Na última sexta-feira, dia 12, o plenário da Câmara de Vereadores foi palco de um evento de grande relevância para a gestão pública local. O Poder Executivo Municipal promoveu uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à população em geral. Essa iniciativa é crucial, pois a LDO serve como um elo fundamental entre o planejamento de curto prazo e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), delineando os parâmetros essenciais para a alocação de recursos no orçamento anual.

A audiência foi conduzida por Dercio Santana, um dos responsáveis contábeis pelo município, que trouxe à luz o papel vital desempenhado pela LDO na gestão financeira municipal. Durante a apresentação, foram destacados os principais aspectos da LDO, incluindo sua função de ajustar as ações do governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro, bem como a seleção criteriosa dos programas prioritários para execução orçamentária.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental no processo de elaboração do orçamento municipal, pois estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. Além disso, a LDO tem o importante papel de garantir a realização das metas e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), conferindo maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Durante a audiência, os cidadãos tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes as propostas e diretrizes contidas na LDO, bem como de contribuir com sugestões e questionamentos. Essa interação entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para promover uma gestão participativa e democrática, onde as necessidades e demandas da população são consideradas na elaboração das políticas públicas e na alocação dos recursos municipais.

Ao final do evento, Dercio Santana ressaltou a importância do envolvimento da comunidade nesse processo, destacando que a transparência e a participação cidadã são pilares fundamentais para a construção de uma gestão pública eficiente e comprometida com o bem-estar coletivo.

Com a realização desta audiência pública, o Poder Executivo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação democrática, garantindo que o processo de elaboração do orçamento municipal seja conduzido de forma transparente, democrática e em consonância com os interesses da população.

Na última semana, os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foram entregues em Assaré. Os assareenses que pagaram o valor total do tributo até o dia 11 de novembro terão 20% de desconto. Mas, o valor também pode ser dividido em duas parcelas. Aqueles que pagarem o valor dentro do prazo, participarão da campanha IPTU Premiado, que sorteará R$ 15 mil entre os contribuintes. Esse valor será dividido em cinco prêmios de R$ 1000,00 e 20 prêmios de R$ 500,00.

Por ser um imposto municipal, toda a arrecadação do IPTU fica nos cofres do município de Assaré. Em 2021, por exemplo, o valor coletado pelo imposto possibilitou a execução de importantes obras, como a reforma da Praça do Centro Social e o entorno da nova Areninha.

Caso o morador não tenha recebido o seu boleto nos últimos dias, ele deve entrar em contato com o Setor de Arrecadação do município, localizado na Rua Pe. Agamenon de Matos Coelho, S/N, Centro, ou pelo telefone (88) 99322-2598.

O sorteio dos prêmios será realizado na Câmara Municipal, no dia 27 de dezembro.

Com o slogan " Você investe em Assaré, Assaré investe em você ", o Governo Municipal de Assaré, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, realizou na manhã desta segunda-feira (27) sorteio da campanha IPTU premiado.

Participaram os contribuintes que apresentaram seus impostos quitados junto ao setor de arrecadação da prefeitura. O sorteio aconteceu no auditório do Memorial Patativa do Assaré com transmissão pelas redes sociais da Prefeitura.

Foram sorteados cinco prêmios de 1000 reais e mais 20 prêmios de 500 reais. Para receber os prêmios, os sorteados devem comparecer no setor de arrecadação da Prefeitura, munidos de documentos pessoais, comprovante de endereço e conta bancária, em se tratando de pessoa física.

Já o contribuinte sorteado pessoa jurídica, deve apresentar cópia do contrato social, documentos pessoais do representante legal da empresa e conta bancária.

A Controladora do município, Jaqueline Moreira destacou a importância de está em dia com os impostos e que eles são revertidos em benefícios para a população.