Na última sexta-feira, dia 12, o plenário da Câmara de Vereadores foi palco de um evento de grande relevância para a gestão pública local. O Poder Executivo Municipal promoveu uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à população em geral. Essa iniciativa é crucial, pois a LDO serve como um elo fundamental entre o planejamento de curto prazo e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), delineando os parâmetros essenciais para a alocação de recursos no orçamento anual.

A audiência foi conduzida por Dercio Santana, um dos responsáveis contábeis pelo município, que trouxe à luz o papel vital desempenhado pela LDO na gestão financeira municipal. Durante a apresentação, foram destacados os principais aspectos da LDO, incluindo sua função de ajustar as ações do governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro, bem como a seleção criteriosa dos programas prioritários para execução orçamentária.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental no processo de elaboração do orçamento municipal, pois estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. Além disso, a LDO tem o importante papel de garantir a realização das metas e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), conferindo maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Durante a audiência, os cidadãos tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes as propostas e diretrizes contidas na LDO, bem como de contribuir com sugestões e questionamentos. Essa interação entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para promover uma gestão participativa e democrática, onde as necessidades e demandas da população são consideradas na elaboração das políticas públicas e na alocação dos recursos municipais.

Ao final do evento, Dercio Santana ressaltou a importância do envolvimento da comunidade nesse processo, destacando que a transparência e a participação cidadã são pilares fundamentais para a construção de uma gestão pública eficiente e comprometida com o bem-estar coletivo.

Com a realização desta audiência pública, o Poder Executivo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação democrática, garantindo que o processo de elaboração do orçamento municipal seja conduzido de forma transparente, democrática e em consonância com os interesses da população.

Na última terça-feira (31), o Governo Municipal de Assaré realizou a entrega da premiação em dinheiro aos 25 vencedores da campanha "IPTU Premiado". Ao todo, foram distribuídos cinco prêmios de R$ 1000,00 e 20 prêmios de R$ 500,00 entre aqueles que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia. O sorteio foi realizado no final de dezembro.

O "IPTU Premiado" busca estimular o pagamento dos tributos, melhorando desta forma a arrecadação do município. A campanha é regulamentada pelo Decreto Municipal 107/2022.

A campanha "IPTU Premiado" teve o seu sorteio realizado nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Assaré. Ao todo, foram distribuídos 25 prêmios em dinheiro entre aqueles contribuintes que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano em dia no ano de 2022. Foram cinco prêmios de R$ 1000,00 e 20 prêmios de R$ 500,00. O sorteio aconteceu na Câmara Municipal de Assaré, por meio de plataforma digital, e contou com transmissão ao vivo pela TV Quixabeira e as redes sociais do Governo Municipal.

O "IPTU Premiado" é regulamentado pelo Decreto Municipal 107/2022, que define o objetivo de "estimular o pagamento dos tributos por meio da distribuição de prêmios".

Confira os vencedores:

Prêmios de R$ 1000,00:

Antonia Rodrigues Silva (Rua Pe. Emílio Cabral, 14)

Antonio Dilmar Carvalho (Av. São Francisco, 201-A)

Francisca F. de Carvalho (Rua Ver. Jaime Monte, 955)

Maria Zelia da Silva (Rua Pref. Leovigildo Claraval Catonho, 334)

Osvaldo Dias de Alencar (Rua Mundico Eufrásio, 44)

Prêmios de R$ 500,00:

Olímpio Marcos Evangelista (Rua Cel. João Alves, 247)

Geraldo J. da Silva (Rua Dep. Manoel Gonçalves, 97)

Antonio Belo Mota (Rua José Timbira, 30)

Maria Oliveira de Lima (Rua Raimundo Luzia, 365)

Francisco Soares dos Santos (Rua José Timbira, 37)

Francisco Soares Pereira (Rua Noquinha Dias, 75)

Francisca Leonia de Souza (Av. São Francisco, 53)

Licia Mercedes da Silva (Rua Ver. Jaime Monte, 859)

Maria Jose dos Santos (Rua Tertuliano Catonho, 78)

Francisco Duarte Sousa (Av. São Francisco, 154)

Maria Gilca Daniel (Rua Maria Ester Franklin, 161)

Iranildo de Lima Gonçalves (Rua Sagrada Família, 148)

Luiz Alves da Silva (Tv. Vereador VIcente Gonçalves, 116)

Maria Erivaldene Pinheiro (Rua Ver. Antonio ngelo, 61)

Jose Maximo de Sousa (Rua Cel. João Alves, 78)

Francisco Barbosa Costa (Rua Prof. Cristina Arrais, 64)

Canuto Gomes da Silva (Rua Afonsino Moura, 10)

Antonio Matias Paes (Rua Euclides Onofre, 245)

Cícera Moura da Silva (Rua Cazuza Barros, 68)

Cícero Santos Silva (Rua José Dias de Alencar, 435)

O prêmio é pessoal e intransferível, e deve ser entregue exclusivamente ao ganhador ou ao seu procurador legalmente constituído, conforme previsto no Decreto. Os vencedores devem apresentar a documentação necessária entre os dias 02 e 20 de janeiro.

Se o contribuinte vencedor for incapaz, o prêmio será recebido pelo seu representante legal. Se o imóvel objeto do IPTU estiver no nome de contribuinte já falecido ou que venha a falecer até a entrega do prêmio, o mesmo será entregue ao espólio, na pessoa do representante.

Outras informações estão mais detalhadas na íntegra do Decreto 107/2022. Qualquer dúvida também pode ser esclarecida pelo Setor de Arrecadação do município ou pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Na última semana, os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foram entregues em Assaré. Os assareenses que pagaram o valor total do tributo até o dia 11 de novembro terão 20% de desconto. Mas, o valor também pode ser dividido em duas parcelas. Aqueles que pagarem o valor dentro do prazo, participarão da campanha IPTU Premiado, que sorteará R$ 15 mil entre os contribuintes. Esse valor será dividido em cinco prêmios de R$ 1000,00 e 20 prêmios de R$ 500,00.

Por ser um imposto municipal, toda a arrecadação do IPTU fica nos cofres do município de Assaré. Em 2021, por exemplo, o valor coletado pelo imposto possibilitou a execução de importantes obras, como a reforma da Praça do Centro Social e o entorno da nova Areninha.

Caso o morador não tenha recebido o seu boleto nos últimos dias, ele deve entrar em contato com o Setor de Arrecadação do município, localizado na Rua Pe. Agamenon de Matos Coelho, S/N, Centro, ou pelo telefone (88) 99322-2598.

O sorteio dos prêmios será realizado na Câmara Municipal, no dia 27 de dezembro.

O Governo Municipal de Assaré por meio da Secretaria de Municipal de Saúde creditou nas contas dos servidores da saúde neste dia 24/03/2022 o pagamento referente ao incentivo do Programa Previne Brasil. Esse Programa tem como principal objetivo ampliar a qualidade da assistência à saúde para os usuários, fortalecendo a estratégia de Saúde da Família no município e também qualificando e gratificando os envolvidos no desempenho do programa, onde os profissionais da Atenção Básica são primordiais no desenvolvimento do programa.

Esse Programa incentiva os gestores e as equipes de atenção básica a melhorarem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos no município, por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes que, após essa avaliação, se tornam aptas a receberem a gratificação.

A iniciativa faz parte de um grande processo de valorização dos servidores da Prefeitura.

Com o slogan " Você investe em Assaré, Assaré investe em você ", o Governo Municipal de Assaré, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, realizou na manhã desta segunda-feira (27) sorteio da campanha IPTU premiado.

Participaram os contribuintes que apresentaram seus impostos quitados junto ao setor de arrecadação da prefeitura. O sorteio aconteceu no auditório do Memorial Patativa do Assaré com transmissão pelas redes sociais da Prefeitura.

Foram sorteados cinco prêmios de 1000 reais e mais 20 prêmios de 500 reais. Para receber os prêmios, os sorteados devem comparecer no setor de arrecadação da Prefeitura, munidos de documentos pessoais, comprovante de endereço e conta bancária, em se tratando de pessoa física.

Já o contribuinte sorteado pessoa jurídica, deve apresentar cópia do contrato social, documentos pessoais do representante legal da empresa e conta bancária.

A Controladora do município, Jaqueline Moreira destacou a importância de está em dia com os impostos e que eles são revertidos em benefícios para a população.