| 01 | 21/03/2025 | | 2025 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 01 | 20/03/2025 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 230/2023, abre as inscrições para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Assaré e dá outras providências. | 2025 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 11/03/2025 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA NOVO CICLO | 2025 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 19/02/2025 | VAGAS REMANESCENTES DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2025 | 2025 | RESULTADO FINAL |
| 002 | 18/02/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE | 2025 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 01 | 10/02/2025 | O MUNICÍPIO DE ASSARÉ, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público este Aditivo ao Edital nº 01/2025, para VAGAS REMANESCENTES ao programa bolsa universitário, não preenchidas por meio de renovação. | 2025 | ADITIVO AO EDITAL |
| 001 | 10/02/2025 | | 2025 | EDITAL - RESULTADO |
| 01 | 28/01/2025 | O MUNICÍPIO DE ASSARÉ, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de inscrições para o Edital de Renovação de Bolsas Universitário. O edital se destina exclusivamente aos estudantes bolsistas que já estão vinculados ao referido Programa no segundo semestre de 2024, regido pelo Edital nº 02/2024. | 2025 | EDITAL DE RENOVAÇÃO DO BOLSA UNIVERSITÁRIO |
| | 22/01/2025 | | 2025 | FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE CONDUTOR - INFRATOR |
| 005 | 03/01/2025 | Oficio com poderes movimentação financeira - Secretaria de Assistência Social | 2025 | OFÍCIOS |
| 004 | 03/01/2025 | Oficio com poderes movimentação financeira - Secretaria de Saúde. | 2025 | OFÍCIOS |
| 003 | 03/01/2025 | Oficio com poderes movimentação financeira - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento. | 2025 | OFÍCIOS |
| 002 | 03/01/2025 | Oficio com poderes movimentação financeira - Secretaria de Educação. | 2025 | OFÍCIOS |
| 001 | 03/01/2025 | Oficio com poderes movimentação financeira - Fundo Municipal de Saúde. | 2025 | OFÍCIOS |
| | 08/12/2024 | RESULTADO FINAL- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO MARIA DEUSA E SILVA ALMEIDA (DONA DEUSA) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | RESULTADO FINAL |
| | 08/12/2024 | RESULTADO FINAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | RESULTADO FINAL |
| | 05/12/2024 | RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | RESULTADO FINAL |
| | 05/12/2024 | RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO MARIA DEUSA E SILVA ALMEIDA (DONA DEUSA) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | RESULTADO FINAL |
| 04 | 28/11/2024 | | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 03 | 28/11/2024 | | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 04 | 22/11/2024 | ADITIVO II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO MARIA DEUSA E SILVA ALMEIDA (DONA DEUSA) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- PNAB (LEI Nº 14. 399/2022) | 2024 | ADITIVO AO EDITAL |
| 03 | 22/11/2024 | II ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | ADITIVO AO EDITAL |
| | 22/11/2024 | RESULTADO FINAL- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 | 2024 | RESULTADO FINAL |
| | 22/11/2024 | RESULTADO FINA- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 | 2024 | RESULTADO FINAL |
| 04 | 11/11/2024 | I ADITIVO-EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO MARIA DEUSA E SILVA ALMEIDA (DONA DEUSA) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- PNAB (LEI Nº 14. 399/2022) | 2024 | ADITIVO AO EDITAL |
| 03 | 11/11/2024 | I ADITIVO- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | ADITIVO AO EDITAL |
| 004 | 04/11/2024 | PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 003 | 04/11/2024 | SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 1051 | 11/10/2024 | MARIA SOCORRO ALENCAR VILAR Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para MARIA SOCORRO ALENCAR VILAR, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Baixio Grande. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1049 | 11/10/2024 | ANTONIA MARCIELE BARROS DA SILVA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para ANTONIA MARCIELE BARROS DA SILVA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Areias. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1048 | 11/10/2024 | ANTONIA FERREIRA DE HOLANDA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para ANTONIA FERREIRA DE HOLANDA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Catolé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1047 | 11/10/2024 | RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Sobradinho. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1044 | 11/10/2024 | JOSÉ HILDO GOMES Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para JOSÉ HILDO GOMES, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Bezerra. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1043 | 11/10/2024 | BRUNO DE SOUZA DA SILVA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para BRUNO DE SOUZA DA SILVA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio São Lourenço. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1041 | 11/10/2024 | CÍCERA CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para CÍCERA CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Fortuna. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1040 | 11/10/2024 | MARIA DUARTE BEZERRA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para MARIA DUARTE BEZERRA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Catolé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1039 | 11/10/2024 | DAMIÃO SIMÃO Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para DAMIÃO SIMÃO, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Poço do Cavalo. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1038 | 11/10/2024 | MARIA DAS NEVES FELIX Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para MARIA DAS NEVES FELIX, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio do Facundo. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1035 | 11/10/2024 | JUSCIER GOMES DE SOUZA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para JUSCIER GOMES DE SOUZA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Fortuna. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1034 | 11/10/2024 | ANTONIO EDILÂNIO MACÊDO SOUZA DA SILVA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para ANTONIO EDILÂNIO MACÊDO SOUZA DA SILVA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Jua. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1033 | 11/10/2024 | JOÃO TAVEIRA SOBRINHO Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para JOÃO TAVEIRA SOBRINHO, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Poço do Cavalo. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1031 | 11/10/2024 | LIDIANA FERREIRA ALVES Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para LIDIANA FERREIRA ALVES, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Varjota. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1030 | 11/10/2024 | JOSÉ LUIZ DE SANTANA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para JOSÉ LUIZ DE SANTANA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Novo Tamboril. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1029 | 11/10/2024 | JOSÉ RAFAEL BARBOSA DE ARAÚJO Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para JOSÉ RAFAEL BARBOSA DE ARAÚJO, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio São João. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1028 | 11/10/2024 | CICERA FLORENÇO BEZERRA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para CICERA FLORENÇO BEZERRA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Pedra Preta. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1027 | 11/10/2024 | ANTONIO GONÇALVES SILVA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para ANTONIO GONÇALVES SILVA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Mamoeiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1026 | 11/10/2024 | CICERA LEIDIANE FERNANDES ALCANTARA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para CICERA LEIDIANE FERNANDES ALCANTARA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Estreito. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1025 | 11/10/2024 | RIVANILDA MOREIRA DE SA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para RIVANILDA MOREIRA DE SA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Escondido. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1023 | 11/10/2024 | LUIS XAVIER DE OLIVEIRA Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para LUIS XAVIER DE OLIVEIRA, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Lagoa Dantas. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1022 | 11/10/2024 | JOSÉ MACEDO ALEXANDRE Torna público que requereu Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a Licença Ambiental de Adesão e Compromisso para JOSÉ MACEDO ALEXANDRE, com a atividade 01.01 Criação de animais sem abate, localizado no Sítio Mamoeiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 01 | 18/07/2024 | Considerando a Deliberação, referente ao Edital no 01/2024 - que Regulamento o Processo do Fórum das Entidades da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal dos Diretos da Mulher de Assaré - CMDM, para o biênio 2024/2026.0 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. | 2024 | DELIBERAÇÃO |
| 01 | 12/07/2024 | ESTABELECE A ABERTURA DE FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS DE ASSARÉ/CE PARA O BIÊNIO 2024-2026. | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| | 12/07/2024 | O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 010/2007, de 18 de maio de 2007, CONVOCA as entidades e organizações da mulher de direito privado(devidamenteinscritasnoCMDM), usuárioseouorganizaçõesdeusuários, parao Fórum de Eleição para compor o CMDM - Biênio 2024/2026, e vem por meio deste Ato, informar que a Secretaria está dedicada no processo de reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 27/06/2024 | O Resultado Final do Edital Itaú social | 2024 | RESULTADO FINAL |
| 03 | 25/06/2024 | | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 09 | 12/06/2024 | APROVAR por unanimidade a Comissao para avalição do Edital de N° 03/2024 visando a seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuem para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelo Programa ltal Social de 2024. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 08 | 12/06/2024 | APROVAR por unaninidade o Edital de n° 03/2024 visando a seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para a execugao de ap6es que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes a serem destinados pelo Resultado Final do Edital n° 03/2024, do Itat Social de 2024. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 03 | 12/06/2024 | O Couselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, conforme deliberado em reunião ordinária, toma público o presente Edital de Chamamento Público, por intermedio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE -CE, com esteio na Lei Federal n9 13.019, de 31 de julho de 2014, visando a seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelas empresas pertencentes ao Conglomerado ltau Unibanco Holding S.A. | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 07 | 15/05/2024 | O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Assaré-Ce, em Reunião da Comissão realizada no dia 15 de maio de 2024, conforme o cronograma do Edital nº 02/2024, dentro de suas competências e atribuições. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| | 15/05/2024 | | 2024 | RESULTADO FINAL |
| 02 | 13/05/2024 | | 2024 | EDITAL - RESULTADO |
| | 09/05/2024 | RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃOEDITAL 001-2024 | 2024 | ANEXOS LEI PAULO GUSTAVO 001-2024 |
| 06 | 08/05/2024 | APROVAR por unanimidade a Comissão para avaliação do Edital de N° 02/2024 visando a seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuem para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelo Programa Amigo de Valor pelo Banco Santander. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 05 | 08/05/2024 | APROVAR por unanimidade o Edital de N° 02/2024 visando a seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuem para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelo Programa Amigo de Valor pelo Banco Santander. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 02 | 08/05/2024 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, - conforme deliberado em reunião ordinária, torna público o presente Edital de Chamamento Público, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - CE, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes , em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados por o Programa Amigo de Valor do Banco Santander. | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 01 | 03/05/2024 | | 2024 | ATA DA REUNIÃO |
| 01 | 03/05/2024 | ESTABELECE A ABERTURA DE FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI DE ASSARÉ/CE PARA O BIÊNIO 2024-2026. | 2024 | EDITAL - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI |
| | 03/05/2024 | Estatuto Social de Constituição da Associação de Catadores de materiais Recicláveis de Assaré - Ceará, pessoa jurídica de direito privado, Aprovado em Assembléia Geral de Constituição, realizada em 03 de Maio de 2024. | 2024 | ESTATUTO SOCIAL |
| | 03/05/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO- EDITAL 001-2024 | 2024 | ANEXOS LEI PAULO GUSTAVO 001-2024 |
| 001 | 30/04/2024 | ADITIVO II AO EDITAL 001-2024 LEI PAULO GUSTAVO | 2024 | ADITIVO AO EDITAL |
| | 29/04/2024 | RESULTADO FINAL EDITAL 001-2024 LEI PAULO GUSTAVO | 2024 | ANEXOS LEI PAULO GUSTAVO 001-2024 |
| 01 | 24/04/2024 | Edital de convocação para Assembléia de Fundação ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ASSARÉ. | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 24/04/2024 | TERMO ADITIVO I - EDITAL 001-2024 | 2024 | ADITIVO AO EDITAL |
| | 24/04/2024 | Certificamos para os devidos fins que foi fixado no mural de avisos da SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, o Edital de convocação para Assembléia de Fundação ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ASSARÉ, a ser realizada no dia 03 de maio de 2024, as 9:30, na sede da Ematerce, localizada na rua Marechal Amarante, s/n - bairro Laranjeiras. Com publicação na data de 24 de abril de 2024. | 2024 | CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO |
| | 23/04/2024 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 001-2024 | 2024 | ANEXOS LEI PAULO GUSTAVO 001-2024 |
| 001 | 16/04/2024 | III ASSARÉ CIETÍFICO: A Secretaria Municipal de Educação de Assaré, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de projetos científicos a serem expostos no Assaré Científico - Etapa municipal, que terá culminância no dia 20 de setembro de 2024. | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 01 | 12/04/2024 | Edital de Chamamento Público 001/2024- Lei Paulo Gustavo | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| | 12/04/2024 | ANEXOS LEI PAULO GUSTAVO-2024 | 2024 | ANEXOS LEI PAULO GUSTAVO 001-2024 |
| 01 | 22/03/2024 | EDITAL Nº 01/2024 DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSEA ASSARÉ NO PERÍODO 2024/2026. | 2024 | EDITAL - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI |
| | 10/01/2024 | | 2024 | ATESTADO |
| 12 | 24/08/2023 | DELIBERA SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, NO PERÍODO DE 2023 a 2025. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 11 | 24/08/2023 | Dispõe sobre o edital e a escolha da comissão para o Chamamento Público do Comitê de Participação de Adolescente - CPA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 10 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DA COISSÃO RESPONSÁVEL PELO FÓRUM DAS ENTIDADES 2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 22/08/2023 | VAGAS REMANESCENTES DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2023 | 2023 | OFÍCIO COMPLEMENTAR |
| 02 | 14/08/2023 | Por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público este Aditivo ao Edital nº 02/2023, para VAGAS REMANESCENTES ao programa bolsa universitário, não preenchidas por meio de renovação. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 1051 | 12/07/2023 | MARIA SOCORRO ALENCAR VILAR | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1049 | 12/07/2023 | ANTONIA MARCIELE BARROS DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1048 | 12/07/2023 | ANTONIA FERREIRA DE HOLANDA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1047 | 12/07/2023 | RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1044 | 12/07/2023 | JOSÉ HILDO GOMES | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1043 | 12/07/2023 | BRUNO DE SOUZA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1041 | 12/07/2023 | CÍCERA CARLOS DE OLIVEIRA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1040 | 12/07/2023 | MARIA DUARTE BEZERRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1039 | 12/07/2023 | DAMIÃO SIMÃO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1038 | 12/07/2023 | MARIA DAS NEVES FELIX | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1035 | 12/07/2023 | JUSCIER GOMES DE SOUZA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1034 | 12/07/2023 | ANTONIO EDILÂNIO MACÊDO SOUZA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1033 | 12/07/2023 | JOÃO TAVEIRA SOBRINHO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1031 | 12/07/2023 | LIDIANA FERREIRA ALVES | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1030 | 12/07/2023 | JOSÉ LUIZ DE SANTANA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1029 | 12/07/2023 | JOSÉ RAFAEL BARBOSA DE ARAÚJO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1028 | 12/07/2023 | CICERA FLORENÇO BEZERRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1027 | 12/07/2023 | ANTONIO GONÇALVES SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1026 | 12/07/2023 | CICERA LEIDIANE FERNANDES ALCANTARA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1025 | 12/07/2023 | RIVANILDA MOREIRA DE SA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1023 | 12/07/2023 | LUIS XAVIER DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1022 | 12/07/2023 | JOSÉ MACEDO ALEXANDRE | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1021 | 12/07/2023 | MARIA EDILEUZA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1020 | 12/07/2023 | RENATO HOSANAN SOUZA DOS SANTOS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1019 | 12/07/2023 | FRANCISCO VALDIVAN PAULINO MONTEIRO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1018 | 12/07/2023 | ANTONIO EVANDRO JUCA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1017 | 12/07/2023 | JOSÉ ALEXANDRE FILHO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1016 | 12/07/2023 | FRANCISCO PEREIRA MATIAS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1014 | 12/07/2023 | WELDER NUNES CORREIA AMORIM | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1013 | 12/07/2023 | FRANCISCA VIVIANE DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1012 | 12/07/2023 | ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1011 | 12/07/2023 | ANTONIA VALDEGRACIA LOPES DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1010 | 12/07/2023 | VALBERTO CIRILO DE SOUSA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1009 | 12/07/2023 | ADAHIL JOSÉ RIBEIRO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1008 | 12/07/2023 | MARIA GONÇALVES DE ALENCAR SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1007 | 12/07/2023 | HUMBERTO RODRIGUES MILFONT | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1005 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ESPEDITO DA SILVA LOURENÇO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1004 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - DAMIANA BERNARDINA DA COSTA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1003 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIEL ARLINDO DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1002 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - RAIMUNDO ALVES VILAR | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1001 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - MARIANA PEREIRA DO NASCIMENTO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 1000 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - OLIVAL SOARES DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 999 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PABLO DIAS ALENCAR | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 998 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO LUCIANO DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 997 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANA TEIXEIRA DOS SANTOS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 996 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO ADAÍLDON GOMES DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 995 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - LUZIRENE OLIVEIRA GOMES | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 994 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - JOSÉ GERILANDIO DE OLIVEIRA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 993 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - FRANCISCO ALVES DE BARROS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 989 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - VALTER GOMES PALACIO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 988 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO VIANA DA SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 987 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - TIAGO FURTADO DE MORAIS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 986 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO ILDEVANIO DE ARAUJO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 983 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIA ALVES CANUTO DE BRITO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 982 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - FRANCISCO FERREIRA LIMA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 981 | 03/07/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PRIMA SILVANIRA FERNANDES SILVA | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 931 | 28/06/2023 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| | 16/06/2023 | | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| | 16/06/2023 | | 2023 | TERMO DE RESPONSABILIDADE |
| 09 | 07/06/2023 | Art. 1º - APROVAR por unanimidade o Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 que visa à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes , em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelas empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 06 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Conteúdo Programático para a prova do Couselho Tutelar de ASSARÉ, conforme Edital N° 01/2023/CMDCA, item 7.12. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 24/02/2023 | Licença Única | 2023 | LICENÇA ÚNICA |
| | 25/01/2023 | O Município de Assaré torna público, por meio desta Nota de Esclarecimento, que está tornando as providências legais para garantir a manutenção dos serviços postais na Agência Comunitária dos Correios (AGC), que atende as localidades de Aratama e Amaro. | 2023 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 930 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 929 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 928 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 927 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 926 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 925 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 924 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 923 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 921 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 920 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 919 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 918 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 917 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 916 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 915 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 914 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 913 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 912 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 911 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 910 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 909 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 908 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 907 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 906 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 905 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 904 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 903 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 902 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 901 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 900 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 899 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 898 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 897 | 21/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 000000 | 21/12/2022 | Requerimento de Licença Ambiental | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 839 | 16/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA | 2022 | LICENÇA ÚNICA |
| 838 | 16/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA | 2022 | LICENÇA ÚNICA |
| 837 | 16/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA | 2022 | LICENÇA ÚNICA |
| 836 | 16/12/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA | 2022 | LICENÇA ÚNICA |
| 802 | 16/11/2022 | REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA | 2022 | LICENÇA ÚNICA |
| 892 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 891 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 890 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 889 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 888 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 887 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 886 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 885 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 884 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 882 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 881 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 880 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 879 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 878 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 876 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 875 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 874 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 873 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 872 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 871 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 870 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 869 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 869 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 868 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 867 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 866 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 865 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 864 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 862 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 861 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 789 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 788 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 787 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 786 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 785 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 784 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 782 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 781 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 780 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 779 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 778 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 777 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 775 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 774 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 773 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 772 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 771 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 770 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 769 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 768 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 767 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 766 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 764 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 763 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 762 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 761 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 760 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 759 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 758 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 757 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 756 | 12/09/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 754 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 753 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 752 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 751 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 750 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 749 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 748 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 747 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 745 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 744 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 743 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 742 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 741 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 739 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 732 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 731 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 729 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 728 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 727 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 726 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 725 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 724 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
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| 721 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 720 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 719 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 718 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 717 | 16/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 740 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 715 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 714 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 713 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 712 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 711 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 710 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 709 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 708 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 707 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 706 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 705 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 701 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 699 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 698 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 697 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 696 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 695 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 693 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 691 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 690 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 689 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 688 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 687 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 686 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 685 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 684 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 683 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 682 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 681 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 672 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 671 | 12/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 650 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 649 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 648 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 647 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 646 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 645 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 644 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 643 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 642 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 641 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 640 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 639 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 638 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 637 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 636 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 635 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 634 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 633 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 632 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 631 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 630 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 629 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 628 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 627 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 626 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 625 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 624 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 623 | 10/08/2022 | Requerimento de Licença e Recebimento de Licença | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| | 12/04/2022 | | 2022 | RELAÇÃO DOS VACINADOS COVID |
| 68 | 07/04/2022 | YAGO ALCANTARA GONÇALVES SOUSA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 67 | 07/04/2022 | THIAGO DA FONSECA ALVES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 66 | 07/04/2022 | RISONEIDE PAULO FERREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 65 | 07/04/2022 | RAIMUNDO SÉRGIO FEITOSA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 64 | 07/04/2022 | PEDRO BARROS DE SOUZA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 63 | 07/04/2022 | PAULO ALENCAR VILAR | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 62 | 07/04/2022 | OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 61 | 07/04/2022 | MIGUEL AGOSTINHO DOS SANTOS PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 60 | 07/04/2022 | MARIA RODRIGUES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 59 | 07/04/2022 | MARIA DAS DORES DA SILVA CRUZ | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 58 | 07/04/2022 | MARIA AURINEIDE SOARES PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 57 | 07/04/2022 | MARCILIA DA SILVA PONTES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 56 | 07/04/2022 | LUIZ DANTAS DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 55 | 07/04/2022 | LIDUINA ALEXANDRE DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 54 | 07/04/2022 | JOSÉ WILLIAMS DOS SANTOS SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 53 | 07/04/2022 | JOSÉ RIBEIRO SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 52 | 07/04/2022 | JOSÉ OURIVE DE MACEDO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 51 | 07/04/2022 | JOSÉ MAURICIO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 50 | 07/04/2022 | JOSÉ FERNANDES CAMPOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 49 | 07/04/2022 | JOSÉ CARMO DE MELO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 48 | 07/04/2022 | JOSÉ BARROS FILHO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 47 | 07/04/2022 | JOSÉ ARAUJO DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 46 | 07/04/2022 | JOSÉ ALVES PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 45 | 07/04/2022 | JOSÉ AGLAILTON ALVES FREIRE | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 44 | 07/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE SOUSA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 43 | 07/04/2022 | JOÃO PAULO DE ARAUJO ROMEIRO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 42 | 07/04/2022 | JOÃO ALEXANDRE RODRIGUES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 41 | 07/04/2022 | JARES PEREIRA BRAZIL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 40 | 07/04/2022 | ISMERINDO CRUZ DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 39 | 07/04/2022 | FRANCISCO ROGÉRIO BELISÁRIO DO NASCIMENTO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 38 | 07/04/2022 | FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DE ARAUJO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 37 | 07/04/2022 | FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO FILHO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 36 | 07/04/2022 | FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 35 | 07/04/2022 | FRANCISCO JONAS DIAS DE SOUZA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 34 | 07/04/2022 | FRANCISCO IVANILDO GOMES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 33 | 07/04/2022 | FRANCISCO IGOR ALVES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 32 | 07/04/2022 | FRANCISCO IGO GOMES DO NASCIMENTO PEREIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 31 | 07/04/2022 | FRANCISCO GOMES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 30 | 07/04/2022 | FRANCISCO FRANCISMAR DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 29 | 07/04/2022 | FRANCISCO FERREIRA NOGUEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 28 | 07/04/2022 | FRANCISCO ERINALDO LEITE CALISTO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 27 | 07/04/2022 | FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 26 | 07/04/2022 | FRANCISCA JOSEFA DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 25 | 07/04/2022 | FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 24 | 07/04/2022 | FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 23 | 07/04/2022 | ERINALDA DE BARROS OLIVEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 22 | 07/04/2022 | ELSON FERREIRA DO PRADO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 21 | 07/04/2022 | EDSON MACEDO RODRIGUES | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 20 | 07/04/2022 | EDIVAN COSTA DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 19 | 07/04/2022 | CRISTIANO SOARES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 18 | 07/04/2022 | CICERO FERREIRA DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 17 | 07/04/2022 | CICERO FERREIRA CORREIA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 16 | 07/04/2022 | CARLOS ALVES TEIXEIRA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 15 | 07/04/2022 | ANTONIO IVAN MACEDO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 14 | 07/04/2022 | ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 13 | 07/04/2022 | ANTONIO CLOVIS GONÇALVES DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 12 | 07/04/2022 | ANTONIO CESAR SEMEÃO DA SILVA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 11 | 07/04/2022 | ANTONIA MEIRIANE BATISTA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 10 | 07/04/2022 | ANTONIA GOMES DE LIMA | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 09 | 07/04/2022 | ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA MATOS | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 08 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 07 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 06 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 05 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 04 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 03 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 02 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 01 | 07/04/2022 | LICENÇA AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 01 | 14/01/2022 | Institui o Plano de Ações Anual da Controladoria Geral do Município de Assaré, e dá outras providências . | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 285 | 04/08/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| 284 | 04/08/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| 283 | 02/08/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| | 30/07/2021 | | 2021 | ATESTADO |
| 208 | 01/07/2021 | | 2021 | OFICIOS |
| 00012 | 28/06/2021 | REQUERIMENTO + LIÇENCA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00011 | 28/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00008 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00007 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00006 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00005 | 22/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00004 | 21/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00003 | 21/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00002 | 16/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00001 | 16/06/2021 | REQUERIMENTO + LICENÇA | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 03 | 29/03/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 02 | 29/03/2019 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 09/03/2019 | Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 09/03/2017 | SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO "PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO" | 2017 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 111 | 10/01/1997 | Dispõe sobre a organização da administração direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências. | 1997 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |