DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
21/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
14/11/2023 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
14/11/2023 Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização pela desocupação e desmonte de construção tipo quiosques comerciais havidas em praças e outros logradouros públicos. 2023 LEI MUNICIPAL
01/11/2023 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré- CE para o Exercício Financeiro de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
30/10/2023 Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade. 2023 LEI MUNICIPAL
30/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023. 2023 DECRETO
28/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2023 Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade. 2023 LEI MUNICIPAL
25/09/2023 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
25/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve. 2023 LEI MUNICIPAL
25/09/2023 Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
18/09/2023 Dispõe sobre a disponibilização de transporte público para os eleitores no dia das eleições referentes ao Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do ano de 2023 para o mandato 2024/2028. 2023 RECOMENDAÇÃO MP
13/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
28/08/2023 DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CPA-CE/GESTÃO 2023-2025, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E DA RESOLUÇÃO CEDCA 418/2020. 2023 CHAMADA PUBLICA
24/08/2023 DELIBERA SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, NO PERÍODO DE 2023 a 2025. 2023 RESOLUÇÕES
24/08/2023 Dispõe sobre o edital e a escolha da comissão para o Chamamento Público do Comitê de Participação de Adolescente - CPA. 2023 RESOLUÇÕES
24/08/2023 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DA COISSÃO RESPONSÁVEL PELO FÓRUM DAS ENTIDADES 2023 2023 RESOLUÇÕES
22/08/2023 VAGAS REMANESCENTES DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2023 2° SEMESTRE 2023 OFÍCIO COMPLEMENTAR
16/08/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
15/08/2023 Dispõe sobre folga concedida aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências. 2023 DECRETO
14/08/2023 Por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público este Aditivo ao Edital nº 02/2023, para VAGAS REMANESCENTES ao programa bolsa universitário, não preenchidas por meio de renovação. 2023 ADITIVO AO EDITAL
02/08/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 130, de 19 de abril de 2021 e dá outras providências. 2023 DECRETO
26/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA . “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2023 DECRETO
15/07/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12/07/2023 MARIA SOCORRO ALENCAR VILAR 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ANTONIA MARCIELE BARROS DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ANTONIA FERREIRA DE HOLANDA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 JOSÉ HILDO GOMES 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 BRUNO DE SOUZA DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 CÍCERA CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 MARIA DUARTE BEZERRA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 DAMIÃO SIMÃO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 MARIA DAS NEVES FELIX 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 JUSCIER GOMES DE SOUZA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ANTONIO EDILÂNIO MACÊDO SOUZA DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 JOÃO TAVEIRA SOBRINHO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 LIDIANA FERREIRA ALVES 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 JOSÉ LUIZ DE SANTANA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 JOSÉ RAFAEL BARBOSA DE ARAÚJO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 CICERA FLORENÇO BEZERRA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ANTONIO GONÇALVES SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 CICERA LEIDIANE FERNANDES ALCANTARA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 RIVANILDA MOREIRA DE SA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 LUIS XAVIER DE OLIVEIRA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 JOSÉ MACEDO ALEXANDRE 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 MARIA EDILEUZA DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 RENATO HOSANAN SOUZA DOS SANTOS 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 FRANCISCO VALDIVAN PAULINO MONTEIRO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ANTONIO EVANDRO JUCA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 JOSÉ ALEXANDRE FILHO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 FRANCISCO PEREIRA MATIAS 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 WELDER NUNES CORREIA AMORIM 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 FRANCISCA VIVIANE DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ANTONIA VALDEGRACIA LOPES DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 VALBERTO CIRILO DE SOUSA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 ADAHIL JOSÉ RIBEIRO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 MARIA GONÇALVES DE ALENCAR SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/07/2023 HUMBERTO RODRIGUES MILFONT 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
10/07/2023 CONVOCAÇÃO - Convoca os condidatos classificados para a reunião de ciência e compromisso dos termos da Resolução nº 004/2023. 2023 CONVOCAÇÃO
06/07/2023 LISTA FINAL DOS CANDIDATOS A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 2023 LISTA FINAL
05/07/2023 Edital de Chamamento Público para o fórum da representação das entidades da sociedade civil para composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Assaré - CONSEA, conforme a lei Nº 005/2011 de 18 de março de 2011, resolve tornar público o presente Edital que trata da divulgação dos critérios e prazos para inscrição e escolha dessas entidades que irão compor a gestão do CONSEA do município de Assaré para o período 2023 /2025. 2023 CHAMADA PUBLICA
04/07/2023 Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação para o Trânsito”. 2023 LEI MUNICIPAL
04/07/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
04/07/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
04/07/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ESPEDITO DA SILVA LOURENÇO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - DAMIANA BERNARDINA DA COSTA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIEL ARLINDO DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - RAIMUNDO ALVES VILAR 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - MARIANA PEREIRA DO NASCIMENTO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - OLIVAL SOARES DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PABLO DIAS ALENCAR 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO LUCIANO DE OLIVEIRA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANA TEIXEIRA DOS SANTOS 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO ADAÍLDON GOMES DE OLIVEIRA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - LUZIRENE OLIVEIRA GOMES 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - JOSÉ GERILANDIO DE OLIVEIRA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - FRANCISCO ALVES DE BARROS 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - VALTER GOMES PALACIO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO VIANA DA SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - TIAGO FURTADO DE MORAIS 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIO ILDEVANIO DE ARAUJO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANTONIA ALVES CANUTO DE BRITO 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - FRANCISCO FERREIRA LIMA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
03/07/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PRIMA SILVANIRA FERNANDES SILVA 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
30/06/2023 LISTA FINAL DE NOTAS DOS CANDIDATOS E JUSTIFICATIVAS DE ANULAÇÃO DE ITENS DA PROVA OBJETIVA - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR ASSARÉ 2023 2023 LISTAS DE NOTAS DOS CANDIDATOS
28/06/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
27/06/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26/06/2023 GABARITO DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR ASSSARÉ 2023 GABARITO
24/06/2023 LIMINAR CMDCA - Dispõe sobre o deferimento provisório da inscrição do Sr. José Valmiques Firmeza para que, na condição de sub judice, possa continuar participando do certame regulado pelo Edital n.º 01/2023/CMDCA, nos termos de decisão liminar. 2023 LIMINAR CMDCA
23/06/2023 RESULTADO- EDITAL DO FESTIVAL JUNINO "ASSARÉ À LUZ DA FOGUEIRA" 2023 EDITAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do quadro do Município de Assaré e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
16/06/2023 EDITAL PARA FESTIVAL DE QUADRILHAS - ASSARÉ À LUZ DA FOGUEIRA O Festival Regional do "III Assaré à Luz da Fogueira" acontece no próximo dia 29 de junho. Confira no edital todos os detalhes. As inscrições devem ser feitas a partir do Google Forms: https://forms.gle/hZHxmj8iAMnu5Nge9 2023 EDITAL
16/06/2023 2023 TERMO DE ADESÃO
16/06/2023 2023 TERMO DE RESPONSABILIDADE
15/06/2023 Parcelamento do solo, na modalidade loteamento denominado CONDADO, localizado na zona urbana desse Município. 2023 DECRETO
07/06/2023 Art. 1º - APROVAR por unanimidade o Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 que visa à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes , em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelas empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. 2023 RESOLUÇÕES
07/06/2023 RESOLUÇÃO/08 - Dispõe sobre a alteração do Conteúdo Programático para a prova do Conselho Tutelar de ASSARÉ, conforme Edital N° 01/2023/CMDCA, item 7.12, revogando a resolução n° 06/2023 da ata n° 08/2023 . 2023 RESOLUÇÃO
07/06/2023 RESOLUÇÃO/07 - DISPÕE S0BRE A APROVAÇÃO DO LOCAL, DATA, HORÁRIO E REGRAS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVADO PROCESS0 DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ-CE, CONFORME EDITAL Nº 01/2023 -CMDCA. 2023 RESOLUÇÃO
07/06/2023 Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 que visa à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes , em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de recursos financeiros a serem destinados pelas empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. 2023 CHAMADA PUBLICA
06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS08e 09 DE JUNHO DE 2023. 2023 DECRETO
30/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Convênios com Associações para o fomento das quadrilhas Juninas no Município de Assaré e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
30/05/2023 Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
30/05/2023 Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal nº 130/2021, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
25/05/2023 LISTA FINAL DOS CANDITADOS A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 - Comissão Eleitoral do CMDCA 2023 LISTA FINAL
25/05/2023 Deliberação CMDCA CONSOLIDADO 2023 DELIBERAÇÃO
23/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/05/2023 Dispõe sobre a aprovação do Conteúdo Programático para a prova do Couselho Tutelar de ASSARÉ, conforme Edital N° 01/2023/CMDCA, item 7.12. 2023 RESOLUÇÕES
12/05/2023 Dispõe sobre os deferimentos, indeferimentos e impugnações das candidaturas ao processo eleitoral conforme o edital 001/2023 do CMDCA e da outra providência 2023 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
05/05/2023 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas Públicas de Assaré denominado "Diga não à Violência nas Escolas!" 2023 LEI MUNICIPAL
05/05/2023 DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
04/05/2023 Fica instituído o dia da mulher assareense na âmbito do Município e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
04/05/2023 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
02/05/2023 RELAÇÃO DE CANDIDATOS À CONSELHEIROS TUTELARES INSCRITOS 2023 INSCRIÇÕES
04/04/2023 Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamenta - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. 2023 LEI MUNICIPAL
04/04/2023 REGULAMENTA À LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E INSTITUI O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA EQUIPE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE ASSARÉ. 2023 DECRETO
04/04/2023 ADITIVO AO EDITAL - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ-CE. 2023 ADITIVO E CORRIGENDA
04/04/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
30/03/2023 RESULTADO FINAL - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ASSARÉ. 2023 RESULTADO GERAL
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ASSARÉ. 2023 RESULTADO PRELIMINAR.
23/03/2023 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/03/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/03/2023 ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 179/2002, DE 03 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 05 - APROVAR POR UNANIMIDADE O EDITAL Nº 01/2023 QUE ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARE-CE. 2023 RESOLUÇÃO
22/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 04 - DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DA SUA APURAÇÃO. 2023 RESOLUÇÃO
22/03/2023 EDITAL - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARE-CE. 2023 EDITAL
16/03/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA TUTORES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM 2023 CHAMADA PUBLICA
16/03/2023 EDITAL - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ASSARÉ. 2023 EDITAL
16/03/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA TUTORES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM 2023 EDITAL
15/03/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/03/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/03/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/03/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
08/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 03 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 2023 RESOLUÇÃO
07/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
07/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
07/03/2023 CRIA O CENTRO E APOIO AOS ANIMAIS DE RUA - CAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
07/03/2023 CONVOCA A 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 02 - APROVA MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE ASSARÉ-CE. 2023 RESOLUÇÃO
02/03/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO OU VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EQUIPE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 2023 LEI MUNICIPAL
28/02/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 03 DE JUNHO DE 1997 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/02/2023 Licença Única 2023 LICENÇA ÚNICA
16/02/2023 RENOVA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NO MUNICIPIO DE ASSARÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15/02/2023 AUTORIZA À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
15/02/2023 DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA FORMA DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
15/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº003/2022 2023 COVOCAÇÕES
30/01/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2023 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
27/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº003/2022 2023 COVOCAÇÕES
25/01/2023 O Município de Assaré torna público, por meio desta Nota de Esclarecimento, que está tornando as providências legais para garantir a manutenção dos serviços postais na Agência Comunitária dos Correios (AGC), que atende as localidades de Aratama e Amaro. 2023 NOTA DE ESCLARECIMENTO
25/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2022 2023 COVOCAÇÕES
24/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2022 2023 COVOCAÇÕES
23/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2022 2023 COVOCAÇÕES
20/01/2023 GOVERNO MUNICIPAL DE ASSARÉ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 COVOCAÇÕES
17/01/2023 REGULAMENTA OS ARTIGOS 88 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13/01/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2023 DECRETO
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
07/01/2023 CHAMADA PÚBLICA Nº2023.01.04.0001, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO DO CD/FNDE Nº 26/2013 - ATUALIZADA NA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04/2015. 2023 CHAMADA PUBLICA
03/01/2023 REGULAMENTA A O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LCITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMlNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO ASSARÉ. 2023 DECRETO
03/01/2023 REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÔES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2023 DECRETO
03/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
26/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/12/2022 Requerimento de Licença Ambiental 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
16/12/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LINCENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
15/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DO DESPORTO DE ASSARÉ. 2022 LEI MUNICIPAL
15/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2022 DECRETO
06/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
06/12/2022 Altera a Lei Complementar n° 03, de 15 de dezembro de 2021 (Código Tributário Municipal) e adota outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
03/12/2022 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de ASSARÉ e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/12/2022 ANUAL 2023 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
02/12/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 DECRETO
30/11/2022 Edital de Abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de excepcional interesse público, amparada no art. 37, IX da Constituição da República e na Lei Complementar Municipal nº 002/2017, conforme disposto no Anexo I deste Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria. 2022 EDITAL
29/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/11/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2022 DECRETO
22/11/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
16/11/2022 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE LICENÇA 2022 LICENÇA ÚNICA
07/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
01/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
28/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
18/10/2022 ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017. 2022 LEI MUNICIPAL
18/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA O REPASSA DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. 2022 LEI MUNICIPAL
18/10/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/10/2022 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/10/2022 TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. 2022 DECRETO
07/10/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 2022 CHAMADA PUBLICA
30/09/2022 "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, EDITAL Nº 02/2022 - RENOVAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIO - SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
30/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. 2022 DECRETO
30/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
13/09/2022 REGULAMENTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 014/2013. 2022 DECRETO
12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
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12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
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12/09/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
12/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040, DE 20 DE MAIO DE 2021. 2022 DECRETO
09/09/2022 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 2022 DECRETO
06/09/2022 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/09/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMSSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
06/09/2022 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 131/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
31/08/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
28/08/2022 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NO REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
27/08/2022 DECRATA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA. 2022 DECRETO
24/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
16/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
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15/08/2022 INSTITUI INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
15/08/2022 INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/08/2022 Requerimento de Licença e Recebimento de Licença 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
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29/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2022 REVOGA A LEI Nº 009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 2022 LEI MUNICIPAL
01/07/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/06/2022 ESTABELECE REGRAS DE COMPLIANCE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE RITO DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.666/93, 10520/2002 E 12.462/2011 INSTITUINDO O RITO PROCEDIMENTAL CONEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DAS INFRAÇÕES PRÁTICAS POR FORNECEDORES, NA FASE LICITATÓRIA E/OU CONTRATUAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ASSARÉ. 2022 DECRETO
24/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
24/06/2022 ESTABELECE PROCEDIMENTO E CRITÉRIO MÍNIMOS PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
20/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 2022 DECRETO
13/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
10/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07/06/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 191 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ /CE, ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06/06/2022 DÁ O NOME DE JOÃO PLÁCIDO DA SILVA, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE. 2022 LEI MUNICIPAL
06/06/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ASSARÉ FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/06/2022 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, ASSARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIAS DE SERVIDORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
20/05/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS DO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
17/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 184/2022 2022 DECRETO
16/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
13/05/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
13/05/2022 REVOGA DECRETO 090/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
11/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
10/05/2022 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
10/05/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040 , DE 20 DE MAIO DE 2021. 2022 DECRETO
06/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
06/05/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
18/04/2022 EDITAL 001/2021 - PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO E EXECUÇÃO 2022 ANEXOS
15/04/2022 DIISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
12/04/2022 ABRIL 2022 RELAÇÃO DOS VACINADOS COVID
08/04/2022 SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA. 2022 CHAMADA PUBLICA
07/04/2022 YAGO ALCANTARA GONÇALVES SOUSA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 THIAGO DA FONSECA ALVES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 RISONEIDE PAULO FERREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 RAIMUNDO SÉRGIO FEITOSA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 PEDRO BARROS DE SOUZA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 PAULO ALENCAR VILAR 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 MIGUEL AGOSTINHO DOS SANTOS PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 MARIA RODRIGUES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 MARIA DAS DORES DA SILVA CRUZ 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 MARIA AURINEIDE SOARES PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 MARCILIA DA SILVA PONTES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LUIZ DANTAS DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LIDUINA ALEXANDRE DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ WILLIAMS DOS SANTOS SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ RIBEIRO SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ OURIVE DE MACEDO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ MAURICIO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ FERNANDES CAMPOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ CARMO DE MELO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ BARROS FILHO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ ARAUJO DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ ALVES PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOSÉ AGLAILTON ALVES FREIRE 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOÃO ROBERTO DE SOUSA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOÃO PAULO DE ARAUJO ROMEIRO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JOÃO ALEXANDRE RODRIGUES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 JARES PEREIRA BRAZIL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ISMERINDO CRUZ DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO ROGÉRIO BELISÁRIO DO NASCIMENTO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DE ARAUJO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO FILHO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO JONAS DIAS DE SOUZA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO IVANILDO GOMES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO IGOR ALVES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO IGO GOMES DO NASCIMENTO PEREIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO GOMES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO FRANCISMAR DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO FERREIRA NOGUEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO ERINALDO LEITE CALISTO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FRANCISCA JOSEFA DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ERINALDA DE BARROS OLIVEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ELSON FERREIRA DO PRADO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 EDSON MACEDO RODRIGUES 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 EDIVAN COSTA DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 CRISTIANO SOARES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 CICERO FERREIRA DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 CICERO FERREIRA CORREIA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 CARLOS ALVES TEIXEIRA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ANTONIO IVAN MACEDO 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ANTONIO CLOVIS GONÇALVES DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ANTONIO CESAR SEMEÃO DA SILVA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ANTONIA MEIRIANE BATISTA DOS SANTOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ANTONIA GOMES DE LIMA 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA MATOS 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
07/04/2022 LICENÇA AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
06/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
01/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2022 AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ALTO DO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
19/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
16/03/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/03/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/03/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/03/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ - PMIPI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/03/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
08/03/2022 PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSARÉ. 2022 CHAMADA PUBLICA
07/03/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIPLIFICADA - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR/ ALFABETIZAÇÃO / CUIDADOR DE CRIANÇA / INFORMÁTICA 2022 CHAMADA PUBLICA
03/03/2022 INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO, AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
03/03/2022 DÁ O NOME DE FRANCISCO DUARTE BARROS, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE. 2022 LEI MUNICIPAL
03/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
03/03/2022 DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
03/03/2022 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 178 LEI MUNICIPAL
16/02/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/02/2022 DISPÕE SOBRRE O AUMENTO NA FORMA DE REAJUSTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/02/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/02/2022 DÁ O NOME DE PEDRO FIRMINO SOBREIRA, A RUA DO LOTEAMENTO NOVO ASSARÉ, NESTA CIDADE. 2022 LEI MUNICIPAL
16/02/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2022 CHAMADA PUBLICA
16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021. 2022 LEI MUNICIPAL
14/02/2022 AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA COMPOR A AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE. 2022 CHAMADA PUBLICA
11/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº079, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
31/01/2022 PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIO 2022 EDITAL
31/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2° SEMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
20/01/2022 Jornal do Governo Assaré - Edição 4 - ano II - Janeiro 2022 2022 JORNAL DO GOVERNO ASSARÉ
20/01/2022 CONVOCAÇÃO - PEDAGOGIA E PORTUGUÊS 2022 COVOCAÇÕES
18/01/2022 O Controle Interno integra a estrutura organizacional da Administração, tendo por função acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas. Além disso, note-se o caráter opinativo do Controle Interno, haja vista que o gestor pode ou não atender à proposta que lhe seja indicada, sendo dele a responsabilidade e risco dos atos praticados. 2022 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
15/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
15/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14/01/2022 Institui o Plano de Ações Anual da Controladoria Geral do Município de Assaré, e dá outras providências” . 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
07/01/2022 CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. 2022 CHAMADA PUBLICA
21/12/2021 DECRETA A ANULAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2021 DECRETO
17/12/2021 DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM RIGOROSAMENTE EM DIAS COM PAGAMANTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 EDITAL 002/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
16/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2021 DECRETO
15/12/2021 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVOGA A LEI Nº16/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
13/12/2021 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
12/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Assaré/CE, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
08/12/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
08/12/2021 DA O NOME DE NICOLAU GONÇALVES VALENÇA, A RUA NO BAIRRO SERRA DA EMA, NESTA CIDADE. 2021 LEI MUNICIPAL
08/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 001/2021-INCENTIVO A ATIVIDADES ARTISTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ- LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
07/12/2021 ANUAL 2022 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06/12/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
02/12/2021 2° TERMO ADITIVO EDITAL 001/2021 --INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
02/12/2021 1° TERMO ADITIVO EDITAL 002/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC 2021 ANEXOS
30/11/2021 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE PÜBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2021 2021 DECRETO
30/11/2021 REGULAMENTA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DOS COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), VISANDO À UTILIZAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO COM O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SENDO O DE MAIOR DESCONTO. 2021 DECRETO
30/11/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021 - PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA , MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSARÉ. 2021 CHAMADA PUBLICA
30/11/2021 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CHAMADA PUBLICA
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
23/11/2021 ERRATA DO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
23/11/2021 1º TERMO ADITIVO EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 ADITIVO E CORRIGENDA
18/11/2021 ANEXO VII - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DA ATIVIDADE 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE AUTORIA DA OBRA E AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO/COLETIVO 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO III - PROJETO 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO III - AUTO DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA OBRA DE ARTE/PEÇA ARTESANAL 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 2021 ANEXOS
18/11/2021 EDITAL 002/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO – LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
18/11/2021 ANEXO II - CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2021 ANEXOS
18/11/2021 ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 2021 ANEXOS
18/11/2021 EDITAL 001/2021 - INCENTIVO A ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS DE ASSARÉ - LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
14/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
09/11/2021 Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA - Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à execução de projetos de infraestrutura e aquisição de bens de natureza durável, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 2021 LEI MUNICIPAL
09/11/2021 Art. 1º.Fica instituídoo "Outubro Rosa" no Município de Assaré, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, para ajudar na prevenção do câncer de mama e do colo uterino. 2021 LEI MUNICIPAL
09/11/2021 Art. 1º.Fica denominado de Cícero Laurindo Pereira a rua situada no bairro Condado, no final da Rua Padre Emílio Cabral, primeira rua à esquerda, depois da Inove Eventos. 2021 LEI MUNICIPAL
09/11/2021 Art. 1º. Fica estabelecida no Município de Assaré, a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura, bem como, de informatização e acesso à internet no âmbito da Biblioteca Pública Municipal que obedecerá às disposições previstas nesta Lei e terá como objetivos: 2021 LEI MUNICIPAL
31/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/10/2021 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE Á COVID- 19, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/10/2021 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial no Valor de 163.000,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Reais), para criação de atividade e elementos de despesa, conforme disposto no Anexo I, parte integrante desta Lei. 2021 LEI MUNICIPAL
26/10/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR CORNÉLIO LAURENTINO DE BARROS. 2021 DECRETO
24/10/2021 Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Assaré - CACS-FUNDEB, criado nos termos da Lei nº 004/2007, de 30 de março de 2007, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020, fica reestruturado de acordo com as disposições desta lei. 2021 LEI MUNICIPAL
22/10/2021 Adota medidas de isolamento social rígido no Distrito de Aratama e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19. 2021 DECRETO
21/10/2021 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 2021 DECRETO
18/10/2021 Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
17/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/10/2021 Art. 1º. Fica considerado como atividade essencial o exercício da Advocacia, em todo o Território do Município do Assaré/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
12/10/2021 Art. 1°. Os arts. 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 023, de 26 de agosto de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: 2021 LEI MUNICIPAL
05/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
03/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/09/2021 informativo 2021 JORNAL DO GOVERNO ASSARÉ
20/09/2021 CONVOÇÃO - PORTUGUÊS 2021 COVOCAÇÕES
19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16/09/2021 AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA COMPOR A AGRICULTURA FAMILIAR 2021 CHAMADA PUBLICA
13/09/2021 Art. 1º.Ficará o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Atendimento contra o Bullying na cidade de Assaré para o recebimento da denúncia sem há necessidade do denunciante se identificar. 2021 LEI MUNICIPAL
13/09/2021 Art. 1º.Fica instituído o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos na cidade de Assaré/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
05/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
25/08/2021 Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município do Assaré, a Semana Municipal de Prevenção à Insuficiência Renal Crônica e Atenção ao Paciente Renal Crônico, a ser realizada na última semana de julho de cada ano. 2021 LEI MUNICIPAL
25/08/2021 Art. 1º. Altera a ementa da Lei Municipal n.º 009/2017, que passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 LEI MUNICIPAL
25/08/2021 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Assaré autorizado a celebrar Termo de Convênio e respectivos aditamentos com o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. 2021 LEI MUNICIPAL
22/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 25 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
09/08/2021 CONVOCAÇÃO - MATEMÁTICA / PEDAGOGIA 2021 COVOCAÇÕES
04/08/2021 2021 OFICIOS
04/08/2021 2021 OFICIOS
02/08/2021 2021 OFICIOS
30/07/2021 1° SEMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2021 3º BIMESTRE 2021 ATESTADO
26/07/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO EUGÊNIO COSTA OLIVEIRA. 2021 DECRETO
25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16/07/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ NO DIA 19 DE JULHO DE 2021 2021 DECRETO
14/07/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
12/07/2021 PRORROGA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 2021 DECRETO
11/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/07/2021 2021 OFICIOS
30/06/2021 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de 2 (dois) caminhões caçamba, 1 (uma) Retroescavadeira, 2 (dois) tratores e implementos agrícolas, observadaa legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 2021 LEI MUNICIPAL
30/06/2021 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de sistema de geração de energia solar fotovoltaico para as diversas Secretarias do Município de Assaré, observadaa legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 2021 LEI MUNICIPAL
30/06/2021 Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do Município de Assaré, ficam estabelecidos às diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, compreendendo: 2021 LEI MUNICIPAL
28/06/2021 REQUERIMENTO + LIÇENCA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
28/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22/06/2021 Art. 1º. Fica concedido isenção das taxas de licenciamento ambiental e das certidões, bem como das renovações, expedidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca no âmbito de sua competência, ao agricultor familiar no desenvolvimento das atividades agrícolas e agropecuárias. 2021 LEI MUNICIPAL
22/06/2021 Art. 1º -Para o exercício financeiro de 2021, ficam reduzidos no percentual de 30% (trinta por cento) os valores a remuneração devida ao cargo de Controlador Geral do Município – CGM, criado pela Lei Municipal n.º 043/2017. 2021 LEI MUNICIPAL
22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
22/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
21/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
20/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
16/06/2021 REQUERIMENTO + LICENÇA 2021 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
13/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Assaré com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
09/06/2021 Edital de Chamada Pública Nº 002/2021 - Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores (as), familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 396 MC/ SDA e o Município de Assaré/CE 2021 EDITAL
06/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Assaré com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/06/2021 O MUNICÍPIO DE ASSARÉ, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento de interessados a abertura das inscrições para o cadastro ao programa bolsa universitário. Serão oferecidas até 200 vagas para os estudantes qualificados. O auxílio se destina aos estudantes de Curso Superior ou Curso Técnico de nível superior, na modalidade presencial, regularmente matriculados em instituições de ensino fora do Município de Assaré/CE, conforme a Lei Municipal n 130/2021. O processo de credenciamento será rigido pelas instruções abaixo transcritas. 2021 EDITAL
01/06/2021 Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Ceará – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2021 LEI MUNICIPAL
01/06/2021 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, associação de fins não econômicos, de caráter beneficente, cultural e cientifico, de natureza filantrópica e de assistência social, estabelecida na Avenida Coronel João Coelho, nº 299, Centro, Barbalha/CE, inscrita no CNPJ nº 03.284.505/0001-13. 2021 LEI MUNICIPAL
01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
31/05/2021 Restabelece, no município de Assaré, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à convid - 19, e dá outras provicências. 2021 DECRETO
28/05/2021 CONVOCAÇÃO - MATEMÁTICA 2021 COVOCAÇÕES
28/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2021 Altera o Decreto nº 101, de 16 de julho de 2020. 2021 DECRETO
24/05/2021 Restabelece, no município de assaré, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
24/05/2021 CONVOCAÇÃO - PEDAGOGIA / CONVOCAÇÃO - PORTUGUÊS 60hs / CONVOCAÇÃO - MATEMÁTICA 2021 COVOCAÇÕES
21/05/2021 Aprova loteamento Nova Assaré no Município de Assaré na forma que segue: 2021 DECRETO
20/05/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 07 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 2021 DECRETO
19/05/2021 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a Associação dos Prefeitos dos Municípios do Cariri Oeste - AMCOESTE, entidade qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o n°. 40.985.941/0001-46, com sede na Rua Antonieta Lima, 121, bairro Centro, Nova Olinda/CE, mediante repasse de periodicidade mensal, para manutenção e funcionamento da organização. 2021 LEI MUNICIPAL
18/05/2021 Regulamenta a Lei nº 130, de 14 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa Universitário e adota outras providências. 2021 DECRETO
17/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 036, DE 3 DE MAIO DE 2021 2021 DECRETO
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Maria Selma de Melo, a rua que se inicia na Odílio Esmeraldo de Melo, no Bairro Serra da Ema, cruzando as ruas José Ferreira do Nascimento, a João Ferreira do Nascimento e a Rua Telma Ferreira de Lima, no mesmo bairro Serra da Ema. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Maria Afonsina de Sousa, a rua que se inicia na Rodovia Patativa do Assaré, cruzando as ruas Odílio Esmeraldo de Melo, a José Ferreira do Nascimento, a João Ferreira do Nascimento e a Rua Telma Ferreira de Lima, no mesmo bairro Serra da Ema. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Maria Regina do Nascimento, a rua que se inicia na Odílio Esmeraldo, cruzando as ruas José Ferreira do Nascimento, João Ferreira do Nascimento e a Rua Telma Ferreira de Lima, no mesmo bairro Serra da Ema. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Telma Ferreira de Lima, a rua que se inicia ao final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de João Ferreira do Nascimento (Dão Ferreira), a rua que se origina no final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de José Ferreira do Nascimento (Feijó), a rua que se inicia no final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Odílio Esmeraldo de Melo, a rua que se origina no final da Cerâmica, na Serra da Ema, ao lado da Rodovia Patativa do Assaré. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 Art. 1º -Fica denominada de Acácia Dias Gonçalves, a rua situada no bairro Condado, no final da Rua Padre Emílio Cabral, última rua à direita antes do Sangradouro da Barragem ali existente. 2021 LEI MUNICIPAL
10/05/2021 Art. 1º - Altera a alínea “g” do art. 6º da Lei Municipal n.º 127/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 LEI MUNICIPAL
10/05/2021 Art. 1º – O Conselho Municipal de Educação de Assaré – CE, criado pela Lei Municipal nº 122, de 10 de junho de 1997, terá caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador no tocante às matérias educacionais de sua competência. 2021 LEI MUNICIPAL
10/05/2021 Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pela Lei Municipal n.° 06/2017 de 10/04/2017, trata-se de colegiado de caráter permanente, constituído como órgão deliberativo de Assistência Social, passa a vigorar e reger-se de acordo com as seguintes disposições, a contar da data de promulgação desta Lei. 2021 LEI MUNICIPAL
10/05/2021 Art. 1º - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da pessoa ou família. 2021 LEI MUNICIPAL
10/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 036, DE 3 DE MAIO DE 2021 2021 DECRETO
07/05/2021 Art. 1º - Esta Lei institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Assaré – CE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
03/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
26/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
26/04/2021 Chamada Pública nº001/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução do CD/FNDE nº 26/2013 – atualizada na Resolução CD/ FNDE nº 04/ 2015. 2021 EDITAL
26/04/2021 CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2021 CHAMADA PUBLICA
19/04/2021 Art.1º - Fica instituído o Programa “MULHERES INSPIRADORAS”, destinado a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho. 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 Art. 1º - Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 2.º da Lei Municipal n.º 122/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, os veículos inservíveis pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante. 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Bolsa Universitário aos estudantes de Curso Superiorou Curso Técnico Presencial de nível superior sem similares neste município. 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÁOS DADAS POR AMOR – AMADA de Assaré/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 Art. 1º - A presente Lei é norma de ordem pública, que tem por finalidade regulamentar a identificação e nomenclatura de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas. 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
19/04/2021 Art.1º - Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 2.º da Lei Municipal n.º 122/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: 2021 LEI MUNICIPAL
18/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
15/04/2021 Aprova loteamento SOL NASCENTE no Município de Assaré na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
12/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-10 no de Município de Assaré-CE, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
05/04/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
31/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
31/03/2021 O Município de Assaré/CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que, em conformidade com a Leis n° 8.080/1990 e em cumprimento aos preceitos contidos na Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterções posteriores, esta realizando CHAMAMENTO PÚBLICO visando avaliar Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades estejam dirigidas a saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de credenciamento de Pessoas Jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com suas necessidades, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital. 2021 EDITAL
31/03/2021 Pelo presente termo de Retificação do EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2021/SMS, a Comissão Secretária Municipal de Saúde do Município de Assaré/CE, vem por meio deste, torna público para conhecimento dos interessados, RETIFICAÇÃO AO EDITAL 2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
31/03/2021 Aviso de Chamamento Publico n°. 02/2021/SMS 2021 PUBLICAÇÕES
30/03/2021 Anexos, I á VIII 2021 ANEXOS
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 CONVOCAÇÃO – PEDAGOGIA, CONVOCAÇÃO – MATEMÁTICA 2021 COVOCAÇÕES
23/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
22/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
13/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
10/03/2021 Art. 1º - Fica reconhecida no Município de Assaré a pratica da atividade física e do exercício físico como essências para a população, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. 2021 LEI MUNICIPAL
10/03/2021 Art. 1º - Esta Lei estabelece que as Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto são consideradas atividades de caráter essencial no Município de Assaré-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
10/03/2021 Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Escola de Saberes Ave Poesia de Assaré/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
10/03/2021 Art. 1º - Fica concedido aos pais, servidores(as) públicos(as), que tenham filho(a) com necessidades especiais (deficiência) que necessitem atenção permanente, redução de 50% em sua carga horária, desde que devidamente comprovada a condição excepcional do filho ou dependente, por junta médica oficial. 2021 LEI MUNICIPAL
04/03/2021 O Município de Assaré/CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que, em conformidade com a Leis n° 8.080/1990 e em cumprimento aos preceitos contidos na Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO visando avaliar Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades estejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de credenciamento de Pessoas Jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com suas necessidades, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital. 2021 EDITAL
04/03/2021 Anexos I á VIII 2021 ANEXOS
03/03/2021 Aprova loteamento Belo Horizonte no Município de Assaré na forma que segue: 2021 DECRETO
02/03/2021 Art. 1.º - Fica o Prefeito Municipal de Assaré autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE, que tem como objetivo colaboração mútua entre os participes com vistas à disposição de servidor(es) público(s) municipal(ais) ou colaboradores(es) para atendimento aos requerentes na solicitação de expedição de 1ª Via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG) aos munícipes de Assaré-CE, através da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE, sob supervisão e coordenação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB/PEFOCE. 2021 LEI MUNICIPAL
01/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ NO DIA 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
01/03/2021 Prorroga excepcionalmente, pelo prazo de três meses os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em razão da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
01/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
01/03/2021 CONVOCAÇÕES, PEDAGOGIA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED. FÍSICA, PORTUGUÊS 2021 COVOCAÇÕES
23/02/2021 Art. 1.º - O artigo 2.° e seu parágrafo único, da Lei Municipal n.° 112/97, de 10 de janeiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 Dispõe sobre a redução dos subsídios de agentes políticos na forma que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 Art. 1.º - O parágrafo único do artigo 2.° da Lei Municipal n.° 123/97 de 10 de junho de 1997, para a vigorar com a seguinte redação: 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 Art. 1.º - Para o exercício financeiro de 2021, ficam reduzidos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) os valores dos subsídios devidos aos Secretários Municipais. 2021 LEI MUNICIPAL
18/02/2021 Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
18/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE. 2021 DECRETO
17/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETO
17/02/2021 Desapropria terreno para construção, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/02/2021 RESULTADO GERAL GEOGRAFIA 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL CIÊNCIAS 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL ED.FÍSICA 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL HISTÓRIA (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL MATEMÁTICA (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL PEDAGOGIA (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL PORTUGUÊS-ARTES-INGLÊS (PÓS RECURSO) 2021 RESULTADO GERAL
15/02/2021 RESULTADO GERAL RELIGIÃO 2021 RESULTADO GERAL
12/02/2021 Estabelece normas para promoção de regularização de ocupações irregulares, registro de loteamentos, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO CIÊNCIAS 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 PORTUGUÊS (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 PEDAGOGIA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 MATEMÁTICA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 GEOGRAFIA, HISTÓRIA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 EDUCAÇÃO FÍSICA (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CIÊNCIAS (AMPLIAÇÃO) 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 Reiteramos que a lotação dar-se-á pela ordem de convocação dos professores efetivos que serão ampliados e, posteriormente a esta etapa, pela convocação de professores temporários para suprirem carência definitiva. Da mesma forma, para eventuais carências que surgirem na rede municipal de educação, seguiremos esta mesma ordem, sempre com preferência aos professores efetivos do quadro. 2021 COMUNICADO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO GEOGRAFIA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO HISTÓRIA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO MATEMÁTICA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO PEDAGOGIA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO PORTUGUÊS-ARTES-INGLÊS 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO RELIGIÃO 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
11/02/2021 CLASSIFICAÇÃO ED.FÍSICA 2021 COMUNICADO, CLASSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
09/02/2021 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias. 2021 DECRETO
09/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMOALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
05/02/2021 ENTREVISTA – CIÊNCIAS-MATEMÁTICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSO 2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSO
05/02/2021 ENTREVISTA DOIS CARGOS-ED.FÍSICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 ENTREVISTA– PEDAGOGIA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 ENTREVISTA- GEOGRAFIA-HISTÓRIA-RELIGIÃO 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 ENTREVISTA-ARTES-INGLÊS-PORTUGUÊS 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA DOIS CARGOS – ED.FÍSICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA PEDAGOGIA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA ARTES-INGLÊS-PORTUGUÊS 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA CIÊNCIAS-MATEMÁTICA 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
05/02/2021 CRONOGRAMA GEO-HISTÓRIA-RELIGIÃO 2021 CRONOGRAMAS E ENTREVISTAS
02/02/2021 DEFERIDOS – ARTES INGLÊS PORT ED.FÍSICA 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 DEFERIDOS – CIÊNCIAS MATEMÁTICA DOIS CARGOS 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 DEFERIDOS – GEOGRAFIA, HISTÓRIA E RELIGIÃO (TEMPORÁRIOS) 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 DEFERIDOS – PEDAGOGIA 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS 2021 DEFERIDOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/02/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Ernandes Farias. 2021 DECRETO
30/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
29/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve aditivar o Edital 001/2021, de 25 de janeiro de 2021, em consonância com a APEOC/Assaré, acrescentando os anexo III ao edital de Processo Seletivo Simplificado para a ampliação temporária de professores efetivos, contratação de professores temporários para carência definitiva e cadastro de reserva, e retificar os itens abaixo relacionados, que passam a ter a seguinte redação 2021 ADITIVO E CORRIGENDA
25/01/2021 Determina a realização de auditoria nas folhas de pagamento do Município de Assaré, alusivas ao Mês de Dezembro de2020, pendentes de pagamento e adota outras providências. 2021 DECRETO
25/01/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Gerardo Acosta Romero. 2021 DECRETO
25/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRAÇÃO DE PROFESSORES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS E CADASTRO DE RESERVA - CR PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO 2021 EDITAL
22/01/2021 INFORMATIVO DA PREFEITURA DE ASSARÉ ANO I - 22 DE JANEIRO A 29 DE JANEIRO 2021. 2021 JORNAL DO GOVERNO ASSARÉ
12/01/2021 EMENTA: Suspende os atos de concessão de férias de servidores públicos municipais na forma que especifica. 2021 DECRETO
12/01/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistencial locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria n.° 96 MC/SDA e o Município de Assaré. 2021 EDITAL
12/01/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistencial locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria n.° 96 MC/SDA e o Município de Assaré 2021 EDITAL
11/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
09/01/2021 Decreta luto oficial por OS (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Sr José Humberto Coelho Mota. 2021 DECRETO
07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
07/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Prorroga os alvarás de funcionamento, licenciamento, e outras licenças municipais e adota outras providências. 2021 DECRETO
01/01/2021 Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências. 2021 DECRETO
22/12/2020 ANUAL 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
07/12/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/10/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
25/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
18/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRUS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
10/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/10/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas, assim como isolamento social restritivo em virtude do CORONAVÍRS no Municípop de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
20/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/09/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/08/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17/07/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
12/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/07/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07/06/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 EMENTA: institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
05/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do CORONAVÍRUS no município de Assaré/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/03/2020 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARE/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/03/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE COMO MEDIDA DE CONTIGÊNCIA AO AVANÇO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
17/03/2020 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/02/2020 DISPOE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS E CARGOS COMUNS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
11/01/2020 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
16/12/2019 ANUAL 2020 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06/12/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
06/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
27/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/05/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
05/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
29/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
29/03/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 2019 RESOLUÇÃO
29/03/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 2019 RESOLUÇÕES
29/03/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. 2019 RESOLUÇÃO
29/03/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce. 2019 RESOLUÇÕES
28/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/03/2019 “Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências” 2019 RESOLUÇÕES
08/03/2019 “Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências" 2019 RESOLUÇÃO
29/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2018 ANUAL 2019 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
19/10/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/06/2018 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/04/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2017 ANUAL 2018 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/11/2017 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/11/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/11/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, CRIA CARGOS EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 LEI MUNICIPAL
02/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
26/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/05/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/03/2017 SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO "PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO" 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
10/02/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2017 ANUAL 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/01/2017 Altera a Lei Complementar N° 003/2005 na forma que indica e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
10/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
05/01/2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA – IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, PRESTAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES E TODAS AS RECEITAS. 2017 EDITAL
04/01/2017 Dispõe sobre a instituição do Órgão de Controle Interno, regulamentando seu devido funcionamento e atuação, no âmbito do Município de Assaré/ CE. 2017 DECRETO
04/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/11/2016 ANUAL 2017 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
08/10/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/10/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/08/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2016 1° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/06/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/06/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/04/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/02/2016 3° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/02/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2015 ANUAL 2016 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/12/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/12/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/10/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/10/2015 2° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/08/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/07/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/07/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/04/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/02/2015 3° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/12/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/12/2014 ANUAL 2015 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
09/12/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/10/2014 2° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/08/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2014 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2014 1° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/06/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/04/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/02/2014 3° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/02/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/02/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/12/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/10/2013 2° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/09/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2013 QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
06/08/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2013 1° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
16/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COMUNITÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
16/12/2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2011 DE 18/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
06/12/2012 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À "ASSOCIAÇÃO MOTOR VERDE CULTURAL" 2012 LEI MUNICIPAL
25/10/2012 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. 2012 DECRETO
06/08/2012 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2011 DE 22-08-2011, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
13/07/2012 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
14/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/06/2012 Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. 2012 DECRETO
01/06/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/06/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
24/05/2012 Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município de Assaré, afetada pela estiagem. 2012 DECRETO
15/05/2012 CRIA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, O "DIA DO EVANGÉLICO". 2012 LEI MUNICIPAL
24/04/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
29/02/2012 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2012 e dá outras providências. 2012 DECRETO
18/01/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
09/01/2012 Fixa os valores a serem repassados à Câmara Municipal de Assaré, durante o exercício de 2012. 2012 DECRETO
02/01/2012 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
16/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A OSCIP INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
03/12/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
01/12/2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
01/12/2011 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 004, DE 22 DE ABRIL DE 2010. 2011 LEI MUNICIPAL
03/11/2011 EMENTA: DÁ NOME À RUA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
01/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
27/10/2011 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE 01 IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
22/10/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODERR EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
13/10/2011 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
07/10/2011 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
13/09/2011 EMENTA: DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
08/09/2011 Dispõe sobre o feriado Municiapal do dia 15 de Setembro de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
12/07/2011 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Julho de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
20/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
30/05/2011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
23/05/2011 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2011 DECRETO
16/05/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES EM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/05/2011 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
05/04/2011 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2011 DECRETO
18/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO DE SEGURANÇA LIMENTAR E NUTRIÇÃO DE ASSARÉ - CONSEA-ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
18/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
17/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
17/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
28/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG "INSTITUTO CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
06/01/2011 Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. 2011 DECRETO
30/12/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
17/12/2010 DISPÕE SOBRE O RECESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
06/12/2010 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2007 DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
06/12/2010 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
25/11/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
22/11/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11,107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
27/10/2010 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
25/10/2010 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
13/09/2010 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA DOAÇÃO AO GOV. DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
09/09/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
12/07/2010 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
22/06/2010 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. 2010 DECRETO
21/06/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
21/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
14/05/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 07 DE MARÇO DE 1997. 2010 LEI MUNICIPAL
14/05/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
22/04/2010 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3 DO ARTIGO 100 DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
15/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
26/03/2010 Dispõe sobre a alocação do imóvel que indica para fins de edificação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. 2010 DECRETO
26/03/2010 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAISTÉRIO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/03/2010 Dispõe sobre a opção do Município de Assaré, pela instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, introduzido pela EC/2009. 2010 DECRETO
22/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "OSCIP - INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/01/2010 Dispõe sobre a fixação de preços mínimos por quilômetro rodado para fins de seleção de veículos de transporte escolar e dá outras providências. 2010 DECRETO
30/12/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
01/12/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
23/11/2009 Autotiza o Poder Público Municipal a de Assaré a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual 14.318/2009, para realização do processo seletivo para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
23/11/2009 Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual, para o período 2010-2013. 2009 LEI MUNICIPAL
03/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
02/11/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
30/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
23/10/2009 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
19/10/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL. 2009 LEI MUNICIPAL
16/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
05/10/2009 DISPÕE DA CONVOCAÇÃO E INSTIUIÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
23/09/2009 DISOPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
22/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DE VICES-PREFEITOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
11/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
11/09/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
03/09/2009 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 DECRETO
03/09/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
27/08/2009 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
04/08/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
15/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
15/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
11/05/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
16/03/2009 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
28/02/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI MUNICIPAL Nº 006/2009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009. 2009 DECRETO
28/02/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
20/02/2009 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROARES II NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2009 DECRETO
17/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com a OSCIP - Projeto Arte Criança e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENCIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 MODIFICA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/01/2009 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
05/01/2009 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências. 2009 DECRETO
05/01/2009 Determina o recadastramento dos servidores públicos municipais, cria a comissão que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
02/01/2009 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
30/12/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
22/12/2008 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
22/12/2008 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
12/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
12/12/2008 Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Fundação Memorial Patativa do Assaré, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
03/11/2008 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
03/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
28/10/2008 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2008 DECRETO
02/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
09/09/2008 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 DECRETO
25/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
20/06/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO. 2008 LEI MUNICIPAL
20/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
09/06/2008 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO "FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
23/05/2008 INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
07/04/2008 Institui a Cobrança de preços públicos em serviços prestados ou executados com o uso de bens Municipais e dá outras providências. 2008 DECRETO
07/04/2008 Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências. 2008 DECRETO
07/04/2008 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da pessoa idosa e dá outras providências. 2008 DECRETO
28/03/2008 INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
17/03/2008 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2008 DECRETO
17/03/2008 Dispõe sobre o Feriado do dia 19 de Março de 2008, e dá outras providências. 2008 DECRETO
29/02/2008 Dispõe sobre o feriado do dia 05 de Março de 2008 e dá outras providências. 2008 DECRETO
12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar a concessão de uso sobre imóvel de propriedade deste município, a fim de permitir que seja construiído no local uma unidade escolar de educação básica e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
01/11/2007 Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
23/09/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
23/09/2007 PRORROGA, O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
20/08/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Assaré, com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, a celebrar convênio com o Centro de Formação e Apoio a Inclusão Social - COFAIS, para fins de execução do projeto "olho vivo" e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
20/08/2007 Disciplina a comemoração do dia 19 de julho, data da criação do Município, institui a semana Municipal de Comemoração da Emancipação Política do Município de Assaré e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
20/08/2007 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o "Conselho Municipal do Idoso" - COMID, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/08/2007 Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/08/2007 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/08/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COM VISTA AO FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
29/07/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
12/07/2007 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
12/07/2007 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
29/06/2007 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
27/06/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Assaré o programa de apoio a gestante em situação de abandono. 2007 LEI MUNICIPAL
27/06/2007 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
27/06/2007 CRIA A SEMANA ASSARÉ EM ARTE E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
27/06/2007 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ O "PROGRAMA CANTO DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
27/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
27/06/2007 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
26/06/2007 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
25/05/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
22/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
22/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
18/05/2007 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Assareense e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
18/05/2007 Dispõe sobre a especificação da origem dos recursos a que se refere o art. 2º da Lei nº 022/2006 de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
11/05/2007 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/05/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
02/05/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA DO BAIRRO PEDRA DE FOGO A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) DESTINADA A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
24/04/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
24/04/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/04/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
16/03/2007 REVOGAM-SE AS LEIS 026/05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR 014/06 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. 2007 LEI MUNICIPAL
13/03/2007 Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 19 de Março e dá outras providências. 2007 DECRETO
01/03/2007 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2007 DECRETO
01/03/2007 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2007 e dá outras providências. 2007 DECRETO
28/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO MÃE ROSA" DO BAIRRO PEDRA DE FOGO O IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
28/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ASSARÉ" IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/01/2007 Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2007 DECRETO
02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indida e dá outras providências. 2007 DECRETO
02/01/2007 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2007 DECRETO
20/12/2006 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
12/12/2006 DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - PPDU, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
12/12/2006 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº12, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
06/12/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 DECRETO
28/11/2006 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
28/11/2006 Altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
21/11/2006 Dispõe sobre a demominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
21/11/2006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
21/11/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. 2006 LEI MUNICIPAL
24/10/2006 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
02/10/2006 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
20/09/2006 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2006 DECRETO
13/09/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
14/07/2006 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
30/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2005 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
14/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
05/06/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
05/06/2006 Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público na forma que indica, e dá outras providências. 2006 DECRETO
30/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 Dá nome as ruas, praças e outros logradouros públicos, localizados no município de Assaré e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 AUTORIZA SOB REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO INDICA, SUA DEVOLUÇÃO AO DOADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, CONFORME A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL, O VALOR DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
28/03/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GENEZARÉ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
10/03/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
02/01/2006 Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2006 DECRETO
02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
02/01/2006 Dispõe sobre a delegação de competência de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências. 2006 DECRETO
02/01/2006 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2006 DECRETO
30/12/2005 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
30/12/2005 Dispõe sobre a atualização do mapa de valores genéricos a serem observados no cálculo do valor do IPTU para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
15/12/2005 Institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149a da CF/88 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
28/11/2005 Estima a Receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
25/11/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
06/11/2005 Dá nova redação ao caput do art. 16 da Lei Municipal nº17/2005 de 27 de Junlho de 2005, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
19/10/2005 INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 2005 DECRETO
12/10/2005 ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
03/10/2005 INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
16/09/2005 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
13/09/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
05/09/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
26/08/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Assaré, na forma que indica e adpta outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
26/08/2005 Institui o Plano Municipal de Saúde e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
26/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
15/08/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
15/08/2005 Autoriza o poder público municipal a proceder abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
15/08/2005 Autoriza o poder Executivo Municipal proceder abertura de crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
14/07/2005 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
28/06/2005 Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
27/06/2005 DENOMINA BANDA MUNICIPAL MANOEL DE BENTA A BANDA DE MÚSICA DE ASSARÉ, INSTIUI SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
27/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
20/06/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
02/06/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
02/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
24/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
22/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
11/04/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
11/04/2005 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005, COM A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
07/04/2005 HOMENAGEM PRESTADA A VOSSA SANTIDADE, O PAPA JOÃO PAULO II 2005 DECRETO
23/03/2005 RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERCIÇOS ADVOCÁTICOS, SUSO REFERENDADO, TORNANDO-O DEFINITIVAMENTE SEM NENHUM EFEITO, OBJETIFICANDO O BOM FUNCIONAMENTO E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. 2005 DECRETO
22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
22/03/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
22/03/2005 AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO A, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A DESPESAS DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS DE AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS DE AMPARO AO IDOSO E MORADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO MEMORIAL PATATIVA DO ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
22/03/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2005 LEI MUNICIPAL
22/03/2005 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
22/03/2005 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
19/02/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
03/02/2005 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL QUE DECRETAVA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS ATINGIDOS PELA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO, CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
28/01/2005 ALTERA A REDAÇÃO DE 10 (DEZ) ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
17/01/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS. 2005 DECRETO
17/01/2005 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
17/01/2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
10/01/2005 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES À SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
05/01/2005 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
03/01/2005 Dispõe sobre a declaração de nulidade dos atos de admissão de pessoal e dá outras providências. 2005 DECRETO
03/01/2005 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a sede do Município e dos Distritos atingidos pela paralisação do serviço de coleta de lixo urbano, de conservação da pavimentação de ruas e dá outras providências. 2005 DECRETO
03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
03/01/2005 Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e execução orçamentária da Unidade Gestora que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
31/12/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PREÇO A SER PAGO POR QUILÔMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
31/12/2004 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
20/12/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
22/11/2004 Dispde sobre 0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da competencia do Municipio de Assare, e di outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
04/11/2004 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
30/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
30/09/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
30/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
10/12/2003 Dispõe sobre a contratação de pessoal para a execução de serviços na área da saúde pública e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
09/12/2003 Altera os arts. 4 e 8, sendo que o 8º no item I, da Lei 017/2002, que institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio da Iluminação Pública, previsto no art. 149-A da Constituição Federal/88. 2003 LEI MUNICIPAL
30/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
30/12/2002 Revoga a Lei n.º 12/83, dispõe sobre o sistema tributário do Municipio e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
07/06/2002 Autoriza a venda de suas áreas de terra localizadas nas ruas Euclides Onofre e Pe. Agamenon de Matos Coelho nesta cidade e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
25/04/2002 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
04/03/2002 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
27/12/2001 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
13/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
09/11/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
09/11/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
18/10/2001 ALTERA A LEI Nº 085 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
24/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
10/08/2001 DÁ NOME DE EX-PREFEITO À RUA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
09/06/2001 INSTITUI O "PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA" ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA" 2001 LEI MUNICIPAL
02/03/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
15/12/2000 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
16/06/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SÍTIO BAIXIO DO MORORÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
10/04/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
13/12/1999 ALTERA A LEI Nº 009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
26/11/1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
28/10/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
24/08/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
23/08/1999 DISPÕE SOBRE A CONBRANÇA DE MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS, E ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS CASAS DE DIVERSÕES PARA ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
27/07/1999 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº35 E 36 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
27/07/1999 DÁ NOME ÀS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA SEDE DO DISTRITO DE AMARO E NO POVOADO DE ANDREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
05/06/1999 CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
05/06/1999 CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
05/03/1999 FICA INSTITUIDO O "DIA DA CULTURA POPULAR DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
22/12/1998 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
30/10/1998 Autoriza o Prefeito Municipal de Assaré, a outorgar em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
14/10/1998 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ANISTIAR TODOS OS DÉBITOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
14/06/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
22/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
06/05/1998 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
30/04/1998 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
30/04/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
20/03/1998 DÁ NOME À ESCOLA DO SÍTIO APODI, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
20/03/1998 DÁ NOME A ESCOLA DO SÍTIO SÃO FÉLIX NESTE MUNICÍPIO A DENOMINAÇÃO DE: "ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA". 1998 LEI MUNICIPAL
20/03/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA BEM COMO A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À "SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
10/12/1997 Autoriza o Governo do Estado do Ceará a reter as cotas de receita tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula de convênio de execução de serviços públicos em matérias tributárias e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
05/09/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar acordo com o parcelemtento para com o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
03/07/1997 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA, E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS, AMARRADOS, OU ABANDONADOS EM RODOVIAS, ESTRADAS, CAMINHOS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
25/06/1997 Dá o nome de parque Vicente Gonçalves Liberalino à atual praça de esportes Dr. Pedro Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
10/06/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
10/06/1997 Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
10/06/1997 Dispõe sobre a criação do CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
06/06/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
06/06/1997 Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
03/06/1997 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta do Município de Assaré, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
18/04/1997 Dispõe sobre a aplicação da pena de multa a que se refere o art. 123, nº2 do código tributário do Município de Assaré, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
11/04/1997 Modifica a Lei Municipal nº 066, de 31 de agosto de 1990 e a Lei Municipal nº 084, de 29 de junho de 1992 que estrutura a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
07/03/1997 Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Assaré e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
28/02/1997 Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Assaré, para fins de amortização da dívida ativa interna e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
28/02/1997 Dispõe sobre a criação, estruturação e área de atuação da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município de Assaré, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
07/02/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
15/01/1997 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
10/01/1997 Dispõe sobre os valores de diárias a serem pagos aos agentes públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
10/01/1997 Dispõe sobre a organização da administração pública direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
10/01/1997 Dispõe sobre a organização da administração direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências. 1997 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
15/02/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
26/04/1995 REGULAMENTA OA ART. 128 E 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. 1995 LEI MUNICIPAL
07/11/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer uma operação de Crédito por antecipação da receita e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
07/11/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
21/10/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
21/10/1994 Dispõe sobre doação de terreno à cooperativa e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
28/10/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
28/10/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
27/08/1993 Institui no Município de Assaré, o "dia da amizade assareense", bem como a homenagem denominada "honra ao mérito assareense" com o troféu patativa de ouro. 1993 LEI MUNICIPAL
11/06/1993 Muda nome de rua e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
18/05/1993 Cria abatimento de 50% para os estudantes de Assaré e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
18/05/1993 Reconhece de utilidade pública, a fundação memorial Patativa do Assaré e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
11/06/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
10/04/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo do parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
26/02/1992 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
06/09/1991 Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
14/12/1990 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
28/05/1990 Altera os limites do distrito de Amaro e dá outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
08/05/1990 Dispõe sobre a delimitação da cidade de Assaré, CE, para fins estatísicos e dá outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
02/04/1990 Lei Orgânica do Município de Assaré - CE 1990 LEI MUNICIPAL
17/02/0209 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
www.assare.ce.gov.br
Emitido dia 01/12/2023 às 23:08:30