2022 Lei Nº. 210 de 2022
112 28/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
209 18/10/2022 ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017. 2022 Lei Nº. 209 de 2022
208 18/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA O REPASSA DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. 2022 Lei Nº. 208 de 2022
207 18/10/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 207 de 2022
206 18/10/2022 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 206 de 2022
011 18/10/2022 TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. 2022 DECRETO
03 07/10/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 2022 CHAMADA PUBLICA
110 30/09/2022 "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, EDITAL Nº 02/2022 - RENOVAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIO - SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
109 30/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
108 27/09/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
106 13/09/2022 REGULAMENTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 014/2013. 2022 DECRETO
892 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
891 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
890 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
889 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
888 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
887 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
886 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
885 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
884 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
882 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
881 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
880 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
879 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
878 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
876 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
875 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
874 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
873 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
872 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
871 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
870 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
869 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
869 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
868 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
867 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
866 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
865 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
864 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
862 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
861 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
789 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
788 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
787 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
786 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
785 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
784 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
782 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
781 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
780 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
779 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
778 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
777 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
775 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
774 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
773 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
772 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
771 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
770 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
769 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
768 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
767 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
766 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
764 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
763 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
762 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
761 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
760 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
759 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
758 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
757 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
756 12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
205 12/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 205 de 2022
204 12/09/2022 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 204 de 2022
105 12/09/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040, DE 20 DE MAIO DE 2021. 2022 DECRETO
104 09/09/2022 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 2022 DECRETO
203 06/09/2022 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 203 de 2022
202 06/09/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 202 de 2022
201 06/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMSSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 201 de 2022
200 06/09/2022 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 131/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 200 de 2022
199 31/08/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 199 de 2022
101 28/08/2022 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NO REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
103 27/08/2022 DECRATA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA. 2022 DECRETO
102 24/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
754 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
753 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
752 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
751 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
750 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
749 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
748 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
747 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
745 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
744 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
743 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
742 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
741 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
739 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
732 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
731 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
730 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
729 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
728 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
727 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
726 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
725 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
724 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
723 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
721 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
720 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
719 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
718 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
717 16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
198 15/08/2022 INSTITUI INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 198 de 2022
197 15/08/2022 INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. 2022 Lei Nº. 197 de 2022
740 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
715 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
714 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
713 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
712 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
711 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
710 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
709 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
708 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
707 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
706 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
705 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
701 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
699 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
698 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
697 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
696 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
695 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
693 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
691 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
690 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
689 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
688 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
687 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
686 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
685 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
684 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
683 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
682 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
681 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
672 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
671 12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
650 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
649 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
648 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
647 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
646 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
645 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
644 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
643 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
642 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
641 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
640 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
639 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
638 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
637 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
636 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
635 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
634 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
633 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
632 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
631 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
630 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
629 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
628 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
627 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
626 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
625 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
624 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
623 10/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
196 04/07/2022 REVOGA A LEI Nº 009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 2022 Lei Nº. 196 de 2022
01/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
100 25/06/2022 ESTABELECE REGRAS DE COMPLIANCE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE RITO DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.666/93, 10520/2002 E 12.462/2011 INSTITUINDO O RITO PROCEDIMENTAL CONEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DAS INFRAÇÕES PRÁTICAS POR FORNECEDORES, NA FASE LICITATÓRIA E/OU CONTRATUAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ASSARÉ. 2022 DECRETO
099 24/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
098 24/06/2022 ESTABELECE PROCEDIMENTO E CRITÉRIO MÍNIMOS PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
195 20/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 195 de 2022
097 14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 2022 DECRETO
096 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
095 13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
194 10/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 194 de 2022
094 07/06/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 191 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ /CE, ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
193 06/06/2022 DÁ O NOME DE JOÃO PLÁCIDO DA SILVA, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE. 2022 Lei Nº. 193 de 2022
192 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ASSARÉ FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 192 de 2022
191 06/06/2022 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, ASSARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 191 de 2022
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
190 20/05/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIAS DE SERVIDORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 190 de 2022
189 20/05/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS DO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 189 de 2022
093 17/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 184/2022 2022 DECRETO
188 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 188 de 2022
091 13/05/2022 REVOGA DECRETO 090/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
090 11/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
187 10/05/2022 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 187 de 2022
089 10/05/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040 , DE 20 DE MAIO DE 2021. 2022 DECRETO
186 06/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 186 de 2022
185 06/05/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 185 de 2022
088 01/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
01 18/04/2022 EDITAL 001/2021 - PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO E EXECUÇÃO 2022 ANEXOS
086 15/04/2022 DIISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
12/04/2022 2022 RELAÇÃO DOS VACINADOS COVID
02 08/04/2022 SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA. 2022 CHAMADA PUBLICA
68 07/04/2022 YAGO ALCANTARA GONÇALVES SOUSA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
67 07/04/2022 THIAGO DA FONSECA ALVES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
66 07/04/2022 RISONEIDE PAULO FERREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
65 07/04/2022 RAIMUNDO SÉRGIO FEITOSA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
64 07/04/2022 PEDRO BARROS DE SOUZA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
63 07/04/2022 PAULO ALENCAR VILAR 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
62 07/04/2022 OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
61 07/04/2022 MIGUEL AGOSTINHO DOS SANTOS PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
60 07/04/2022 MARIA RODRIGUES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
59 07/04/2022 MARIA DAS DORES DA SILVA CRUZ 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
58 07/04/2022 MARIA AURINEIDE SOARES PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
57 07/04/2022 MARCILIA DA SILVA PONTES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
56 07/04/2022 LUIZ DANTAS DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
55 07/04/2022 LIDUINA ALEXANDRE DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
54 07/04/2022 JOSÉ WILLIAMS DOS SANTOS SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
53 07/04/2022 JOSÉ RIBEIRO SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
52 07/04/2022 JOSÉ OURIVE DE MACEDO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
51 07/04/2022 JOSÉ MAURICIO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
50 07/04/2022 JOSÉ FERNANDES CAMPOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
49 07/04/2022 JOSÉ CARMO DE MELO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
48 07/04/2022 JOSÉ BARROS FILHO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
47 07/04/2022 JOSÉ ARAUJO DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
46 07/04/2022 JOSÉ ALVES PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
45 07/04/2022 JOSÉ AGLAILTON ALVES FREIRE 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
44 07/04/2022 JOÃO ROBERTO DE SOUSA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
43 07/04/2022 JOÃO PAULO DE ARAUJO ROMEIRO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
42 07/04/2022 JOÃO ALEXANDRE RODRIGUES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
41 07/04/2022 JARES PEREIRA BRAZIL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
40 07/04/2022 ISMERINDO CRUZ DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
39 07/04/2022 FRANCISCO ROGÉRIO BELISÁRIO DO NASCIMENTO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
38 07/04/2022 FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DE ARAUJO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
37 07/04/2022 FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO FILHO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
36 07/04/2022 FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
35 07/04/2022 FRANCISCO JONAS DIAS DE SOUZA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
34 07/04/2022 FRANCISCO IVANILDO GOMES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
33 07/04/2022 FRANCISCO IGOR ALVES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
32 07/04/2022 FRANCISCO IGO GOMES DO NASCIMENTO PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
31 07/04/2022 FRANCISCO GOMES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
30 07/04/2022 FRANCISCO FRANCISMAR DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
29 07/04/2022 FRANCISCO FERREIRA NOGUEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
28 07/04/2022 FRANCISCO ERINALDO LEITE CALISTO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
27 07/04/2022 FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
26 07/04/2022 FRANCISCA JOSEFA DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
25 07/04/2022 FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
24 07/04/2022 FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
23 07/04/2022 ERINALDA DE BARROS OLIVEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
22 07/04/2022 ELSON FERREIRA DO PRADO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21 07/04/2022 EDSON MACEDO RODRIGUES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
20 07/04/2022 EDIVAN COSTA DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
19 07/04/2022 CRISTIANO SOARES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
18 07/04/2022 CICERO FERREIRA DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
17 07/04/2022 CICERO FERREIRA CORREIA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
16 07/04/2022 CARLOS ALVES TEIXEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
15 07/04/2022 ANTONIO IVAN MACEDO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
14 07/04/2022 ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
13 07/04/2022 ANTONIO CLOVIS GONÇALVES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12 07/04/2022 ANTONIO CESAR SEMEÃO DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
11 07/04/2022 ANTONIA MEIRIANE BATISTA DOS SANTOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
10 07/04/2022 ANTONIA GOMES DE LIMA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
09 07/04/2022 ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA MATOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
08 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
06 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
05 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
04 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
02 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
01 07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
085 06/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
084 01/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
184 22/03/2022 AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ALTO DO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 184 de 2022
083 19/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
16/03/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/03/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/03/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/03/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
183 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 183 de 2022
182 14/03/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ - PMIPI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 182 de 2022
82 08/03/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
02 08/03/2022 PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSARÉ. 2022 CHAMADA PUBLICA
03 07/03/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIPLIFICADA - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR/ ALFABETIZAÇÃO / CUIDADOR DE CRIANÇA / INFORMÁTICA 2022 CHAMADA PUBLICA
181 03/03/2022 INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO, AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 2022 Lei Nº. 181 de 2022
180 03/03/2022 DÁ O NOME DE FRANCISCO DUARTE BARROS, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE. 2022 Lei Nº. 180 de 2022
179 03/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 179 de 2022
177 03/03/2022 DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 177 de 2022
178 03/03/2022 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 178 Lei Nº. 178 de 178
176 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 176 de 2022
175 16/02/2022 DISPÕE SOBRRE O AUMENTO NA FORMA DE REAJUSTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 175 de 2022
174 16/02/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 174 de 2022
173 16/02/2022 DÁ O NOME DE PEDRO FIRMINO SOBREIRA, A RUA DO LOTEAMENTO NOVO ASSARÉ, NESTA CIDADE. 2022 Lei Nº. 173 de 2022
01 16/02/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2022 CHAMADA PUBLICA
LC001 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021. 2022 Lei Nº. LC001 de 2022
2022.01.04.0001 14/02/2022 AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA COMPOR A AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE. 2022 CHAMADA PUBLICA
080 11/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº079, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
001 31/01/2022 PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIO 2022 EDITAL
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
079 29/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
04 20/01/2022 Jornal do Governo Assaré - Edição 4 - ano II - Janeiro 2022 2022 JORNAL DO GOVERNO ASSARÉ
20/01/2022 CONVOCAÇÃO - PEDAGOGIA E PORTUGUÊS 2022 COVOCAÇÕES
01 18/01/2022 O Controle Interno integra a estrutura organizacional da Administração, tendo por função acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas. Além disso, note-se o caráter opinativo do Controle Interno, haja vista que o gestor pode ou não atender à proposta que lhe seja indicada, sendo dele a responsabilidade e risco dos atos praticados. 2022 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
078 15/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
077 15/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 14/01/2022 Institui o Plano de Ações Anual da Controladoria Geral do Município de Assaré, e dá outras providências” . 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
2022.01.04.0001 07/01/2022 CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. 2022 CHAMADA PUBLICA
076 21/12/2021 DECRETA A ANULAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2021 DECRETO
172 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). 2021 Lei Nº. 172 de 2021
171 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM RIGOROSAMENTE EM DIAS COM PAGAMANTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 171 de 2021
005 17/12/2021 EDITAL 002/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
075 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2021 DECRETO
LC003 15/12/2021 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVOGA A LEI Nº16/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. LC003 de 2021
05 13/12/2021 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
04 13/12/2021 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
074 12/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
169 08/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Assaré/CE, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 169 de 2022
08/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
170 08/12/2021 DA O NOME DE NICOLAU GONÇALVES VALENÇA, A RUA NO BAIRRO SERRA DA EMA, NESTA CIDADE. 2021 Lei Nº. 170 de 2021
03 08/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 001/2021-INCENTIVO A ATIVIDADES ARTISTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ- LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
07/12/2021 2022 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
073 06/12/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
02 02/12/2021 2° TERMO ADITIVO EDITAL 001/2021 --INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
01 °TERMO 02/12/2021 1° TERMO ADITIVO EDITAL 002/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
168 30/11/2021 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE PÜBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 168 de 2021
072 30/11/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2021 2021 DECRETO
071 30/11/2021 REGULAMENTA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DOS COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), VISANDO À UTILIZAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO COM O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SENDO O DE MAIOR DESCONTO. 2021 DECRETO
02 30/11/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021 - PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA , MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSARÉ. 2021 CHAMADA PUBLICA
01 30/11/2021 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CHAMADA PUBLICA
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
070 28/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
01 23/11/2021 ERRATA DO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
23/11/2021 1º TERMO ADITIVO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ADITIVO E CORRIGENDA
007 18/11/2021 ANEXO VII - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DA ATIVIDADE 2021 ANEXOS
006 18/11/2021 ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO 2021 ANEXOS
005 18/11/2021 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE AUTORIA DA OBRA E AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO 2021 ANEXOS
004 18/11/2021 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 2021 ANEXOS
004 18/11/2021 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO/COLETIVO 2021 ANEXOS
003 18/11/2021 ANEXO III - AUTO DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA OBRA DE ARTE/PEÇA ARTESANAL 2021 ANEXOS
003 18/11/2021 ANEXO III - PROJETO 2021 ANEXOS
002 18/11/2021 EDITAL 002/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO – LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
002 18/11/2021 ANEXO II - CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA 2021 ANEXOS
002 18/11/2021 ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 2021 ANEXOS
001 18/11/2021 EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
001 18/11/2021 ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 2021 ANEXOS
001 18/11/2021 ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2021 ANEXOS
069 14/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
0167 10/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 0167 de 2021
166 09/11/2021 Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA - Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à execução de projetos de infraestrutura e aquisição de bens de natureza durável, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 2021 Lei Nº. 166 de 2021
165 09/11/2021 Art. 1º.Fica instituídoo "Outubro Rosa" no Município de Assaré, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, para ajudar na prevenção do câncer de mama e do colo uterino. 2021 Lei Nº. 165 de 2021
164 09/11/2021 Art. 1º.Fica denominado de Cícero Laurindo Pereira a rua situada no bairro Condado, no final da Rua Padre Emílio Cabral, primeira rua à esquerda, depois da Inove Eventos. 2021 Lei Nº. 164 de 2021
163 09/11/2021 Art. 1º. Fica estabelecida no Município de Assaré, a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura, bem como, de informatização e acesso à internet no âmbito da Biblioteca Pública Municipal que obedecerá às disposições previstas nesta Lei e terá como objetivos: 2021 Lei Nº. 163 de 2021
068 31/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 29/10/2021 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE Á COVID- 19, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
162 28/10/2021 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial no Valor de 163.000,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Reais), para criação de atividade e elementos de despesa, conforme disposto no Anexo I, parte integrante desta Lei. 2021 Lei Nº. 162 de 2021
067 26/10/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR CORNÉLIO LAURENTINO DE BARROS. 2021 DECRETO
127 24/10/2021 Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Assaré - CACS-FUNDEB, criado nos termos da Lei nº 004/2007, de 30 de março de 2007, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020, fica reestruturado de acordo com as disposições desta lei. 2021 Lei Nº. 127 de 2021
065 22/10/2021 Adota medidas de isolamento social rígido no Distrito de Aratama e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19. 2021 DECRETO
064 21/10/2021 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 2021 DECRETO
126 18/10/2021 Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Nº. 126 de 2021
063 17/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
161 12/10/2021 Art. 1º. Fica considerado como atividade essencial o exercício da Advocacia, em todo o Território do Município do Assaré/CE. 2021 Lei Nº. 161 de 2021
160 12/10/2021 Art. 1°. Os arts. 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 023, de 26 de agosto de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: 2021 Lei Nº. 160 de 2021
062 05/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
061 03/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 20/09/2021 informativo 2021 JORNAL DO GOVERNO ASSARÉ
20/09/2021 CONVOÇÃO - PORTUGUÊS 2021 COVOCAÇÕES
060 19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021.08.26.0001 16/09/2021 AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA COMPOR A AGRICULTURA FAMILIAR 2021 CHAMADA PUBLICA
159 13/09/2021 Art. 1º.Ficará o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Atendimento contra o Bullying na cidade de Assaré para o recebimento da denúncia sem há necessidade do denunciante se identificar. 2021 Lei Nº. 159 de 2021
158 13/09/2021 Art. 1º.Fica instituído o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos na cidade de Assaré/CE. 2021 Lei Nº. 158 de 2021
059 05/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
058 31/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
157 25/08/2021 Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município do Assaré, a Semana Municipal de Prevenção à Insuficiência Renal Crônica e Atenção ao Paciente Renal Crônico, a ser realizada na última semana de julho de cada ano. 2021 Lei Nº. 157 de 2021
156 25/08/2021 Art. 1º. Altera a ementa da Lei Municipal n.º 009/2017, que passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 Lei Nº. 156 de 2021
155 25/08/2021 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Assaré autorizado a celebrar Termo de Convênio e respectivos aditamentos com o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. 2021 Lei Nº. 155 de 2021
057 22/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 25 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
09/08/2021 CONVOCAÇÃO - MATEMÁTICA / PEDAGOGIA 2021 COVOCAÇÕES
285 04/08/2021 2021 OFICIOS
284 04/08/2021 2021 OFICIOS
283 02/08/2021 2021 OFICIOS
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2021 2021 ATESTADO
054 26/07/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO EUGÊNIO COSTA OLIVEIRA. 2021 DECRETO
053 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
051 12/07/2021 PRORROGA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 2021 DECRETO
050 11/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
208 01/07/2021 2021 OFICIOS
154 30/06/2021 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de 2 (dois) caminhões caçamba, 1 (uma) Retroescavadeira, 2 (dois) tratores e implementos agrícolas, observadaa legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 2021 Lei Nº. 154 de 2021
153 30/06/2021 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de sistema de geração de energia solar fotovoltaico para as diversas Secretarias do Município de Assaré, observadaa legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 2021 Lei Nº. 153 de 2021
152 30/06/2021 Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do Município de Assaré, ficam estabelecidos às diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, compreendendo: 2021 Lei Nº. 152 de 2021
00012 28/06/2021 REQUERIMENTO + LIÇENCA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
00011 28/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
049 27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
151 22/06/2021 Art. 1º. Fica concedido isenção das taxas de licenciamento ambiental e das certidões, bem como das renovações, expedidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca no âmbito de sua competência, ao agricultor familiar no desenvolvimento das atividades agrícolas e agropecuárias. 2021 Lei Nº. 151 de 2021
150 22/06/2021 Art. 1º -Para o exercício financeiro de 2021, ficam reduzidos no percentual de 30% (trinta por cento) os valores a remuneração devida ao cargo de Controlador Geral do Município – CGM, criado pela Lei Municipal n.º 043/2017. 2021 Lei Nº. 150 de 2021
00008 22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
00007 22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
00006 22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
00005 22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
00004 21/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
00003 21/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
048 20/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
00002 16/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
00001 16/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
047 13/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Assaré com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
0022021 09/06/2021 Edital de Chamada Pública Nº 002/2021 - Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores (as), familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 396 MC/ SDA e o Município de Assaré/CE 2021 EDITAL
046 06/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Assaré com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 02/06/2021 O MUNICÍPIO DE ASSARÉ, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento de interessados a abertura das inscrições para o cadastro ao programa bolsa universitário. Serão oferecidas até 200 vagas para os estudantes qualificados. O auxílio se destina aos estudantes de Curso Superior ou Curso Técnico de nível superior, na modalidade presencial, regularmente matriculados em instituições de ensino fora do Município de Assaré/CE, conforme a Lei Municipal n 130/2021. O processo de credenciamento será rigido pelas instruções abaixo transcritas. 2021 EDITAL
149 01/06/2021 Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Ceará – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2021 Lei Nº. 149 de 2021
148 01/06/2021 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, associação de fins não econômicos, de caráter beneficente, cultural e cientifico, de natureza filantrópica e de assistência social, estabelecida na Avenida Coronel João Coelho, nº 299, Centro, Barbalha/CE, inscrita no CNPJ nº 03.284.505/0001-13. 2021 Lei Nº. 148 de 2021
045 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
044 31/05/2021 Restabelece, no município de Assaré, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à convid - 19, e dá outras provicências. 2021 DECRETO
28/05/2021 CONVOCAÇÃO - MATEMÁTICA 2021 COVOCAÇÕES
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 24/05/2021 Altera o Decreto nº 101, de 16 de julho de 2020. 2021 DECRETO
042 24/05/2021 Restabelece, no município de assaré, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
24/05/2021 CONVOCAÇÃO - PEDAGOGIA / CONVOCAÇÃO - PORTUGUÊS 60hs / CONVOCAÇÃO - MATEMÁTICA 2021 COVOCAÇÕES
041 21/05/2021 Aprova loteamento Nova Assaré no Município de Assaré na forma que segue: 2021 DECRETO
040 20/05/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 07 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2021 DECRETO
147 19/05/2021 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a Associação dos Prefeitos dos Municípios do Cariri Oeste - AMCOESTE, entidade qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o n°. 40.985.941/0001-46, com sede na Rua Antonieta Lima, 121, bairro Centro, Nova Olinda/CE, mediante repasse de periodicidade mensal, para manutenção e funcionamento da organização. 2021 Lei Nº. 147 de 2021
039 18/05/2021 Regulamenta a Lei nº 130, de 14 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa Universitário e adota outras providências. 2021 DECRETO
038 17/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 036, DE 3 DE MAIO DE 2021 2021 DECRETO
146 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Maria Selma de Melo, a rua que se inicia na Odílio Esmeraldo de Melo, no Bairro Serra da Ema, cruzando as ruas José Ferreira do Nascimento, a João Ferreira do Nascimento e a Rua Telma Ferreira de Lima, no mesmo bairro Serra da Ema. 2021 Lei Nº. 146 de 2021
145 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Maria Afonsina de Sousa, a rua que se inicia na Rodovia Patativa do Assaré, cruzando as ruas Odílio Esmeraldo de Melo, a José Ferreira do Nascimento, a João Ferreira do Nascimento e a Rua Telma Ferreira de Lima, no mesmo bairro Serra da Ema. 2021 Lei Nº. 145 de 2021
144 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Maria Regina do Nascimento, a rua que se inicia na Odílio Esmeraldo, cruzando as ruas José Ferreira do Nascimento, João Ferreira do Nascimento e a Rua Telma Ferreira de Lima, no mesmo bairro Serra da Ema. 2021 Lei Nº. 144 de 2021
143 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Telma Ferreira de Lima, a rua que se inicia ao final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 Lei Nº. 143 de 2021
142 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de João Ferreira do Nascimento (Dão Ferreira), a rua que se origina no final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 Lei Nº. 142 de 2021
141 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de José Ferreira do Nascimento (Feijó), a rua que se inicia no final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 Lei Nº. 141 de 2021
140 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Odílio Esmeraldo de Melo, a rua que se origina no final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 Lei Nº. 140 de 2021
139 12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Acácia Dias Gonçalves, a rua situada no bairro Condado, no final da Rua Padre Emílio Cabral, última rua à direita antes do Sangradouro da Barragem ali existente. 2021 Lei Nº. 139 de 2021
138 10/05/2021 Art. 1º - Altera a alínea “g” do art. 6º da Lei Municipal n.º 127/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 Lei Nº. 138 de 2021
137 10/05/2021 Art. 1º – O Conselho Municipal de Educação de Assaré – CE, criado pela Lei Municipal nº 122, de 10 de junho de 1997, terá caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador no tocante às matérias educacionais de sua competência. 2021 Lei Nº. 137 de 2021
136 10/05/2021 Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pela Lei Municipal n.° 06/2017 de 10/04/2017, trata-se de colegiado de caráter permanente, constituído como órgão deliberativo de Assistência Social, passa a vigorar e reger-se de acordo com as seguintes disposições, a contar da data de promulgação desta Lei. 2021 Lei Nº. 136 de 2021
135 10/05/2021 Art. 1º - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da pessoa ou família. 2021 Lei Nº. 135 de 2021
037 10/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 036, DE 3 DE MAIO DE 2021 2021 DECRETO
134 07/05/2021 Art. 1º - Esta Lei institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Assaré – CE e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 134 de 2021
036 03/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
035 26/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
001 26/04/2021 CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2021 CHAMADA PUBLICA
001 26/04/2021 Chamada Pública nº001/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução do CD/FNDE nº 26/2013 – atualizada na Resolução CD/ FNDE nº 04/ 2015. 2021 EDITAL
133 19/04/2021 Art.1º - Fica instituído o Programa “MULHERES INSPIRADORAS”, destinado a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho. 2021 Lei Nº. 133 de 2021
132 19/04/2021 Art. 1º - Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 2.º da Lei Municipal n.º 122/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 Lei Nº. 132 de 2021
131 19/04/2021 Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, os veículos inservíveis pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante. 2021 Lei Nº. 131 de 2021
130 19/04/2021 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Bolsa Universitário aos estudantes de Curso Superiorou Curso Técnico Presencial de nível superior sem similares neste município. 2021 Lei Nº. 130 de 2021
129 19/04/2021 Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÁOS DADAS POR AMOR – AMADA de Assaré/CE. 2021 Lei Nº. 129 de 2021
128 19/04/2021 Art. 1º - A presente Lei é norma de ordem pública, que tem por finalidade regulamentar a identificação e nomenclatura de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas. 2021 Lei Nº. 128 de 2021
034 19/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
LC132 19/04/2021 Art.1º - Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 2.º da Lei Municipal n.º 122/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 Lei Nº. LC132 de 2021
087 18/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
033 15/04/2021 Aprova loteamento SOL NASCENTE no Município de Assaré na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
032 12/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
031 05/04/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
030 31/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
029 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
002 31/03/2021 O Município de Assaré/CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que, em conformidade com a Leis n° 8.080/1990 e em cumprimento aos preceitos contidos na Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterções posteriores, esta realizando CHAMAMENTO PÚBLICO visando avaliar Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades estejam dirigidas a saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de credenciamento de Pessoas Jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com suas necessidades, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital. 2021 EDITAL
31/03/2021 Aviso de Chamamento Publico n°. 02/2021/SMS 2021 PUBLICAÇÕES
31/03/2021 Pelo presente termo de Retificação do EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2021/SMS, a Comissão Secretária Municipal de Saúde do Município de Assaré/CE, vem por meio deste, torna público para conhecimento dos interessados, RETIFICAÇÃO AO EDITAL 2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
001 30/03/2021 Anexos, I á VIII 2021 ANEXOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 CONVOCAÇÃO – PEDAGOGIA, CONVOCAÇÃO – MATEMÁTICA 2021 COVOCAÇÕES
028 23/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
027 22/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
026 17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
025 13/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
125 10/03/2021 Art. 1º - Fica reconhecida no Município de Assaré a pratica da atividade física e do exercício físico como essências para a população, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. 2021 Lei Nº. 125 de 2021
124 10/03/2021 Art. 1º - Esta Lei estabelece que as Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto são consideradas atividades de caráter essencial no Município de Assaré-CE. 2021 Lei Nº. 124 de 2021
123 10/03/2021 Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Escola de Saberes Ave Poesia de Assaré/CE. 2021 Lei Nº. 123 de 2021
122 10/03/2021 Art. 1º - Fica concedido aos pais, servidores(as) públicos(as), que tenham filho(a) com necessidades especiais (deficiência) que necessitem atenção permanente, redução de 50% em sua carga horária, desde que devidamente comprovada a condição excepcional do filho ou dependente, por junta médica oficial. 2021 Lei Nº. 122 de 2021
001 04/03/2021 O Município de Assaré/CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que, em conformidade com a Leis n° 8.080/1990 e em cumprimento aos preceitos contidos na Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO visando avaliar Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades estejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de credenciamento de Pessoas Jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com suas necessidades, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital. 2021 EDITAL
SN 04/03/2021 Anexos I á VIII 2021 ANEXOS
023 03/03/2021 Aprova loteamento Belo Horizonte no Município de Assaré na forma que segue: 2021 DECRETO
121 02/03/2021 Art. 1.º - Fica o Prefeito Municipal de Assaré autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE, que tem como objetivo colaboração mútua entre os participes com vistas à disposição de servidor(es) público(s) municipal(ais) ou colaboradores(es) para atendimento aos requerentes na solicitação de expedição de 1ª Via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG) aos munícipes de Assaré-CE, através da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE, sob supervisão e coordenação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB/PEFOCE. 2021 Lei Nº. 121 de 2021
022 01/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ NO DIA 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
021 01/03/2021 Prorroga excepcionalmente, pelo prazo de três meses os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em razão da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
020 01/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
01/03/2021 CONVOCAÇÕES, PEDAGOGIA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED. FÍSICA, PORTUGUÊS 2021 COVOCAÇÕES
120 23/02/2021 Art. 1.º - O artigo 2.° e seu parágrafo único, da Lei Municipal n.° 112/97, de 10 de janeiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: 2021 Lei Nº. 120 de 2021
002 23/02/2021 Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 002 de 2021
001LC 23/02/2021 Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 001LC de 2021
001 23/02/2021 Dispõe sobre a redução dos subsídios de agentes políticos na forma que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 001 de 2021
LC002 23/02/2021 Art. 1.º - O parágrafo único do artigo 2.° da Lei Municipal n.° 123/97 de 10 de junho de 1997, para a vigorar com a seguinte redação: 2021 Lei Nº. LC002 de 2021
LC001 23/02/2021 Art. 1.º - Para o exercício financeiro de 2021, ficam reduzidos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) os valores dos subsídios devidos aos Secretários Municipais. 2021 Lei Nº. LC001 de 2021
019 18/02/2021 Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
018 18/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
33.936 17/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/02/2021 RESULTADO GERAL MATEMÁTICA (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL PEDAGOGIA (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL GEOGRAFIA 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL CIÊNCIAS 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL PORTUGUÊS-ARTES-INGLÊS (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL RELIGIÃO 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL ED.FÍSICA 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL HISTÓRIA (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
012 12/02/2021 Estabelece normas para promoção de regularização de ocupações irregulares, registro de loteamentos, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
11/02/2021 PORTUGUÊS (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 PEDAGOGIA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO HISTÓRIA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO MATEMÁTICA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO PEDAGOGIA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO PORTUGUÊS-ARTES-INGLÊS 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO RELIGIÃO 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO GEOGRAFIA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO ED.FÍSICA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO CIÊNCIAS 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 Reiteramos que a lotação dar-se-á pela ordem de convocação dos professores efetivos que serão ampliados e, posteriormente a esta etapa, pela convocação de professores temporários para suprirem carência definitiva. Da mesma forma, para eventuais carências que surgirem na rede municipal de educação, seguiremos esta mesma ordem, sempre com preferência aos professores efetivos do quadro. 2021 COMUNICADO
11/02/2021 CIÊNCIAS (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 EDUCAÇÃO FÍSICA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 GEOGRAFIA, HISTÓRIA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 MATEMÁTICA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
015 09/02/2021 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias. 2021 DECRETO
014 09/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMOALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 09/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
05/02/2021 ENTREVISTA-ARTES-INGLÊS-PORTUGUÊS 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA GEO-HISTÓRIA-RELIGIÃO 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA CIÊNCIAS-MATEMÁTICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA ARTES-INGLÊS-PORTUGUÊS 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA PEDAGOGIA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA DOIS CARGOS – ED.FÍSICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 ENTREVISTA – CIÊNCIAS-MATEMÁTICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 ENTREVISTA- GEOGRAFIA-HISTÓRIA-RELIGIÃO 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 ENTREVISTA– PEDAGOGIA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 ENTREVISTA DOIS CARGOS-ED.FÍSICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSO 2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSO
02/02/2021 DEFERIDOS – ARTES INGLÊS PORT ED.FÍSICA 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 DEFERIDOS – CIÊNCIAS MATEMÁTICA DOIS CARGOS 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 DEFERIDOS – GEOGRAFIA, HISTÓRIA E RELIGIÃO (TEMPORÁRIOS) 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 DEFERIDOS – PEDAGOGIA 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
011 30/01/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Ernandes Farias. 2021 DECRETO
010 30/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve aditivar o Edital 001/2021, de 25 de janeiro de 2021, em consonância com a APEOC/Assaré, acrescentando os anexo III ao edital de Processo Seletivo Simplificado para a ampliação temporária de professores efetivos, contratação de professores temporários para carência definitiva e cadastro de reserva, e retificar os itens abaixo relacionados, que passam a ter a seguinte redação 2021 ADITIVO E CORRIGENDA
009 25/01/2021 Determina a realização de auditoria nas folhas de pagamento do Município de Assaré, alusivas ao Mês de Dezembro de2020, pendentes de pagamento e adota outras providências. 2021 DECRETO
008 25/01/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Gerardo Acosta Romero. 2021 DECRETO
001 25/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRAÇÃO DE PROFESSORES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS E CADASTRO DE RESERVA - CR PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO 2021 EDITAL
01 22/01/2021 INFORMATIVO DA PREFEITURA DE ASSARÉ ANO I - 22 DE JANEIRO A 29 DE JANEIRO 2021. 2021 JORNAL DO GOVERNO ASSARÉ
007 12/01/2021 EMENTA: Suspende os atos de concessão de férias de servidores públicos municipais na forma que especifica. 2021 DECRETO
001 12/01/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistencial locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria n.° 96 MC/SDA e o Município de Assaré. 2021 EDITAL
001 12/01/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistencial locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria n.° 96 MC/SDA e o Município de Assaré 2021 EDITAL
06 11/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
005 09/01/2021 Decreta luto oficial por OS (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Sr José Humberto Coelho Mota. 2021 DECRETO
004 07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 Prorroga os alvarás de funcionamento, licenciamento, e outras licenças municipais e adota outras providências. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências. 2021 DECRETO
22/12/2020 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
07/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
119 07/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. 2020 Lei Nº. 119 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
120 21/11/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
119 31/10/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
117 25/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
116 18/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
115 10/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
114 03/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
113 26/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
112 20/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
111 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
109 06/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
108 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
107 23/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
106 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
105 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
104 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
103 26/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
102 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
114 17/07/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 114 de 2020
099 12/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
098 05/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
097 28/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
096 20/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
095 14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
092 07/06/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
090 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
113 29/05/2020 EMENTA: institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 113 de 2020
089 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
088 11/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
087 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
086 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
085 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
084 05/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
083 26/03/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
082 20/03/2020 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
082 20/03/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 082 de 2020
081 17/03/2020 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
081 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 081 de 2020
109 27/02/2020 DISPOE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS E CARGOS COMUNS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 109 de 2020
27/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 11/01/2020 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
16/12/2019 2020 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
107 06/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 Lei Nº. 107 de 2019
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001 05/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
001 05/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
081 29/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 081 de 2019
03 29/03/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 2019 RESOLUÇÕES
03 29/03/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 2019 RESOLUÇÃO
02 29/03/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. 2019 RESOLUÇÕES
02 29/03/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. 2019 RESOLUÇÃO
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 09/03/2019 “Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências” 2019 RESOLUÇÕES
01 08/03/2019 “Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências" 2019 RESOLUÇÃO
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2018 2019 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
19/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
064 29/06/2018 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 064 de 2018
25/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/04/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2017 2018 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
043 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, CRIA CARGOS EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 043 de 2017
042 01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2017 Lei Nº. 042 de 2017
041 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 Lei Nº. 041 de 2017
003 02/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 003 de 2017
26/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 09/03/2017 SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO "PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO" 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
10/02/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/02/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001 23/01/2017 Altera a Lei Complementar N° 003/2005 na forma que indica e adota outras providências. 2017 Lei Nº. 001 de 2017
016 10/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 05/01/2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA – IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, PRESTAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES E TODAS AS RECEITAS. 2017 EDITAL
015 04/01/2017 Dispõe sobre a instituição do Órgão de Controle Interno, regulamentando seu devido funcionamento e atuação, no âmbito do Município de Assaré/ CE. 2017 DECRETO
04/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2017 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
21/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2015 2016 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/10/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/07/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/02/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/12/2014 2015 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
09/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/10/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/02/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/02/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/02/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/10/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
06/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
009 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
008 16/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COMUNITÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 008 de 2012
007 16/12/2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2011 DE 18/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 007 de 2012
006 06/12/2012 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À "ASSOCIAÇÃO MOTOR VERDE CULTURAL" 2012 Lei Nº. 006 de 2012
008 25/10/2012 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. 2012 DECRETO
006B 06/08/2012 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2011 DE 22-08-2011, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 006B de 2012
007 13/07/2012 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
005 14/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 005 de 2012
006 02/06/2012 Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. 2012 DECRETO
01/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/06/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
004 01/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 004 de 2012
005 24/05/2012 Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município de Assaré, afetada pela estiagem. 2012 DECRETO
003 15/05/2012 CRIA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, O "DIA DO EVANGÉLICO". 2012 Lei Nº. 003 de 2012
002 24/04/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 002 de 2012
004 02/04/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
003 29/02/2012 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2012 e dá outras providências. 2012 DECRETO
001 18/01/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 001 de 2012
002 09/01/2012 Fixa os valores a serem repassados à Câmara Municipal de Assaré, durante o exercício de 2012. 2012 DECRETO
001 02/01/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
019 16/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A OSCIP INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 019 de 2011
018 16/12/2011 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 018 de 2011
015 03/12/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 015 de 2011
017 01/12/2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 017 de 2011
016 01/12/2011 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 004, DE 22 DE ABRIL DE 2010. 2011 Lei Nº. 016 de 2011
014 03/11/2011 EMENTA: DÁ NOME À RUA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 014 de 2011
013 01/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 Lei Nº. 013 de 2011
009 27/10/2011 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE 01 IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
011 22/10/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODERR EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 011 de 2011
007 13/10/2011 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
008 07/10/2011 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
012 13/09/2011 EMENTA: DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 012 de 2011
006 08/09/2011 Dispõe sobre o feriado Municiapal do dia 15 de Setembro de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
004 12/07/2011 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Julho de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
010 20/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 010 de 2011
009 30/05/2011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 009 de 2011
003A 23/05/2011 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2011 DECRETO
008 16/05/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 008 de 2011
007 16/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES EM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 007 de 2011
006 16/05/2011 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 006 de 2011
002 05/04/2011 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2011 DECRETO
005 18/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO DE SEGURANÇA LIMENTAR E NUTRIÇÃO DE ASSARÉ - CONSEA-ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 005 de 2011
004 18/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 004 de 2011
003 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 003 de 2011
002 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 002 de 2011
001 28/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG "INSTITUTO CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 001 de 2011
001 06/01/2011 Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. 2011 DECRETO
013 30/12/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
012 17/12/2010 DISPÕE SOBRE O RECESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
013 06/12/2010 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2007 DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 013 de 2010
012 06/12/2010 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 012 de 2010
010 25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
009 25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
011 22/11/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11,107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 011 de 2010
010 27/10/2010 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 010 de 2010
011 25/10/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
009 13/09/2010 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA DOAÇÃO AO GOV. DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 009 de 2010
008 09/09/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
007 12/07/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
006 22/06/2010 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. 2010 DECRETO
008 21/06/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 008 de 2010
007 21/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 007 de 2010
006 14/05/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 07 DE MARÇO DE 1997. 2010 Lei Nº. 006 de 2010
005 14/05/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 005 de 2010
004 22/04/2010 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3 DO ARTIGO 100 DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 004 de 2010
003 15/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 003 de 2010
004 26/03/2010 Dispõe sobre a alocação do imóvel que indica para fins de edificação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. 2010 DECRETO
002 26/03/2010 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAISTÉRIO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 002 de 2010
003 04/03/2010 Dispõe sobre a opção do Município de Assaré, pela instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, introduzido pela EC/2009. 2010 DECRETO
001 22/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "OSCIP - INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 001 de 2010
001 04/01/2010 Dispõe sobre a fixação de preços mínimos por quilômetro rodado para fins de seleção de veículos de transporte escolar e dá outras providências. 2010 DECRETO
026 30/12/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
025 01/12/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
019 23/11/2009 Autotiza o Poder Público Municipal a de Assaré a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual 14.318/2009, para realização do processo seletivo para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 019 de 2009
018 23/11/2009 Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual, para o período 2010-2013. 2009 Lei Nº. 018 de 2009
022 03/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
023 02/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
017 30/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 Lei Nº. 017 de 2009
021 23/10/2009 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
016 19/10/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL. 2009 Lei Nº. 016 de 2009
015 16/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2009 Lei Nº. 015 de 2009
020 05/10/2009 DISPÕE DA CONVOCAÇÃO E INSTIUIÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
018 23/09/2009 DISOPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
013 22/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DE VICES-PREFEITOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 013 de 2009
012 11/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 012 de 2009
011 11/09/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 011 de 2009
017 03/09/2009 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 DECRETO
016 03/09/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
014 27/08/2009 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
013 04/08/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
010 15/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 010 de 2009
009 15/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 009 de 2009
012 11/05/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
010 16/03/2009 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
009 28/02/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI MUNICIPAL Nº 006/2009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009. 2009 DECRETO
008 28/02/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
007B 20/02/2009 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROARES II NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2009 DECRETO
008 17/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com a OSCIP - Projeto Arte Criança e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 008 de 2009
007 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 007 de 2009
005 17/02/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 005 de 2009
004 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENCIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 004 de 2009
003 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 003 de 2009
002 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 002 de 2009
001 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 001 de 2009
001LC 17/02/2009 MODIFICA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005. 2009 Lei Nº. 001LC de 2009
007A 30/01/2009 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
006 05/01/2009 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências. 2009 DECRETO
005 05/01/2009 Determina o recadastramento dos servidores públicos municipais, cria a comissão que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
004 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
003 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
002 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
001 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
014 30/12/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 014 de 2008
021 22/12/2008 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
020 22/12/2008 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
013 12/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 013 de 2008
012 12/12/2008 Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Fundação Memorial Patativa do Assaré, e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 012 de 2008
018 03/11/2008 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
017 03/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 Lei Nº. 017 de 2008
016 28/10/2008 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2008 DECRETO
011 02/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 011 de 2008
007 09/09/2008 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 DECRETO
0002 25/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 0002 de 2008
009 20/06/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO. 2008 Lei Nº. 009 de 2008
008 20/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 008 de 2008
007 10/06/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 007 de 2008
006 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 006 de 2008
005 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 005 de 2008
004 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 004 de 2008
003 10/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 003 de 2008
001LC 10/06/2008 INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 001LC de 2008
010 09/06/2008 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO "FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 010 de 2008
002 23/05/2008 INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 002 de 2008
006 07/04/2008 Institui a Cobrança de preços públicos em serviços prestados ou executados com o uso de bens Municipais e dá outras providências. 2008 DECRETO
005 07/04/2008 Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências. 2008 DECRETO
004 07/04/2008 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da pessoa idosa e dá outras providências. 2008 DECRETO
001 28/03/2008 INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 001 de 2008
003 17/03/2008 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2008 DECRETO
002 17/03/2008 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Março de 2008, e dá outras providências. 2008 DECRETO
001 29/02/2008 Dispõe sobre o feriado do dia 05 de Março de 2008 e dá outras providências. 2008 DECRETO
025 12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar a concessão de uso sobre imóvel de propriedade deste município, a fim de permitir que seja construiído no local uma unidade escolar de educação básica e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 025 de 2007
024 01/11/2007 Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2008. 2007 Lei Nº. 024 de 2007
016 23/09/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
015 23/09/2007 PRORROGA, O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
023 20/08/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Assaré, com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, a celebrar convênio com o Centro de Formação e Apoio a Inclusão Social - COFAIS, para fins de execução do projeto "olho vivo" e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 023 de 2007
022 20/08/2007 Disciplina a comemoração do dia 19 de julho, data da criação do Município, institui a semana Municipal de Comemoração da Emancipação Política do Município de Assaré e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 022 de 2007
021 20/08/2007 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o "Conselho Municipal do Idoso" - COMID, e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 021 de 2007
020 03/08/2007 Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências. 2007 Lei Nº. 020 de 2007
019 03/08/2007 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 019 de 2007
002 03/08/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COM VISTA AO FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 002 de 2007
012 29/07/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
014 12/07/2007 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
013 12/07/2007 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
011 29/06/2007 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
018 27/06/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Assaré o programa de apoio a gestante em situação de abandono. 2007 Lei Nº. 018 de 2007
017 27/06/2007 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 017 de 2007
016 27/06/2007 CRIA A SEMANA ASSARÉ EM ARTE E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 016 de 2007
015 27/06/2007 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ O "PROGRAMA CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 015 de 2007
014 27/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 014 de 2007
013 27/06/2007 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 013 de 2007
007A 26/06/2007 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
011 25/05/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 011 de 2007
010 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
009 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
010 18/05/2007 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Assareense e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 010 de 2007
009 18/05/2007 Dispõe sobre a especificação da origem dos recursos a que se refere o art. 2º da Lei nº 022/2006 de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 009 de 2007
008 11/05/2007 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 008 de 2007
008 10/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
007 02/05/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA DO BAIRRO PEDRA DE FOGO A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) DESTINADA A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 007 de 2007
007B 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
005 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 005 de 2007
006 18/04/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 006 de 2007
004 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 004 de 2007
003 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 Lei Nº. 003 de 2007
001LC 16/03/2007 REVOGAM-SE AS LEIS 026/05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR 014/06 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. 2007 Lei Nº. 001LC de 2007
006 13/03/2007 Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 19 de Março e dá outras providências. 2007 DECRETO
004 01/03/2007 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2007 DECRETO
003 01/03/2007 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2007 e dá outras providências. 2007 DECRETO
002 28/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA" DO BAIRRO PEDRA DE FOGO O IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 002 de 2007
001 28/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ASSARÉ" IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 001 de 2007
0032005 18/01/2007 Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2007 DECRETO
002 02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indida e dá outras providências. 2007 DECRETO
001 02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2007 DECRETO
012 20/12/2006 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
016LC 12/12/2006 DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - PPDU, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 016LC de 2006
014LC 12/12/2006 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº12, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 014LC de 2006
011 06/12/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 DECRETO
022 28/11/2006 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 022 de 2006
021 28/11/2006 Altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 021 de 2006
020 21/11/2006 Dispõe sobre a demominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 020 de 2006
019 21/11/2006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 019 de 2006
018 21/11/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. 2006 Lei Nº. 018 de 2006
016 24/10/2006 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 Lei Nº. 016 de 2006
010 02/10/2006 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
009 20/09/2006 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2006 DECRETO
008 13/09/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
007 14/07/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
013 30/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 013 de 2006
012 19/06/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2005 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 012 de 2006
014 14/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 014 de 2006
011 05/06/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 011 de 2006
006 05/06/2006 Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público na forma que indica, e dá outras providências. 2006 DECRETO
010 30/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 010 de 2006
009 29/05/2006 Dá nome as ruas, praças e outros logradouros públicos, localizados no município de Assaré e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 009 de 2006
008 29/05/2006 AUTORIZA SOB REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 008 de 2006
007 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO INDICA, SUA DEVOLUÇÃO AO DOADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 007 de 2006
006 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, CONFORME A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL, O VALOR DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 006 de 2006
005 28/03/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GENEZARÉ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 005 de 2006
003 10/03/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 003 de 2006
002 10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 002 de 2006
001 10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 001 de 2006
005 02/01/2006 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2006 DECRETO
004 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
003 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
002 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
001 02/01/2006 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2006 DECRETO
028 30/12/2005 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 028 de 2005
027 30/12/2005 Dispõe sobre a atualização do mapa de valores genéricos a serem observados no cálculo do valor do IPTU para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 027 de 2005
026 15/12/2005 Institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149a da CF/88 e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 026 de 2005
025 28/11/2005 Estima a Receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. 2005 Lei Nº. 025 de 2005
027 25/11/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
024 06/11/2005 Dá nova redação ao caput do art. 16 da Lei Municipal nº17/2005 de 27 de Junlho de 2005, e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 024 de 2005
026 19/10/2005 INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2005 DECRETO
025 12/10/2005 ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
024 03/10/2005 INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
022 16/09/2005 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
021 13/09/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
020 05/09/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
023 26/08/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Assaré, na forma que indica e adpta outras providências. 2005 Lei Nº. 023 de 2005
022 26/08/2005 Institui o Plano Municipal de Saúde e adota outras providências. 2005 Lei Nº. 022 de 2005
021 26/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. 2005 Lei Nº. 021 de 2005
020 15/08/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 020 de 2005
019 15/08/2005 Autoriza o poder público municipal a proceder abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 019 de 2005
018 15/08/2005 Autoriza o poder Executivo Municipal proceder abertura de crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 018 de 2005
018 14/07/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
0018 28/06/2005 Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 0018 de 2005
017 27/06/2005 DENOMINA BANDA MUNICIPAL MANOEL DE BENTA A BANDA DE MÚSICA DE ASSARÉ, INSTIUI SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 017 de 2005
016 27/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 016 de 2005
015 20/06/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 015 de 2005
014 02/06/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 014 de 2005
013 02/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 013 de 2005
019 31/05/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
012 24/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 012 de 2005
007 22/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 007 de 2005
011 11/04/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 011 de 2005
004LC 11/04/2005 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005, COM A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 004LC de 2005
016 07/04/2005 HOMENAGEM PRESTADA A VOSSA SANTIDADE, O PAPA JOÃO PAULO II 2005 DECRETO
015 23/03/2005 RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERCIÇOS ADVOCÁTICOS, SUSO REFERENDADO, TORNANDO-O DEFINITIVAMENTE SEM NENHUM EFEITO, OBJETIFICANDO O BOM FUNCIONAMENTO E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. 2005 DECRETO
010 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 Lei Nº. 010 de 2005
009 22/03/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 009 de 2005
008 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 008 de 2005
006 22/03/2005 AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO A, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A DESPESAS DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS DE AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS DE AMPARO AO IDOSO E MORADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 006 de 2005
005 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO MEMORIAL PATATIVA DO ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 005 de 2005
004 22/03/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2005 Lei Nº. 004 de 2005
002 22/03/2005 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 002 de 2005
001B 22/03/2005 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 001B de 2005
003 19/02/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 003 de 2005
013 03/02/2005 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL QUE DECRETAVA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS ATINGIDOS PELA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO, CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
001 28/01/2005 ALTERA A REDAÇÃO DE 10 (DEZ) ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 001 de 2005
012 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
011 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS. 2005 DECRETO
010 17/01/2005 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
009 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
008 10/01/2005 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES À SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
007 05/01/2005 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
006 03/01/2005 Dispõe sobre a declaração de nulidade dos atos de admissão de pessoal e dá outras providências. 2005 DECRETO
005 03/01/2005 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a sede do Município e dos Distritos atingidos pela paralisação do serviço de coleta de lixo urbano, de conservação da pavimentação de ruas e dá outras providências. 2005 DECRETO
004 03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
001 03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
018 31/12/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PREÇO A SER PAGO POR QUILÔMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
017 31/12/2004 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
02 20/12/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 02 de 2004
007 22/11/2004 Dispde sobre 0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da competencia do Municipio de Assare, e di outras providencias. 2004 Lei Nº. 007 de 2004
006 04/11/2004 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 Lei Nº. 006 de 2004
005 30/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 005 de 2004
004 30/09/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 004 de 2004
0001 30/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 0001 de 2004
022 10/12/2003 Dispõe sobre a contratação de pessoal para a execução de serviços na área da saúde pública e dá outras providências. 2003 Lei Nº. 022 de 2003
023 09/12/2003 Altera os arts. 4 e 8, sendo que o 8º no item I, da Lei 017/2002, que institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio da Iluminação Pública, previsto no art. 149-A da Constituição Federal/88. 2003 Lei Nº. 023 de 2003
015 30/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 015 de 2003
016 30/12/2002 Revoga a Lei n.º 12/83, dispõe sobre o sistema tributário do Municipio e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 016 de 2002
009 07/06/2002 Autoriza a venda de suas áreas de terra localizadas nas ruas Euclides Onofre e Pe. Agamenon de Matos Coelho nesta cidade e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 009 de 2002
008 25/04/2002 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 008 de 2002
003 04/03/2002 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 003 de 2002
010 27/12/2001 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 Lei Nº. 010 de 2001
011 13/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 011 de 2001
014 09/11/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 014 de 2001
013 09/11/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 013 de 2001
008 18/10/2001 ALTERA A LEI Nº 085 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 008 de 2001
005 24/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 005 de 2001
006 10/08/2001 DÁ NOME DE EX-PREFEITO À RUA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 006 de 2001
003 09/06/2001 INSTITUI O "PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA" ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA" 2001 Lei Nº. 003 de 2001
001 02/03/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 001 de 2001
004 15/12/2000 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 Lei Nº. 004 de 2000
002 16/06/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SÍTIO BAIXIO DO MORORÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 002 de 2000
001 10/04/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 001 de 2000
0001 13/12/1999 ALTERA A LEI Nº 009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 0001 de 1999
008 26/11/1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 008 de 1999
007 28/10/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 007 de 1999
006 24/08/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 006 de 1999
010 23/08/1999 DISPÕE SOBRE A CONBRANÇA DE MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS, E ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS CASAS DE DIVERSÕES PARA ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 010 de 1999
005 27/07/1999 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº35 E 36 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 005 de 1999
004 27/07/1999 DÁ NOME ÀS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA SEDE DO DISTRITO DE AMARO E NO POVOADO DE ANDREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 004 de 1999
003 05/06/1999 CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 003 de 1999
002 05/06/1999 CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 002 de 1999
001 05/03/1999 FICA INSTITUIDO O "DIA DA CULTURA POPULAR DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 001 de 1999
010 22/12/1998 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 010 de 1998
009 30/10/1998 Autoriza o Prefeito Municipal de Assaré, a outorgar em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 009 de 1998
008 14/10/1998 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ANISTIAR TODOS OS DÉBITOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 008 de 1998
007 14/06/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 007 de 1998
006 22/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 006 de 1998
006A 06/05/1998 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 006A de 1998
005 30/04/1998 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 005 de 1998
004 30/04/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 004 de 1998
003 20/03/1998 DÁ NOME À ESCOLA DO SÍTIO APODI, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 003 de 1998
002 20/03/1998 DÁ NOME A ESCOLA DO SÍTIO SÃO FÉLIX NESTE MUNICÍPIO A DENOMINAÇÃO DE: "ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA". 1998 Lei Nº. 002 de 1998
001 20/03/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA BEM COMO A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À "SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 001 de 1998
132 10/12/1997 Autoriza o Governo do Estado do Ceará a reter as cotas de receita tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula de convênio de execução de serviços públicos em matérias tributárias e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 132 de 1997
129 05/09/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar acordo com o parcelemtento para com o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 129 de 1997
014 03/07/1997 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA, E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS, AMARRADOS, OU ABANDONADOS EM RODOVIAS, ESTRADAS, CAMINHOS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 014 de 1997
127 25/06/1997 Dá o nome de parque Vicente Gonçalves Liberalino à atual praça de esportes Dr. Pedro Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 127 de 1997
124 10/06/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 124 de 1997
123 10/06/1997 Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 123 de 1997
122 10/06/1997 Dispõe sobre a criação do CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 122 de 1997
126 06/06/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 126 de 1997
120 06/06/1997 Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 120 de 1997
119 03/06/1997 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta do Município de Assaré, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 119 de 1997
118 18/04/1997 Dispõe sobre a aplicação da pena de multa a que se refere o art. 123, nº2 do código tributário do Município de Assaré, e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 118 de 1997
116 11/04/1997 Modifica a Lei Municipal nº 066, de 31 de agosto de 1990 e a Lei Municipal nº 084, de 29 de junho de 1992 que estrutura a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 116 de 1997
115 07/03/1997 Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Assaré e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 115 de 1997
128 28/02/1997 Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Assaré, para fins de amortização da dívida ativa interna e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 128 de 1997
104 28/02/1997 Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município de Assaré, e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 104 de 1997
113 07/02/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 113 de 1997
110 15/01/1997 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 110 de 1997
112 10/01/1997 Dispõe sobre os valores de diárias a serem pagos aos agentes públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 112 de 1997
111 10/01/1997 Dispõe sobre a organização da administração pública direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 111 de 1997
002 15/02/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 002 de 1996
01 26/04/1995 REGULAMENTA OA ART. 128 E 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 1995 Lei Nº. 01 de 1995
095 07/11/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer uma operação de Crédito por antecipação da receita e dá outras providências. 1994 Lei Nº. 095 de 1994
094 07/11/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências. 1994 Lei Nº. 094 de 1994
093 21/10/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. 1994 Lei Nº. 093 de 1994
092 21/10/1994 Dispõe sobre doação de terreno à cooperativa e dá outras providências. 1994 Lei Nº. 092 de 1994
086 28/10/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 086 de 1993
085 28/10/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 085 de 1993
089 27/08/1993 Institui no Município de Assaré, o "dia da amizade assareense", bem como a homenagem denominada "honra ao mérito assareense" com o troféu patativa de ouro. 1993 Lei Nº. 089 de 1993
082 11/06/1993 Muda nome de rua e dá outras providências. 1993 Lei Nº. 082 de 1993
081 18/05/1993 Cria abatimento de 50% para os estudantes de Assaré e dá outras providências. 1993 Lei Nº. 081 de 1993
080 18/05/1993 Reconhece de utilidade pública, a fundação memorial Patativa do Assaré e dá outras providências. 1993 Lei Nº. 080 de 1993
083 11/06/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 083 de 1992
076 10/04/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo do parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. 1992 Lei Nº. 076 de 1992
077 26/02/1992 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1992 Lei Nº. 077 de 1992
074 06/09/1991 Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 1991 Lei Nº. 074 de 1991
071 14/12/1990 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1990 Lei Nº. 071 de 1990
058 28/05/1990 Altera os limites do distrito de Amaro e dá outras providências. 1990 Lei Nº. 058 de 1990
057 08/05/1990 Dispõe sobre a delimitação da cidade de Assaré, CE, para fins estatísicos e dá outras providências. 1990 Lei Nº. 057 de 1990
05101990 02/04/1990 Lei Orgânica do Município de Assaré - CE 1990 Lei Nº. 05101990 de 1990
006 17/02/0209 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 006 de 2009
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Emitido dia 30/03/2023 às 09:19:37