NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
149 08/12/2023 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Assaré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. 2023 DECRETO
148 21/11/2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Assaré, Ceará. 2023 DECRETO
147 30/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023. 2023 DECRETO
138 15/08/2023 Dispõe sobre folga concedida aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências. 2023 DECRETO
137 02/08/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 130, de 19 de abril de 2021 e dá outras providências. 2023 DECRETO
136 21/07/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA . “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2023 DECRETO
135 15/07/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
134 15/06/2023 Parcelamento do solo, na modalidade loteamento denominado CONDADO, localizado na zona urbana desse Município. 2023 DECRETO
133 06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS08e 09 DE JUNHO DE 2023. 2023 DECRETO
132 04/04/2023 REGULAMENTA À LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E INSTITUI O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA EQUIPE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE ASSARÉ. 2023 DECRETO
130 07/03/2023 CONVOCA A 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
129 16/02/2023 RENOVA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NO MUNICIPIO DE ASSARÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
128 15/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
127 30/01/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
126 27/01/2023 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
125 17/01/2023 REGULAMENTA OS ARTIGOS 88 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
124 13/01/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2023 DECRETO
123 10/01/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
122 03/01/2023 REGULAMENTA A O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LCITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMlNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO ASSARÉ. 2023 DECRETO
121 03/01/2023 REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÔES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2023 DECRETO
120 03/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
119 15/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2022 DECRETO
118 03/12/2022 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de ASSARÉ e dá outras providências. 2022 DECRETO
117 02/12/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 DECRETO
116 22/11/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2022 DECRETO
115 22/11/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
114 07/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
112 28/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
011 18/10/2022 TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. 2022 DECRETO
110 30/09/2022 "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, EDITAL Nº 02/2022 - RENOVAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIO - SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
109 30/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. 2022 DECRETO
108 27/09/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
106 13/09/2022 REGULAMENTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 014/2013. 2022 DECRETO
105 12/09/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040, DE 20 DE MAIO DE 2021. 2022 DECRETO
104 09/09/2022 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 2022 DECRETO
101 28/08/2022 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NO REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
103 27/08/2022 DECRATA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA. 2022 DECRETO
102 24/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
100 25/06/2022 ESTABELECE REGRAS DE COMPLIANCE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE RITO DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.666/93, 10520/2002 E 12.462/2011 INSTITUINDO O RITO PROCEDIMENTAL CONEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DAS INFRAÇÕES PRÁTICAS POR FORNECEDORES, NA FASE LICITATÓRIA E/OU CONTRATUAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ASSARÉ. 2022 DECRETO
099 24/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
098 24/06/2022 ESTABELECE PROCEDIMENTO E CRITÉRIO MÍNIMOS PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
097 14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 2022 DECRETO
096 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
095 13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
094 07/06/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 191 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ /CE, ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
093 17/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 184/2022 2022 DECRETO
092 16/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
091 13/05/2022 REVOGA DECRETO 090/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
090 11/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
089 10/05/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040 , DE 20 DE MAIO DE 2021. 2022 DECRETO
088 01/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
086 15/04/2022 DIISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
085 06/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
084 01/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
083 19/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
82 08/03/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
080 11/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº079, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
079 29/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
078 15/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
077 15/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
076 21/12/2021 DECRETA A ANULAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2021 DECRETO
075 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2021 DECRETO
074 12/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
073 06/12/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
072 30/11/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2021 2021 DECRETO
071 30/11/2021 REGULAMENTA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DOS COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), VISANDO À UTILIZAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO COM O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SENDO O DE MAIOR DESCONTO. 2021 DECRETO
070 28/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
069 14/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
068 31/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 29/10/2021 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE Á COVID- 19, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
067 26/10/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR CORNÉLIO LAURENTINO DE BARROS. 2021 DECRETO
065 22/10/2021 Adota medidas de isolamento social rígido no Distrito de Aratama e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19. 2021 DECRETO
064 21/10/2021 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 2021 DECRETO
063 17/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
062 05/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
061 03/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060 19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
059 05/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
058 31/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
057 22/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 25 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
054 26/07/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO EUGÊNIO COSTA OLIVEIRA. 2021 DECRETO
053 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
052 16/07/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ NO DIA 19 DE JULHO DE 2021 2021 DECRETO
051 12/07/2021 PRORROGA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 2021 DECRETO
050 11/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
049 27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
048 20/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 13/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Assaré com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
046 06/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Assaré com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
045 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
044 31/05/2021 Restabelece, no município de Assaré, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à convid - 19, e dá outras provicências. 2021 DECRETO
043 24/05/2021 Altera o Decreto nº 101, de 16 de julho de 2020. 2021 DECRETO
042 24/05/2021 Restabelece, no município de assaré, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 21/05/2021 Aprova loteamento Nova Assaré no Município de Assaré na forma que segue: 2021 DECRETO
040 20/05/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 07 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2021 DECRETO
039 18/05/2021 Regulamenta a Lei nº 130, de 14 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa Universitário e adota outras providências. 2021 DECRETO
038 17/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 036, DE 3 DE MAIO DE 2021 2021 DECRETO
037 10/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 036, DE 3 DE MAIO DE 2021 2021 DECRETO
036 03/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
035 26/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
034 19/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
087 18/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
033 15/04/2021 Aprova loteamento SOL NASCENTE no Município de Assaré na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
032 12/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
031 05/04/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
030 31/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
029 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
028 23/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
027 22/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
026 17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
025 13/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
023 03/03/2021 Aprova loteamento Belo Horizonte no Município de Assaré na forma que segue: 2021 DECRETO
022 01/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ NO DIA 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
021 01/03/2021 Prorroga excepcionalmente, pelo prazo de três meses os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em razão da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
020 01/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
019 18/02/2021 Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
018 18/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
33.936 17/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETO
012 12/02/2021 Estabelece normas para promoção de regularização de ocupações irregulares, registro de loteamentos, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
015 09/02/2021 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias. 2021 DECRETO
014 09/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMOALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 09/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
011 30/01/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Ernandes Farias. 2021 DECRETO
010 30/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
009 25/01/2021 Determina a realização de auditoria nas folhas de pagamento do Município de Assaré, alusivas ao Mês de Dezembro de2020, pendentes de pagamento e adota outras providências. 2021 DECRETO
008 19/01/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 12/01/2021 EMENTA: Suspende os atos de concessão de férias de servidores públicos municipais na forma que especifica. 2021 DECRETO
06 11/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
005 09/01/2021 Decreta luto oficial por OS (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Sr José Humberto Coelho Mota. 2021 DECRETO
004 07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 Prorroga os alvarás de funcionamento, licenciamento, e outras licenças municipais e adota outras providências. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências. 2021 DECRETO
120 21/11/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
119 31/10/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
117 25/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
116 18/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
115 10/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
114 03/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
113 26/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
112 20/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
111 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
109 06/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
108 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
107 23/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
106 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
105 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
104 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
103 26/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
102 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
099 12/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
098 05/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
097 28/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
096 20/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
095 14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
092 07/06/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
090 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
089 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
088 11/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
087 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
086 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
085 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
084 05/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
083 26/03/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
082 20/03/2020 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
081 17/03/2020 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
006 11/01/2020 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
016 10/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
015 04/01/2017 Dispõe sobre a instituição do Órgão de Controle Interno, regulamentando seu devido funcionamento e atuação, no âmbito do Município de Assaré/ CE. 2017 DECRETO
009 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
008 25/10/2012 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. 2012 DECRETO
007 13/07/2012 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
006 02/06/2012 Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. 2012 DECRETO
005 24/05/2012 Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município de Assaré, afetada pela estiagem. 2012 DECRETO
004 02/04/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
003 29/02/2012 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2012 e dá outras providências. 2012 DECRETO
002 09/01/2012 Fixa os valores a serem repassados à Câmara Municipal de Assaré, durante o exercício de 2012. 2012 DECRETO
001 02/01/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
009 27/10/2011 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE 01 IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
007 13/10/2011 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
008 07/10/2011 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
006 08/09/2011 Dispõe sobre o feriado Municiapal do dia 15 de Setembro de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
004 12/07/2011 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Julho de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
003A 23/05/2011 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2011 DECRETO
002 05/04/2011 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2011 DECRETO
001 06/01/2011 Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. 2011 DECRETO
013 30/12/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
012 17/12/2010 DISPÕE SOBRE O RECESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
010 25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
009 25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
011 25/10/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
008 09/09/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
007 12/07/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
006 22/06/2010 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. 2010 DECRETO
004 26/03/2010 Dispõe sobre a alocação do imóvel que indica para fins de edificação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. 2010 DECRETO
003 04/03/2010 Dispõe sobre a opção do Município de Assaré, pela instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, introduzido pela EC/2009. 2010 DECRETO
001 04/01/2010 Dispõe sobre a fixação de preços mínimos por quilômetro rodado para fins de seleção de veículos de transporte escolar e dá outras providências. 2010 DECRETO
026 30/12/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
025 01/12/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
022 03/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
023 02/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
021 23/10/2009 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
020 05/10/2009 DISPÕE DA CONVOCAÇÃO E INSTIUIÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
018 23/09/2009 DISOPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
017 03/09/2009 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 DECRETO
016 03/09/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
014 27/08/2009 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
013 04/08/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
012 11/05/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
010 16/03/2009 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
009 28/02/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI MUNICIPAL Nº 006/2009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009. 2009 DECRETO
008 28/02/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
007B 20/02/2009 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROARES II NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2009 DECRETO
007A 30/01/2009 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
006 05/01/2009 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências. 2009 DECRETO
005 05/01/2009 Determina o recadastramento dos servidores públicos municipais, cria a comissão que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
004 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
003 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
002 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
001 02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
021 22/12/2008 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
020 22/12/2008 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
018 03/11/2008 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
016 28/10/2008 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2008 DECRETO
007 09/09/2008 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 DECRETO
006 07/04/2008 Institui a Cobrança de preços públicos em serviços prestados ou executados com o uso de bens Municipais e dá outras providências. 2008 DECRETO
005 07/04/2008 Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências. 2008 DECRETO
004 07/04/2008 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da pessoa idosa e dá outras providências. 2008 DECRETO
003 17/03/2008 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2008 DECRETO
002 17/03/2008 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Março de 2008, e dá outras providências. 2008 DECRETO
001 29/02/2008 Dispõe sobre o feriado do dia 05 de Março de 2008 e dá outras providências. 2008 DECRETO
016 23/09/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
015 23/09/2007 PRORROGA, O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
012 29/07/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
014 12/07/2007 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
013 12/07/2007 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
011 29/06/2007 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
007A 26/06/2007 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
010 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
009 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
008 10/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
007B 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
006 13/03/2007 Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 19 de Março e dá outras providências. 2007 DECRETO
004 01/03/2007 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2007 DECRETO
003 01/03/2007 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2007 e dá outras providências. 2007 DECRETO
0032005 18/01/2007 Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2007 DECRETO
002 02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indida e dá outras providências. 2007 DECRETO
001 02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2007 DECRETO
012 20/12/2006 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
011 06/12/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 DECRETO
010 02/10/2006 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
009 20/09/2006 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2006 DECRETO
008 13/09/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
007 14/07/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
006 05/06/2006 Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público na forma que indica, e dá outras providências. 2006 DECRETO
005 02/01/2006 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2006 DECRETO
004 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
003 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
002 02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
001 02/01/2006 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2006 DECRETO
027 25/11/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
026 19/10/2005 INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2005 DECRETO
025 12/10/2005 ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
024 03/10/2005 INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
022 16/09/2005 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
021 13/09/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
020 05/09/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
018 14/07/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
019 31/05/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
016 07/04/2005 HOMENAGEM PRESTADA A VOSSA SANTIDADE, O PAPA JOÃO PAULO II 2005 DECRETO
015 23/03/2005 RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERCIÇOS ADVOCÁTICOS, SUSO REFERENDADO, TORNANDO-O DEFINITIVAMENTE SEM NENHUM EFEITO, OBJETIFICANDO O BOM FUNCIONAMENTO E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. 2005 DECRETO
013 03/02/2005 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL QUE DECRETAVA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS ATINGIDOS PELA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO, CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
012 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
011 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS. 2005 DECRETO
010 17/01/2005 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
009 17/01/2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
008 10/01/2005 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES À SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
007 05/01/2005 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
006 03/01/2005 Dispõe sobre a declaração de nulidade dos atos de admissão de pessoal e dá outras providências. 2005 DECRETO
005 03/01/2005 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a sede do Município e dos Distritos atingidos pela paralisação do serviço de coleta de lixo urbano, de conservação da pavimentação de ruas e dá outras providências. 2005 DECRETO
004 03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
001 03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
018 31/12/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PREÇO A SER PAGO POR QUILÔMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
017 31/12/2004 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
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Emitido dia 26/04/2024 às 05:33:47