NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
027 22/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETOS
025 13/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETOS
020 01/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETOS
002 23/02/2021 Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 23/02/2021 Dispõe sobre a redução dos subsídios de agentes políticos na forma que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001LC 23/02/2021 Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
019 18/02/2021 Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Assaré-CE. 2021 DECRETOS
018 18/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETOS
33.936 17/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
017 17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
016 17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
012 12/02/2021 Estabelece normas para promoção de regularização de ocupações irregulares, registro de loteamentos, e adota outras providencias. 2021 DECRETOS
014 09/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMOALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
013 09/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETOS
010 30/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 25/01/2021 Determina a realização de auditoria nas folhas de pagamento do Município de Assaré, alusivas ao Mês de Dezembro de2020, pendentes de pagamento e adota outras providências. 2021 DECRETOS
008 25/01/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Gerardo Acosta Romero. 2021 DECRETOS
007 12/01/2021 EMENTA: Suspende os atos de concessão de férias de servidores públicos municipais na forma que especifica. 2021 DECRETOS
001 12/01/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistencial locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria n.° 96 MC/SDA e o Município de Assaré 2021 EDITAL
005 09/01/2021 Decreta luto oficial por OS (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Sr José Humberto Coelho Mota. 2021 DECRETOS
004 07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências. 2021 DECRETOS
003 07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
002 04/01/2021 Prorroga os alvarás de funcionamento, licenciamento, e outras licenças municipais e adota outras providências. 2021 DECRETOS
001 01/01/2021 Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências. 2021 DECRETOS
22/12/2020 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
07/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
119 07/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
120 21/11/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
119 31/10/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
117 25/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
116 18/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
115 10/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
114 03/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
113 26/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
112 20/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
111 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
109 06/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
108 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
107 23/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
106 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
105 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
104 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
103 26/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
102 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
114 17/07/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
099 12/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
098 05/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
097 28/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
096 20/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
095 14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
092 07/06/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
090 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
089 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
088 11/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
087 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
086 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
085 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
084 05/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
083 26/03/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
082 20/03/2020 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
082 20/03/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
081 17/03/2020 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
081 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
109 27/02/2020 DISPOE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS E CARGOS COMUNS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 11/01/2020 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETOS
16/12/2019 2020 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
107 06/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
001 05/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
03 29/03/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 2019 RESOLUÇÕES
02 29/03/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. 2019 RESOLUÇÕES
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 09/03/2019 “Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências” 2019 RESOLUÇÕES
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2018 2019 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
19/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
064 29/06/2018 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/04/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2017 2018 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
043 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, CRIA CARGOS EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
042 01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
041 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
003 02/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 09/03/2017 SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO "PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO" 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
10/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 23/01/2017 Altera a Lei Complementar N° 003/2005 na forma que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
016 10/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
001 05/01/2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA – IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, PRESTAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES E TODAS AS RECEITAS. 2017 EDITAL
015 04/01/2017 Dispõe sobre a instituição do Órgão de Controle Interno, regulamentando seu devido funcionamento e atuação, no âmbito do Município de Assaré/ CE. 2017 DECRETOS
04/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/11/2016 2017 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
08/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2015 2016 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/10/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/07/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/02/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/12/2014 2015 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
09/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/10/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/02/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/02/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/02/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/10/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
06/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
009 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETOS
008 16/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COMUNITÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
007 16/12/2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2011 DE 18/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
006 06/12/2012 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À "ASSOCIAÇÃO MOTOR VERDE CULTURAL" 2012 LEIS MUNICIPAIS
008 25/10/2012 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. 2012 DECRETOS
006B 06/08/2012 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2011 DE 22-08-2011, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
007 13/07/2012 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETOS
005 14/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
006 02/06/2012 Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. 2012 DECRETOS
01/06/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
004 01/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
005 24/05/2012 Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município de Assaré, afetada pela estiagem. 2012 DECRETOS
003 15/05/2012 CRIA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, O "DIA DO EVANGÉLICO". 2012 LEIS MUNICIPAIS
002 24/04/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
004 02/04/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETOS
003 29/02/2012 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2012 e dá outras providências. 2012 DECRETOS
001 18/01/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
002 09/01/2012 Fixa os valores a serem repassados à Câmara Municipal de Assaré, durante o exercício de 2012. 2012 DECRETOS
001 02/01/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETOS
019 16/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A OSCIP INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
018 16/12/2011 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
015 03/12/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
017 01/12/2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
016 01/12/2011 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 004, DE 22 DE ABRIL DE 2010. 2011 LEIS MUNICIPAIS
014 03/11/2011 EMENTA: DÁ NOME À RUA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
013 01/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
009 27/10/2011 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE 01 IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETOS
011 22/10/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODERR EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
007 13/10/2011 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETOS
008 07/10/2011 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETOS
012 13/09/2011 EMENTA: DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
006 08/09/2011 Dispõe sobre o feriado Municiapal do dia 15 de Setembro de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETOS
004 12/07/2011 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Julho de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETOS
010 20/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
009 30/05/2011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
003A 23/05/2011 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2011 DECRETOS
008 16/05/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
007 16/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES EM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
006 16/05/2011 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
002 05/04/2011 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2011 DECRETOS
005 18/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO DE SEGURANÇA LIMENTAR E NUTRIÇÃO DE ASSARÉ - CONSEA-ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
004 18/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
003 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
002 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
001 28/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG "INSTITUTO CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
001 06/01/2011 Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. 2011 DECRETOS
013 30/12/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETOS
012 17/12/2010 DISPÕE SOBRE O RECESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETOS
013 06/12/2010 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2007 DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
012 06/12/2010 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
010 25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETOS
009 25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETOS
011 22/11/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11,107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
010 27/10/2010 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
011 25/10/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETOS
009 13/09/2010 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA DOAÇÃO AO GOV. DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
008 09/09/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETOS
007 12/07/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETOS
006 22/06/2010 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. 2010 DECRETOS
008 21/06/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
007 21/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
006 14/05/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 07 DE MARÇO DE 1997. 2010 LEIS MUNICIPAIS
005 14/05/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
004 22/04/2010 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3 DO ARTIGO 100 DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
003 15/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
004 26/03/2010 Dispõe sobre a alocação do imóvel que indica para fins de edificação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. 2010 DECRETOS
002 26/03/2010 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAISTÉRIO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
003 04/03/2010 Dispõe sobre a opção do Município de Assaré, pela instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, introduzido pela EC/2009. 2010 DECRETOS
001 22/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "OSCIP - INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
001 04/01/2010 Dispõe sobre a fixação de preços mínimos por quilômetro rodado para fins de seleção de veículos de transporte escolar e dá outras providências. 2010 DECRETOS
026 30/12/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
025 01/12/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
019 23/11/2009 Autotiza o Poder Público Municipal a de Assaré a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual 14.318/2009, para realização do processo seletivo para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
018 23/11/2009 Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual, para o período 2010-2013. 2009 LEIS MUNICIPAIS
022 03/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
023 02/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
017 30/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
021 23/10/2009 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
016 19/10/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL. 2009 LEIS MUNICIPAIS
015 16/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
020 05/10/2009 DISPÕE DA CONVOCAÇÃO E INSTIUIÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
018 23/09/2009 DISOPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
013 22/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DE VICES-PREFEITOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
012 11/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
011 11/09/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
017 03/09/2009 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 DECRETOS
016 03/09/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
014 27/08/2009 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
013 04/08/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
010 15/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
009 15/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
012 11/05/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
010 16/03/2009 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
009 28/02/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI MUNICIPAL Nº 006/2009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009. 2009 DECRETOS
008 28/02/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
007B 20/02/2009 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROARES II NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2009 DECRETOS
008 17/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com a OSCIP - Projeto Arte Criança e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
007 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
005 17/02/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
004 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENCIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
003 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
002 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
001 17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
001LC 17/02/2009 MODIFICA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005. 2009 LEIS MUNICIPAIS
007A 30/01/2009 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS
006 05/01/2009 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências. 2009 DECRETOS
005 05/01/2009 Determina o recadastramento dos servidores públicos municipais, cria a comissão que indica e dá outras providências. 2009 DECRETOS
004 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETOS
003 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETOS
002 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETOS
001 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETOS
014 30/12/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
021 22/12/2008 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS
020 22/12/2008 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS
013 12/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
012 12/12/2008 Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Fundação Memorial Patativa do Assaré, e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
018 03/11/2008 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS
017 03/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEIS MUNICIPAIS
016 28/10/2008 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2008 DECRETOS
011 02/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
007 09/09/2008 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 DECRETOS
0002 25/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
009 20/06/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
008 20/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
007 10/06/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
006 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
005 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
004 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
003 10/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
001LC 10/06/2008 INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
010 09/06/2008 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO "FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
002 23/05/2008 INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
006 07/04/2008 Institui a Cobrança de preços públicos em serviços prestados ou executados com o uso de bens Municipais e dá outras providências. 2008 DECRETOS
005 07/04/2008 Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências. 2008 DECRETOS
004 07/04/2008 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da pessoa idosa e dá outras providências. 2008 DECRETOS
001 28/03/2008 INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
003 17/03/2008 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2008 DECRETOS
002 17/03/2008 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Março de 2008, e dá outras providências. 2008 DECRETOS
001 29/02/2008 Dispõe sobre o feriado do dia 05 de Março de 2008 e dá outras providências. 2008 DECRETOS
025 12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar a concessão de uso sobre imóvel de propriedade deste município, a fim de permitir que seja construiído no local uma unidade escolar de educação básica e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
024 01/11/2007 Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2008. 2007 LEIS MUNICIPAIS
016 23/09/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
015 23/09/2007 PRORROGA, O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETOS
023 20/08/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Assaré, com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, a celebrar convênio com o Centro de Formação e Apoio a Inclusão Social - COFAIS, para fins de execução do projeto "olho vivo" e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
022 20/08/2007 Disciplina a comemoração do dia 19 de julho, data da criação do Município, institui a semana Municipal de Comemoração da Emancipação Política do Município de Assaré e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
021 20/08/2007 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o "Conselho Municipal do Idoso" - COMID, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
020 03/08/2007 Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
019 03/08/2007 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
002 03/08/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COM VISTA AO FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
012 29/07/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
014 12/07/2007 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
013 12/07/2007 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
011 29/06/2007 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
018 27/06/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Assaré o programa de apoio a gestante em situação de abandono. 2007 LEIS MUNICIPAIS
017 27/06/2007 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
016 27/06/2007 CRIA A SEMANA ASSARÉ EM ARTE E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
015 27/06/2007 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ O "PROGRAMA CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
014 27/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
013 27/06/2007 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
007A 26/06/2007 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETOS
011 25/05/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
010 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
009 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
010 18/05/2007 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Assareense e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
009 18/05/2007 Dispõe sobre a especificação da origem dos recursos a que se refere o art. 2º da Lei nº 022/2006 de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
008 11/05/2007 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
008 10/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
007 02/05/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA DO BAIRRO PEDRA DE FOGO A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) DESTINADA A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
007B 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETOS
005 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
006 18/04/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
004 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
003 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
001LC 16/03/2007 REVOGAM-SE AS LEIS 026/05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR 014/06 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. 2007 LEIS MUNICIPAIS
006 13/03/2007 Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 19 de Março e dá outras providências. 2007 DECRETOS
004 01/03/2007 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2007 DECRETOS
003 01/03/2007 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2007 e dá outras providências. 2007 DECRETOS
002 28/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA" DO BAIRRO PEDRA DE FOGO O IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
001 28/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ASSARÉ" IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0032005 18/01/2007 Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2007 DECRETOS
002 02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indida e dá outras providências. 2007 DECRETOS
001 02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2007 DECRETOS
012 20/12/2006 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETOS
016LC 12/12/2006 DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - PPDU, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
014LC 12/12/2006 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº12, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
011 06/12/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 DECRETOS
022 28/11/2006 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
021 28/11/2006 Altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
020 21/11/2006 Dispõe sobre a demominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
019 21/11/2006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
018 21/11/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. 2006 LEIS MUNICIPAIS
016 24/10/2006 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS
010 02/10/2006 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETOS
009 20/09/2006 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2006 DECRETOS
008 13/09/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETOS
007 14/07/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETOS
013 30/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
012 19/06/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2005 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
014 14/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
011 05/06/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
006 05/06/2006 Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público na forma que indica, e dá outras providências. 2006 DECRETOS
010 30/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
009 29/05/2006 Dá nome as ruas, praças e outros logradouros públicos, localizados no município de Assaré e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
008 29/05/2006 AUTORIZA SOB REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
007 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO INDICA, SUA DEVOLUÇÃO AO DOADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
006 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, CONFORME A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL, O VALOR DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
005 28/03/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GENEZARÉ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
003 10/03/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
002 10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
001 10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
005 02/01/2006 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2006 DECRETOS
004 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETOS
003 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETOS
002 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETOS
001 02/01/2006 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2006 DECRETOS
028 30/12/2005 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
027 30/12/2005 Dispõe sobre a atualização do mapa de valores genéricos a serem observados no cálculo do valor do IPTU para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
026 15/12/2005 Institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149a da CF/88 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
025 28/11/2005 Estima a Receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. 2005 LEIS MUNICIPAIS
027 25/11/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETOS
024 06/11/2005 Dá nova redação ao caput do art. 16 da Lei Municipal nº17/2005 de 27 de Junlho de 2005, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
026 19/10/2005 INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2005 DECRETOS
025 12/10/2005 ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
024 03/10/2005 INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
022 16/09/2005 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
021 13/09/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
020 05/09/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETOS
023 26/08/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Assaré, na forma que indica e adpta outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
022 26/08/2005 Institui o Plano Municipal de Saúde e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
021 26/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
020 15/08/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
019 15/08/2005 Autoriza o poder público municipal a proceder abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
018 15/08/2005 Autoriza o poder Executivo Municipal proceder abertura de crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
018 14/07/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
0018 28/06/2005 Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
017 27/06/2005 DENOMINA BANDA MUNICIPAL MANOEL DE BENTA A BANDA DE MÚSICA DE ASSARÉ, INSTIUI SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
016 27/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
015 20/06/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
014 02/06/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
013 02/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
019 31/05/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETOS
012 24/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
007 22/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
011 11/04/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
004LC 11/04/2005 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005, COM A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
016 07/04/2005 HOMENAGEM PRESTADA A VOSSA SANTIDADE, O PAPA JOÃO PAULO II 2005 DECRETOS
015 23/03/2005 RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERCIÇOS ADVOCÁTICOS, SUSO REFERENDADO, TORNANDO-O DEFINITIVAMENTE SEM NENHUM EFEITO, OBJETIFICANDO O BOM FUNCIONAMENTO E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. 2005 DECRETOS
010 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
009 22/03/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
008 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
006 22/03/2005 AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO A, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A DESPESAS DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS DE AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS DE AMPARO AO IDOSO E MORADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
005 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO MEMORIAL PATATIVA DO ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
004 22/03/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
002 22/03/2005 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
001B 22/03/2005 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
003 19/02/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
013 03/02/2005 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL QUE DECRETAVA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS ATINGIDOS PELA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO, CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
001 28/01/2005 ALTERA A REDAÇÃO DE 10 (DEZ) ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
012 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
011 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS. 2005 DECRETOS
010 17/01/2005 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
009 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
008 10/01/2005 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES À SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
007 05/01/2005 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETOS
006 03/01/2005 Dispõe sobre a declaração de nulidade dos atos de admissão de pessoal e dá outras providências. 2005 DECRETOS
005 03/01/2005 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a sede do Município e dos Distritos atingidos pela paralisação do serviço de coleta de lixo urbano, de conservação da pavimentação de ruas e dá outras providências. 2005 DECRETOS
004 03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETOS
001 03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETOS
018 31/12/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PREÇO A SER PAGO POR QUILÔMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETOS
017 31/12/2004 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETOS
02 20/12/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
007 22/11/2004 Dispde sobre 0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da competencia do Municipio de Assare, e di outras providencias. 2004 LEIS MUNICIPAIS
006 04/11/2004 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
005 30/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
004 30/09/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0001 30/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
022 10/12/2003 Dispõe sobre a contratação de pessoal para a execução de serviços na área da saúde pública e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
023 09/12/2003 Altera os arts. 4 e 8, sendo que o 8º no item I, da Lei 017/2002, que institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio da Iluminação Pública, previsto no art. 149-A da Constituição Federal/88. 2003 LEIS MUNICIPAIS
015 30/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
009 07/06/2002 Autoriza a venda de suas áreas de terra localizadas nas ruas Euclides Onofre e Pe. Agamenon de Matos Coelho nesta cidade e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
008 25/04/2002 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
003 04/03/2002 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
010 27/12/2001 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
011 13/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
014 09/11/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
013 09/11/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
008 18/10/2001 ALTERA A LEI Nº 085 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
005 24/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
006 10/08/2001 DÁ NOME DE EX-PREFEITO À RUA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
003 09/06/2001 INSTITUI O "PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA" ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA" 2001 LEIS MUNICIPAIS
001 02/03/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
004 15/12/2000 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
002 16/06/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SÍTIO BAIXIO DO MORORÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
001 10/04/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0001 13/12/1999 ALTERA A LEI Nº 009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
008 26/11/1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
007 28/10/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
006 24/08/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
010 23/08/1999 DISPÕE SOBRE A CONBRANÇA DE MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS, E ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS CASAS DE DIVERSÕES PARA ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
005 27/07/1999 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº35 E 36 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
004 27/07/1999 DÁ NOME ÀS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA SEDE DO DISTRITO DE AMARO E NO POVOADO DE ANDREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
003 05/06/1999 CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
002 05/06/1999 CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
001 05/03/1999 FICA INSTITUIDO O "DIA DA CULTURA POPULAR DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
010 22/12/1998 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
009 30/10/1998 Autoriza o Prefeito Municipal de Assaré, a outorgar em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
008 14/10/1998 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ANISTIAR TODOS OS DÉBITOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
007 14/06/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
006 22/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
006A 06/05/1998 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
005 30/04/1998 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
004 30/04/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
003 20/03/1998 DÁ NOME À ESCOLA DO SÍTIO APODI, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
002 20/03/1998 DÁ NOME A ESCOLA DO SÍTIO SÃO FÉLIX NESTE MUNICÍPIO A DENOMINAÇÃO DE: "ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA". 1998 LEIS MUNICIPAIS
001 20/03/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA BEM COMO A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À "SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
132 10/12/1997 Autoriza o Governo do Estado do Ceará a reter as cotas de receita tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula de convênio de execução de serviços públicos em matérias tributárias e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
129 05/09/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar acordo com o parcelemtento para com o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
014 03/07/1997 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA, E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS, AMARRADOS, OU ABANDONADOS EM RODOVIAS, ESTRADAS, CAMINHOS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
127 25/06/1997 Dá o nome de parque Vicente Gonçalves Liberalino à atual praça de esportes Dr. Pedro Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
124 10/06/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
123 10/06/1997 Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
122 10/06/1997 Dispõe sobre a criação do CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
126 06/06/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
120 06/06/1997 Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
119 03/06/1997 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta do Município de Assaré, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
118 18/04/1997 Dispõe sobre a aplicação da pena de multa a que se refere o art. 123, nº2 do código tributário do Município de Assaré, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
116 11/04/1997 Modifica a Lei Municipal nº 066, de 31 de agosto de 1990 e a Lei Municipal nº 084, de 29 de junho de 1992 que estrutura a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
115 07/03/1997 Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Assaré e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
128 28/02/1997 Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Assaré, para fins de amortização da dívida ativa interna e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
104 28/02/1997 Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município de Assaré, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
113 07/02/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
110 15/01/1997 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
112 10/01/1997 Dispõe sobre os valores de diárias a serem pagos aos agentes públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
111 10/01/1997 Dispõe sobre a organização da administração pública direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
002 15/02/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
01 26/04/1995 REGULAMENTA OA ART. 128 E 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
095 07/11/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer uma operação de Crédito por antecipação da receita e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
094 07/11/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
093 21/10/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
092 21/10/1994 Dispõe sobre doação de terreno à cooperativa e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
086 28/10/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
085 28/10/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
089 27/08/1993 Institui no Município de Assaré, o "dia da amizade assareense", bem como a homenagem denominada "honra ao mérito assareense" com o troféu patativa de ouro. 1993 LEIS MUNICIPAIS
082 11/06/1993 Muda nome de rua e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
081 18/05/1993 Cria abatimento de 50% para os estudantes de Assaré e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
080 18/05/1993 Reconhece de utilidade pública, a fundação memorial Patativa do Assaré e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
083 11/06/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
076 10/04/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo do parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
077 26/02/1992 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
074 06/09/1991 Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
071 14/12/1990 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1990 LEIS MUNICIPAIS
058 28/05/1990 Altera os limites do distrito de Amaro e dá outras providências. 1990 LEIS MUNICIPAIS
057 08/05/1990 Dispõe sobre a delimitação da cidade de Assaré, CE, para fins estatísicos e dá outras providências. 1990 LEIS MUNICIPAIS
02/04/1990 Lei Orgânica do Município de Assaré - CE 1990 LEIS MUNICIPAIS
006 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
assare.ce.gov.br
Emitido dia 22/04/2021 às 08:52:32