Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB).
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei nº 131/2021 e dá outras providências.
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2025.
Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 e dá outras providências.
Substitui o rateio do incentivo variável por desempenho de metas do programa PREVINI BRASIL e adota outras providências.
Fica denominada de FRANCISCA LUCIMAR ALENCAR o edifico sede da Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Tertuliano Catonho, s/n, Centro, neste Município de Assaré.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Fica denominada de JOSÉ COUTINHO NETO (ZEZITO) o Estádio Público Municipal, localizada na Avenida Manoel Gonçalves, Bairro Parque de Vaquejada, neste Município de Assaré.
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dá o nome de Justino Canuto de Araújo,a rua no Bairro Tabuleiros, nesta cidade.
Dispõe sobre denominação de Edquipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Edquipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Edquipamento Público e dá outras providências.
Toma Obrigatória a InclustJ.o do Conteúdo "Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha" na Grade Curricular das Unidades de Ensino Fundamental I e II da Rede Pública de Ensino do Município de Assaré-CE.
Posição de estoque de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico de Assaré.
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e adota outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do quadro do Município de Assaré e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Assaré Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do percentual de adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde do Município de Assaré e dá outras providências.
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de apoio e incentivo a presença da Cultura Popular como parte integrante na base curricular de ensino na rede municipal.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras prouidências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de CÉDITO ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 15.000,00 (quinze = mil reais) como também, à SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS vigentes no orçamento, no valor de R$ 104.089,38 (cento e quatro mil, oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal n ° 130/2021, e dá outras providências.
