| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 22/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 025 | 13/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 020 | 01/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 23/02/2021 | Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 23/02/2021 | Dispõe sobre a redução dos subsídios de agentes políticos na forma que indica e adota outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001LC | 23/02/2021 | Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 18/02/2021 | Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Assaré-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 018 | 18/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 33.936 | 17/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 017 | 17/02/2021 | Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 016 | 17/02/2021 | Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 012 | 12/02/2021 | Estabelece normas para promoção de regularização de ocupações irregulares, registro de loteamentos, e adota outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| 014 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMOALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 013 | 09/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| 010 | 30/01/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 25/01/2021 | Determina a realização de auditoria nas folhas de pagamento do Município de Assaré, alusivas ao Mês de Dezembro de2020, pendentes de pagamento e adota outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 25/01/2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Gerardo Acosta Romero. | 2021 | DECRETOS |
| 007 | 12/01/2021 | EMENTA: Suspende os atos de concessão de férias de servidores públicos municipais na forma que especifica. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 12/01/2021 | Edital de credenciamento de entidades socioassistencial locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria n.° 96 MC/SDA e o Município de Assaré | 2021 | EDITAL |
| 005 | 09/01/2021 | Decreta luto oficial por OS (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Sr José Humberto Coelho Mota. | 2021 | DECRETOS |
| 004 | 07/01/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 003 | 07/01/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providências.
| 2021 | DECRETOS |
| 002 | 04/01/2021 | Prorroga os alvarás de funcionamento, licenciamento, e outras licenças municipais e adota outras providências.
| 2021 | DECRETOS |
| 001 | 01/01/2021 | Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências.
| 2021 | DECRETOS |
| | 22/12/2020 | | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 119 | 07/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 120 | 21/11/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 119 | 31/10/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 117 | 25/10/2020 | Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 116 | 18/10/2020 | Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 115 | 10/10/2020 | Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 114 | 03/10/2020 | Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 113 | 26/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 112 | 20/09/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 111 | 13/09/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 109 | 06/09/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 108 | 30/08/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 107 | 23/08/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 106 | 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 105 | 09/08/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 104 | 02/08/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 103 | 26/07/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 102 | 19/07/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 114 | 17/07/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 099 | 12/07/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 098 | 05/07/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 097 | 28/06/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 096 | 20/06/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 095 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 092 | 07/06/2020 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 090 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 089 | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 088 | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 087 | 05/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 086 | 20/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 085 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 084 | 05/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 083 | 26/03/2020 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 082 | 20/03/2020 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 082 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 081 | 17/03/2020 | DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 081 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 109 | 27/02/2020 | DISPOE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS E CARGOS COMUNS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 11/01/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| | 16/12/2019 | | 2020 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 06/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 107 | 06/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 05/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL |
| 03 | 29/03/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 02 | 29/03/2019 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 09/03/2019 | Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências | 2019 | RESOLUÇÕES |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2018 | | 2019 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 19/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 064 | 29/06/2018 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2017 | | 2018 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 043 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, CRIA CARGOS EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 042 | 01/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 041 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 02/10/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 09/03/2017 | SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO "PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO" | 2017 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| | 10/02/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/02/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 23/01/2017 | Altera a Lei Complementar N° 003/2005 na forma que indica e adota outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 10/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 001 | 05/01/2017 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, PRESTAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES E TODAS AS RECEITAS. | 2017 | EDITAL |
| 015 | 04/01/2017 | Dispõe sobre a instituição do Órgão de Controle Interno, regulamentando seu devido funcionamento e atuação, no âmbito do Município de Assaré/ CE. | 2017 | DECRETOS |
| | 04/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 21/11/2016 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/10/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/08/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/02/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 05/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/12/2015 | | 2016 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 26/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 08/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/08/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/07/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 09/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/02/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/02/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 22/12/2014 | | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 09/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/10/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/10/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/02/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 09/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 09/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 06/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 21/12/2012 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS |
| 008 | 16/12/2012 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COMUNITÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 16/12/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2011 DE 18/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 06/12/2012 | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À "ASSOCIAÇÃO MOTOR VERDE CULTURAL" | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 25/10/2012 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. | 2012 | DECRETOS |
| 006B | 06/08/2012 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2011 DE 22-08-2011, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 13/07/2012 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS |
| 005 | 14/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 02/06/2012 | Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. | 2012 | DECRETOS |
| | 01/06/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 01/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 01/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 24/05/2012 | Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município de Assaré, afetada pela estiagem. | 2012 | DECRETOS |
| 003 | 15/05/2012 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, O "DIA DO EVANGÉLICO". | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 02/04/2012 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS |
| 003 | 29/02/2012 | Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2012 e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS |
| 001 | 18/01/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 09/01/2012 | Fixa os valores a serem repassados à Câmara Municipal de Assaré, durante o exercício de 2012. | 2012 | DECRETOS |
| 001 | 02/01/2012 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS |
| 019 | 16/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A OSCIP INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 16/12/2011 | ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 03/12/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 01/12/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 01/12/2011 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 004, DE 22 DE ABRIL DE 2010. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 03/11/2011 | EMENTA: DÁ NOME À RUA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 01/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 27/10/2011 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE 01 IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETOS |
| 011 | 22/10/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODERR EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 13/10/2011 | CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETOS |
| 008 | 07/10/2011 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETOS |
| 012 | 13/09/2011 | EMENTA: DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 08/09/2011 | Dispõe sobre o feriado Municiapal do dia 15 de Setembro de 2011, e dá outras providências. | 2011 | DECRETOS |
| 004 | 12/07/2011 | Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Julho de 2011, e dá outras providências. | 2011 | DECRETOS |
| 010 | 20/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 30/05/2011 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003A | 23/05/2011 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2011 | DECRETOS |
| 008 | 16/05/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 16/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES EM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 16/05/2011 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 05/04/2011 | Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2011 | DECRETOS |
| 005 | 18/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO DE SEGURANÇA LIMENTAR E NUTRIÇÃO DE ASSARÉ - CONSEA-ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 18/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG "INSTITUTO CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 06/01/2011 | Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. | 2011 | DECRETOS |
| 013 | 30/12/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS |
| 012 | 17/12/2010 | DISPÕE SOBRE O RECESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS |
| 013 | 06/12/2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2007 DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 06/12/2010 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 25/11/2010 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS |
| 009 | 25/11/2010 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS |
| 011 | 22/11/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11,107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 27/10/2010 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 25/10/2010 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS |
| 009 | 13/09/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA DOAÇÃO AO GOV. DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 09/09/2010 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS |
| 007 | 12/07/2010 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS |
| 006 | 22/06/2010 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. | 2010 | DECRETOS |
| 008 | 21/06/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 21/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 14/05/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 07 DE MARÇO DE 1997. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 14/05/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 22/04/2010 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3 DO ARTIGO 100 DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 15/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 26/03/2010 | Dispõe sobre a alocação do imóvel que indica para fins de edificação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. | 2010 | DECRETOS |
| 002 | 26/03/2010 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAISTÉRIO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 04/03/2010 | Dispõe sobre a opção do Município de Assaré, pela instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, introduzido pela EC/2009. | 2010 | DECRETOS |
| 001 | 22/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "OSCIP - INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 04/01/2010 | Dispõe sobre a fixação de preços mínimos por quilômetro rodado para fins de seleção de veículos de transporte escolar e dá outras providências. | 2010 | DECRETOS |
| 026 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 025 | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 019 | 23/11/2009 | Autotiza o Poder Público Municipal a de Assaré a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual 14.318/2009, para realização do processo seletivo para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 23/11/2009 | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual, para o período 2010-2013. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 03/11/2009 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 023 | 02/11/2009 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 017 | 30/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 23/10/2009 | ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 016 | 19/10/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 16/10/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 05/10/2009 | DISPÕE DA CONVOCAÇÃO E INSTIUIÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 018 | 23/09/2009 | DISOPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 013 | 22/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DE VICES-PREFEITOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 11/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 11/09/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 03/09/2009 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | DECRETOS |
| 016 | 03/09/2009 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 014 | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 013 | 04/08/2009 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 010 | 15/06/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 15/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 11/05/2009 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 010 | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 009 | 28/02/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI MUNICIPAL Nº 006/2009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009. | 2009 | DECRETOS |
| 008 | 28/02/2009 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 007B | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROARES II NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. | 2009 | DECRETOS |
| 008 | 17/02/2009 | Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com a OSCIP - Projeto Arte Criança e adota outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 17/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENCIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001LC | 17/02/2009 | MODIFICA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007A | 30/01/2009 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETOS |
| 006 | 05/01/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências. | 2009 | DECRETOS |
| 005 | 05/01/2009 | Determina o recadastramento dos servidores públicos municipais, cria a comissão que indica e dá outras providências. | 2009 | DECRETOS |
| 004 | 02/01/2009 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2009 | DECRETOS |
| 003 | 02/01/2009 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2009 | DECRETOS |
| 002 | 02/01/2009 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2009 | DECRETOS |
| 001 | 02/01/2009 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2009 | DECRETOS |
| 014 | 30/12/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 22/12/2008 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETOS |
| 020 | 22/12/2008 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETOS |
| 013 | 12/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 12/12/2008 | Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Fundação Memorial Patativa do Assaré, e dá outras providências. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 03/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETOS |
| 017 | 03/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 28/10/2008 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | 2008 | DECRETOS |
| 011 | 02/10/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 09/09/2008 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | DECRETOS |
| 0002 | 25/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 20/06/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 20/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 10/06/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 10/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 10/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 10/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001LC | 10/06/2008 | INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 09/06/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO "FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 23/05/2008 | INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 07/04/2008 | Institui a Cobrança de preços públicos em serviços prestados ou executados com o uso de bens Municipais e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS |
| 005 | 07/04/2008 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS |
| 004 | 07/04/2008 | Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da pessoa idosa e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS |
| 001 | 28/03/2008 | INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 17/03/2008 | Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS |
| 002 | 17/03/2008 | Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Março de 2008, e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS |
| 001 | 29/02/2008 | Dispõe sobre o feriado do dia 05 de Março de 2008 e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS |
| 025 | 12/12/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar a concessão de uso sobre imóvel de propriedade deste município, a fim de permitir que seja construiído no local uma unidade escolar de educação básica e dá outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 024 | 01/11/2007 | Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2008. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 23/09/2007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 015 | 23/09/2007 | PRORROGA, O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | 2007 | DECRETOS |
| 023 | 20/08/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Assaré, com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, a celebrar convênio com o Centro de Formação e Apoio a Inclusão Social - COFAIS, para fins de execução do projeto "olho vivo" e dá outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 20/08/2007 | Disciplina a comemoração do dia 19 de julho, data da criação do Município, institui a semana Municipal de Comemoração da Emancipação Política do Município de Assaré e dá outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 20/08/2007 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o "Conselho Municipal do Idoso" - COMID, e dá outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 03/08/2007 | Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 03/08/2007 | Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 03/08/2007 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COM VISTA AO FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 29/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 014 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 013 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 011 | 29/06/2007 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 018 | 27/06/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Assaré o programa de apoio a gestante em situação de abandono. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 27/06/2007 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 27/06/2007 | CRIA A SEMANA ASSARÉ EM ARTE E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 27/06/2007 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ O "PROGRAMA CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 27/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 27/06/2007 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007A | 26/06/2007 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | 2007 | DECRETOS |
| 011 | 25/05/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 22/05/2007 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 009 | 22/05/2007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 010 | 18/05/2007 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Assareense e dá outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 18/05/2007 | Dispõe sobre a especificação da origem dos recursos a que se refere o art. 2º da Lei nº 022/2006 de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 11/05/2007 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 10/05/2007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 007 | 02/05/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA DO BAIRRO PEDRA DE FOGO A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) DESTINADA A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007B | 24/04/2007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS |
| 005 | 24/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 18/04/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001LC | 16/03/2007 | REVOGAM-SE AS LEIS 026/05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR 014/06 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 13/03/2007 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 19 de Março e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS |
| 004 | 01/03/2007 | Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS |
| 003 | 01/03/2007 | Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2007 e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS |
| 002 | 28/02/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA" DO BAIRRO PEDRA DE FOGO O IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/02/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ASSARÉ" IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0032005 | 18/01/2007 | Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS |
| 002 | 02/01/2007 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indida e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS |
| 001 | 02/01/2007 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS |
| 012 | 20/12/2006 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | DECRETOS |
| 016LC | 12/12/2006 | DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - PPDU, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014LC | 12/12/2006 | MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº12, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 06/12/2006 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | DECRETOS |
| 022 | 28/11/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 28/11/2006 | Altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 21/11/2006 | Dispõe sobre a demominação de logradouro público municipal e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 21/11/2006 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 21/11/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 24/10/2006 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 02/10/2006 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | DECRETOS |
| 009 | 20/09/2006 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | 2006 | DECRETOS |
| 008 | 13/09/2006 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | DECRETOS |
| 007 | 14/07/2006 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | DECRETOS |
| 013 | 30/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 19/06/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2005 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 14/06/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 05/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 05/06/2006 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público na forma que indica, e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS |
| 010 | 30/05/2006 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 29/05/2006 | Dá nome as ruas, praças e outros logradouros públicos, localizados no município de Assaré e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 29/05/2006 | AUTORIZA SOB REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO INDICA, SUA DEVOLUÇÃO AO DOADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, CONFORME A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL, O VALOR DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 28/03/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GENEZARÉ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 10/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 10/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 02/01/2006 | Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS |
| 004 | 02/01/2006 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS |
| 003 | 02/01/2006 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS |
| 002 | 02/01/2006 | Dispõe sobre a delegação de competência de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS |
| 001 | 02/01/2006 | Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS |
| 028 | 30/12/2005 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 027 | 30/12/2005 | Dispõe sobre a atualização do mapa de valores genéricos a serem observados no cálculo do valor do IPTU para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 15/12/2005 | Institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149a da CF/88 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 025 | 28/11/2005 | Estima a Receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 027 | 25/11/2005 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | 2005 | DECRETOS |
| 024 | 06/11/2005 | Dá nova redação ao caput do art. 16 da Lei Municipal nº17/2005 de 27 de Junlho de 2005, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 19/10/2005 | INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. | 2005 | DECRETOS |
| 025 | 12/10/2005 | ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 024 | 03/10/2005 | INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 022 | 16/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 021 | 13/09/2005 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 020 | 05/09/2005 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | 2005 | DECRETOS |
| 023 | 26/08/2005 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Assaré, na forma que indica e adpta outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 26/08/2005 | Institui o Plano Municipal de Saúde e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 26/08/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 15/08/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 15/08/2005 | Autoriza o poder público municipal a proceder abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 15/08/2005 | Autoriza o poder Executivo Municipal proceder abertura de crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 14/07/2005 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 0018 | 28/06/2005 | Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 27/06/2005 | DENOMINA BANDA MUNICIPAL MANOEL DE BENTA A BANDA DE MÚSICA DE ASSARÉ, INSTIUI SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 27/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 20/06/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 02/06/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 02/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 31/05/2005 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | 2005 | DECRETOS |
| 012 | 24/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 22/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 11/04/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004LC | 11/04/2005 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005, COM A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 07/04/2005 | HOMENAGEM PRESTADA A VOSSA SANTIDADE, O PAPA JOÃO PAULO II | 2005 | DECRETOS |
| 015 | 23/03/2005 | RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERCIÇOS ADVOCÁTICOS, SUSO REFERENDADO, TORNANDO-O DEFINITIVAMENTE SEM NENHUM EFEITO, OBJETIFICANDO O BOM FUNCIONAMENTO E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. | 2005 | DECRETOS |
| 010 | 22/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 22/03/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 22/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 22/03/2005 | AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO A, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A DESPESAS DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS DE AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS DE AMPARO AO IDOSO E MORADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 22/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO MEMORIAL PATATIVA DO ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 22/03/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 22/03/2005 | ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001B | 22/03/2005 | ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 19/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 03/02/2005 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL QUE DECRETAVA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS ATINGIDOS PELA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO, CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 001 | 28/01/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DE 10 (DEZ) ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 17/01/2005 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 011 | 17/01/2005 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 010 | 17/01/2005 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 009 | 17/01/2005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 008 | 10/01/2005 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES À SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 007 | 05/01/2005 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS |
| 006 | 03/01/2005 | Dispõe sobre a declaração de nulidade dos atos de admissão de pessoal e dá outras providências. | 2005 | DECRETOS |
| 005 | 03/01/2005 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a sede do Município e dos Distritos atingidos pela paralisação do serviço de coleta de lixo urbano, de conservação da pavimentação de ruas e dá outras providências. | 2005 | DECRETOS |
| 004 | 03/01/2005 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2005 | DECRETOS |
| 001 | 03/01/2005 | Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. | 2005 | DECRETOS |
| 018 | 31/12/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PREÇO A SER PAGO POR QUILÔMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | DECRETOS |
| 017 | 31/12/2004 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | DECRETOS |
| 02 | 20/12/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 22/11/2004 | Dispde sobre 0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da competencia do Municipio de Assare, e di outras providencias. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 04/11/2004 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 30/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 30/09/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0001 | 30/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 10/12/2003 | Dispõe sobre a contratação de pessoal para a execução de serviços na área da saúde pública e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 023 | 09/12/2003 | Altera os arts. 4 e 8, sendo que o 8º no item I, da Lei 017/2002, que institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio da Iluminação Pública, previsto no art. 149-A da Constituição Federal/88. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 30/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 07/06/2002 | Autoriza a venda de suas áreas de terra localizadas nas ruas Euclides Onofre e Pe. Agamenon de Matos Coelho nesta cidade e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 25/04/2002 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 04/03/2002 | DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 27/12/2001 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 13/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 09/11/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 09/11/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 18/10/2001 | ALTERA A LEI Nº 085 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 24/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 10/08/2001 | DÁ NOME DE EX-PREFEITO À RUA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 09/06/2001 | INSTITUI O "PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA" ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA" | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 02/03/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 15/12/2000 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 16/06/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SÍTIO BAIXIO DO MORORÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 10/04/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0001 | 13/12/1999 | ALTERA A LEI Nº 009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 26/11/1999 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 28/10/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 24/08/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 23/08/1999 | DISPÕE SOBRE A CONBRANÇA DE MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS, E ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS CASAS DE DIVERSÕES PARA ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 27/07/1999 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº35 E 36 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 27/07/1999 | DÁ NOME ÀS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA SEDE DO DISTRITO DE AMARO E NO POVOADO DE ANDREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 05/06/1999 | CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 05/06/1999 | CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 05/03/1999 | FICA INSTITUIDO O "DIA DA CULTURA POPULAR DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 22/12/1998 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 30/10/1998 | Autoriza o Prefeito Municipal de Assaré, a outorgar em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 14/10/1998 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ANISTIAR TODOS OS DÉBITOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 14/06/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 22/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006A | 06/05/1998 | APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 30/04/1998 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 30/04/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 20/03/1998 | DÁ NOME À ESCOLA DO SÍTIO APODI, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 20/03/1998 | DÁ NOME A ESCOLA DO SÍTIO SÃO FÉLIX NESTE MUNICÍPIO A DENOMINAÇÃO DE: "ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA". | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 20/03/1998 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA BEM COMO A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À "SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 132 | 10/12/1997 | Autoriza o Governo do Estado do Ceará a reter as cotas de receita tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula de convênio de execução de serviços públicos em matérias tributárias e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 129 | 05/09/1997 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar acordo com o parcelemtento para com o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 03/07/1997 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA, E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS, AMARRADOS, OU ABANDONADOS EM RODOVIAS, ESTRADAS, CAMINHOS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 127 | 25/06/1997 | Dá o nome de parque Vicente Gonçalves Liberalino à atual praça de esportes Dr. Pedro Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 124 | 10/06/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 123 | 10/06/1997 | Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 122 | 10/06/1997 | Dispõe sobre a criação do CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 126 | 06/06/1997 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 120 | 06/06/1997 | Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 119 | 03/06/1997 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta do Município de Assaré, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 118 | 18/04/1997 | Dispõe sobre a aplicação da pena de multa a que se refere o art. 123, nº2 do código tributário do Município de Assaré, e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 116 | 11/04/1997 | Modifica a Lei Municipal nº 066, de 31 de agosto de 1990 e a Lei Municipal nº 084, de 29 de junho de 1992 que estrutura a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 115 | 07/03/1997 | Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Assaré e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 128 | 28/02/1997 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Assaré, para fins de amortização da dívida ativa interna e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 104 | 28/02/1997 | Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município de Assaré, e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 113 | 07/02/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 110 | 15/01/1997 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 112 | 10/01/1997 | Dispõe sobre os valores de diárias a serem pagos aos agentes públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 111 | 10/01/1997 | Dispõe sobre a organização da administração pública direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 15/02/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 26/04/1995 | REGULAMENTA OA ART. 128 E 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 095 | 07/11/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer uma operação de Crédito por antecipação da receita e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 094 | 07/11/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 093 | 21/10/1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 092 | 21/10/1994 | Dispõe sobre doação de terreno à cooperativa e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 086 | 28/10/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 085 | 28/10/1993 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 089 | 27/08/1993 | Institui no Município de Assaré, o "dia da amizade assareense", bem como a homenagem denominada "honra ao mérito assareense" com o troféu patativa de ouro. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 082 | 11/06/1993 | Muda nome de rua e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 081 | 18/05/1993 | Cria abatimento de 50% para os estudantes de Assaré e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 080 | 18/05/1993 | Reconhece de utilidade pública, a fundação memorial Patativa do Assaré e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 083 | 11/06/1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 076 | 10/04/1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo do parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 077 | 26/02/1992 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 074 | 06/09/1991 | Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 071 | 14/12/1990 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 058 | 28/05/1990 | Altera os limites do distrito de Amaro e dá outras providências. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 057 | 08/05/1990 | Dispõe sobre a delimitação da cidade de Assaré, CE, para fins estatísicos e dá outras providências. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 02/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Assaré - CE | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | | DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |