| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 08/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 08/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| 08/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO | 
| Responsável pela Informação | MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA | GERENCIADOR |