| 001 | 16/04/2024 | III ASSARÉ CIETÍFICO: A Secretaria Municipal de Educação de Assaré, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de projetos científicos a serem expostos no Assaré Científico - Etapa municipal, que terá culminância no dia 20 de setembro de 2024. | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 01 | 12/04/2024 | Edital de Chamamento Público 001/2024- Lei Paulo Gustavo | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 01 | 22/03/2024 | EDITAL Nº 01/2024 DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSEA ASSARÉ NO PERÍODO 2024/2026. | 2024 | CHAMADA PUBLICA |
| 01 | 31/01/2024 | Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC Integral | 2024 | CHAMADA PUBLICA |
| 03 | 22/12/2023 | EDITAL + ADITIVO AO EDITAL + RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA 03/2023: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 003 | 20/12/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 GERALDO GONÇALVES DE ALENCAR | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 20/12/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CPA-CE/GESTÃO 2023-2025, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E DA RESOLUÇÃO CEDCA 418/2020. | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 12 | 24/08/2023 | DELIBERA SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, NO PERÍODO DE 2023 a 2025. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 11 | 24/08/2023 | Dispõe sobre o edital e a escolha da comissão para o Chamamento Público do Comitê de Participação de Adolescente - CPA. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 10 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DA COISSÃO RESPONSÁVEL PELO FÓRUM DAS ENTIDADES 2023 | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 1051 | 12/07/2023 | MARIA SOCORRO ALENCAR VILAR | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1049 | 12/07/2023 | ANTONIA MARCIELE BARROS DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1048 | 12/07/2023 | ANTONIA FERREIRA DE HOLANDA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1047 | 12/07/2023 | RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1044 | 12/07/2023 | JOSÉ HILDO GOMES | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1043 | 12/07/2023 | BRUNO DE SOUZA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1041 | 12/07/2023 | CÍCERA CARLOS DE OLIVEIRA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1040 | 12/07/2023 | MARIA DUARTE BEZERRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1039 | 12/07/2023 | DAMIÃO SIMÃO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1038 | 12/07/2023 | MARIA DAS NEVES FELIX | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1035 | 12/07/2023 | JUSCIER GOMES DE SOUZA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1034 | 12/07/2023 | ANTONIO EDILÂNIO MACÊDO SOUZA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1033 | 12/07/2023 | JOÃO TAVEIRA SOBRINHO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1031 | 12/07/2023 | LIDIANA FERREIRA ALVES | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1030 | 12/07/2023 | JOSÉ LUIZ DE SANTANA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1029 | 12/07/2023 | JOSÉ RAFAEL BARBOSA DE ARAÚJO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1028 | 12/07/2023 | CICERA FLORENÇO BEZERRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1027 | 12/07/2023 | ANTONIO GONÇALVES SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1026 | 12/07/2023 | CICERA LEIDIANE FERNANDES ALCANTARA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1025 | 12/07/2023 | RIVANILDA MOREIRA DE SA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1023 | 12/07/2023 | LUIS XAVIER DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1022 | 12/07/2023 | JOSÉ MACEDO ALEXANDRE | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1021 | 12/07/2023 | MARIA EDILEUZA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1020 | 12/07/2023 | RENATO HOSANAN SOUZA DOS SANTOS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1019 | 12/07/2023 | FRANCISCO VALDIVAN PAULINO MONTEIRO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1018 | 12/07/2023 | ANTONIO EVANDRO JUCA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1017 | 12/07/2023 | JOSÉ ALEXANDRE FILHO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1016 | 12/07/2023 | FRANCISCO PEREIRA MATIAS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1014 | 12/07/2023 | WELDER NUNES CORREIA AMORIM | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1013 | 12/07/2023 | FRANCISCA VIVIANE DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1012 | 12/07/2023 | ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1011 | 12/07/2023 | ANTONIA VALDEGRACIA LOPES DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1010 | 12/07/2023 | VALBERTO CIRILO DE SOUSA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1009 | 12/07/2023 | ADAHIL JOSÉ RIBEIRO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1008 | 12/07/2023 | MARIA GONÇALVES DE ALENCAR SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1007 | 12/07/2023 | HUMBERTO RODRIGUES MILFONT | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 01 | 05/07/2023 | Edital de Chamamento Público para o fórum da representação das entidades da sociedade civil para composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Assaré - CONSEA, conforme a lei Nº 005/2011 de 18 de março de 2011, resolve tornar público o presente Edital que trata da divulgação dos critérios e prazos para inscrição e escolha dessas entidades que irão compor a gestão do CONSEA do município de Assaré para o período 2023 /2025. | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 1005 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ESPEDITO DA SILVA LOURENÇO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1004 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - DAMIANA BERNARDINA DA COSTA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1003 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIEL ARLINDO DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1002 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - RAIMUNDO ALVES VILAR | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1001 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - MARIANA PEREIRA DO NASCIMENTO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1000 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - OLIVAL SOARES DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 999 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PABLO DIAS ALENCAR | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 998 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO LUCIANO DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 997 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANA TEIXEIRA DOS SANTOS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 996 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO ADAÍLDON GOMES DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 995 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - LUZIRENE OLIVEIRA GOMES | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 994 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - JOSÉ GERILANDIO DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 993 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - FRANCISCO ALVES DE BARROS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 989 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - VALTER GOMES PALACIO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 988 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO VIANA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 987 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - TIAGO FURTADO DE MORAIS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 986 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO ILDEVANIO DE ARAUJO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 983 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIA ALVES CANUTO DE BRITO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 982 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - FRANCISCO FERREIRA LIMA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 981 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PRIMA SILVANIRA FERNANDES SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 931 | 28/06/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 04 | 23/06/2023 | RESULTADO- EDITAL DO FESTIVAL JUNINO "ASSARÉ À LUZ DA FOGUEIRA" | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 1 | 16/06/2023 | EDITAL PARA FESTIVAL DE QUADRILHAS - ASSARÉ À LUZ DA FOGUEIRA O Festival Regional do "III Assaré à Luz da Fogueira" acontece no próximo dia 29 de junho. Confira no edital todos os detalhes. As inscrições devem ser feitas a partir do Google Forms: https://forms.gle/hZHxmj8iAMnu5Nge9 | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 09 | 07/06/2023 | Art. 1º - APROVAR por unanimidade o Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 que visa à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes , em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelas empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 02 | 07/06/2023 | Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 que visa à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes , em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelas empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 06 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Conteúdo Programático para a prova do Couselho Tutelar de ASSARÉ, conforme Edital N° 01/2023/CMDCA, item 7.12. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 02 | 16/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA TUTORES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 02 | 16/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA TUTORES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 2023.01.04.0001 | 07/01/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº2023.01.04.0001, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO DO CD/FNDE Nº 26/2013 - ATUALIZADA NA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04/2015. | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 930 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 929 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 928 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 927 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 926 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 925 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 924 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 923 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 921 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 920 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 919 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 918 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 917 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 916 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 915 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 914 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 913 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 912 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 911 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 910 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 909 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 908 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 907 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 906 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 905 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 904 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 903 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 902 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 901 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 900 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 899 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 898 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 897 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 000000 | 21/12/2022 | Requerimento de Licença Ambiental | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 03 | 07/10/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 892 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 891 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 890 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 889 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 888 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 887 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 886 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 885 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 884 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 882 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 881 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 880 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 879 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 878 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 876 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 875 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 874 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 873 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 872 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 871 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 870 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 869 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 869 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 868 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 867 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 866 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 865 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 864 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 862 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 861 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 789 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 788 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 787 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 786 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 771 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 770 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 754 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 753 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 750 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 749 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 748 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 745 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 744 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 743 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 742 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 739 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 732 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 731 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 729 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 721 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 720 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 719 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 718 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 717 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 740 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 715 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 714 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 711 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 710 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 709 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 708 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 707 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 706 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 705 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 701 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 699 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 698 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 697 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 696 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 695 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 693 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 691 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 690 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 689 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 688 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 687 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 685 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 682 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 681 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 672 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 671 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 650 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 649 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 648 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 647 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 643 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 641 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 640 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 639 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 638 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 637 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 633 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 632 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 631 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 630 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 629 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 628 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 627 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 626 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 625 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 624 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 623 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| | 12/04/2022 | | 2022 | RELAÇÃO DOS VACINADOS COVID |
| 02 | 08/04/2022 | SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 68 | 07/04/2022 | YAGO ALCANTARA GONÇALVES SOUSA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 67 | 07/04/2022 | THIAGO DA FONSECA ALVES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 66 | 07/04/2022 | RISONEIDE PAULO FERREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 65 | 07/04/2022 | RAIMUNDO SÉRGIO FEITOSA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 64 | 07/04/2022 | PEDRO BARROS DE SOUZA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 63 | 07/04/2022 | PAULO ALENCAR VILAR | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 62 | 07/04/2022 | OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 61 | 07/04/2022 | MIGUEL AGOSTINHO DOS SANTOS PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 60 | 07/04/2022 | MARIA RODRIGUES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 59 | 07/04/2022 | MARIA DAS DORES DA SILVA CRUZ | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 58 | 07/04/2022 | MARIA AURINEIDE SOARES PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 57 | 07/04/2022 | MARCILIA DA SILVA PONTES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 56 | 07/04/2022 | LUIZ DANTAS DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 55 | 07/04/2022 | LIDUINA ALEXANDRE DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 54 | 07/04/2022 | JOSÉ WILLIAMS DOS SANTOS SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 53 | 07/04/2022 | JOSÉ RIBEIRO SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 52 | 07/04/2022 | JOSÉ OURIVE DE MACEDO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 51 | 07/04/2022 | JOSÉ MAURICIO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 50 | 07/04/2022 | JOSÉ FERNANDES CAMPOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 49 | 07/04/2022 | JOSÉ CARMO DE MELO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 48 | 07/04/2022 | JOSÉ BARROS FILHO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 47 | 07/04/2022 | JOSÉ ARAUJO DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 46 | 07/04/2022 | JOSÉ ALVES PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 45 | 07/04/2022 | JOSÉ AGLAILTON ALVES FREIRE | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 44 | 07/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE SOUSA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 43 | 07/04/2022 | JOÃO PAULO DE ARAUJO ROMEIRO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 42 | 07/04/2022 | JOÃO ALEXANDRE RODRIGUES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 41 | 07/04/2022 | JARES PEREIRA BRAZIL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 40 | 07/04/2022 | ISMERINDO CRUZ DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 39 | 07/04/2022 | FRANCISCO ROGÉRIO BELISÁRIO DO NASCIMENTO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 38 | 07/04/2022 | FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DE ARAUJO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 37 | 07/04/2022 | FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO FILHO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 36 | 07/04/2022 | FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 35 | 07/04/2022 | FRANCISCO JONAS DIAS DE SOUZA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 34 | 07/04/2022 | FRANCISCO IVANILDO GOMES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 33 | 07/04/2022 | FRANCISCO IGOR ALVES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 32 | 07/04/2022 | FRANCISCO IGO GOMES DO NASCIMENTO PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 31 | 07/04/2022 | FRANCISCO GOMES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 30 | 07/04/2022 | FRANCISCO FRANCISMAR DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 29 | 07/04/2022 | FRANCISCO FERREIRA NOGUEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 28 | 07/04/2022 | FRANCISCO ERINALDO LEITE CALISTO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 27 | 07/04/2022 | FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 26 | 07/04/2022 | FRANCISCA JOSEFA DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 25 | 07/04/2022 | FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 24 | 07/04/2022 | FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 23 | 07/04/2022 | ERINALDA DE BARROS OLIVEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 22 | 07/04/2022 | ELSON FERREIRA DO PRADO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 21 | 07/04/2022 | EDSON MACEDO RODRIGUES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 20 | 07/04/2022 | EDIVAN COSTA DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 19 | 07/04/2022 | CRISTIANO SOARES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 18 | 07/04/2022 | CICERO FERREIRA DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 17 | 07/04/2022 | CICERO FERREIRA CORREIA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 16 | 07/04/2022 | CARLOS ALVES TEIXEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 15 | 07/04/2022 | ANTONIO IVAN MACEDO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 14 | 07/04/2022 | ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 13 | 07/04/2022 | ANTONIO CLOVIS GONÇALVES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 12 | 07/04/2022 | ANTONIO CESAR SEMEÃO DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 11 | 07/04/2022 | ANTONIA MEIRIANE BATISTA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 10 | 07/04/2022 | ANTONIA GOMES DE LIMA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 09 | 07/04/2022 | ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA MATOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 08 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 07 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 06 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 05 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 04 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 03 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 02 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 01 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 02 | 08/03/2022 | PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSARÉ. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 03 | 07/03/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIPLIFICADA - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR/ ALFABETIZAÇÃO / CUIDADOR DE CRIANÇA / INFORMÁTICA | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 01 | 16/02/2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 2022.01.04.0001 | 14/02/2022 | AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA COMPOR A AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 001 | 31/01/2022 | PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIO | 2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 14/01/2022 | Institui o Plano de Ações Anual da Controladoria Geral do Município de Assaré, e dá outras providências . | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 2022.01.04.0001 | 07/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 02 | 30/11/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021 - PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA , MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSARÉ. | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 01 | 30/11/2021 | AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 2021.08.26.0001 | 16/09/2021 | AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA COMPOR A AGRICULTURA FAMILIAR | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 285 | 04/08/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| 284 | 04/08/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| 283 | 02/08/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| | 30/07/2021 | | 2021 | ATESTADO |
| 208 | 01/07/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| 00012 | 28/06/2021 | REQUERIMENTO + LIÇENCA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00011 | 28/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00008 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00007 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00006 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00005 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00004 | 21/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00003 | 21/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00002 | 16/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00001 | 16/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 0022021 | 09/06/2021 | Edital de Chamada Pública Nº 002/2021 - Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores (as), familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 396 MC/ SDA e o Município de Assaré/CE | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 02/06/2021 | O MUNICÍPIO DE ASSARÉ, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento de interessados a abertura das inscrições para o cadastro ao programa bolsa universitário. Serão oferecidas até 200 vagas para os estudantes qualificados. O auxílio se destina aos estudantes de Curso Superior ou Curso Técnico de nível superior, na modalidade presencial, regularmente matriculados em instituições de ensino fora do Município de Assaré/CE, conforme a Lei Municipal n 130/2021. O processo de credenciamento será rigido pelas instruções abaixo transcritas. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 26/04/2021 | CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 001 | 26/04/2021 | Chamada Pública nº001/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução do CD/FNDE nº 26/2013 atualizada na Resolução CD/ FNDE nº 04/ 2015. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 12/01/2021 | Edital de credenciamento de entidades socioassistencial locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria n.° 96 MC/SDA e o Município de Assaré | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 05/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 03 | 29/03/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 02 | 29/03/2019 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 01 | 09/03/2019 | Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 09/03/2017 | SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO "PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO" | 2017 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 05/01/2017 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, PRESTAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES E TODAS AS RECEITAS. | 2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 111 | 10/01/1997 | Dispõe sobre a organização da administração direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências. | 1997 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |