Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros

MEDICAMENTOS: /2024 17/04/2024

17/04/2024

Posição de estoque de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico de Assaré.

LEI MUNICIPAL: 280/2024 16/04/2024

16/04/2024

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 279/2024 02/04/2024

02/04/2024

Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do quadro do Município de Assaré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/2024 19/03/2024

19/03/2024

Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 278/2024 15/03/2024

15/03/2024

Cria os componentes do Município de Assaré Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 277/2024 12/03/2024

12/03/2024

Dispõe sobre a fixação do percentual de adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde do Município de Assaré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 276/2024 29/02/2024

29/02/2024

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de apoio e incentivo a presença da Cultura Popular como parte integrante na base curricular de ensino na rede municipal.

LEI MUNICIPAL: 275/2024 29/02/2024

29/02/2024

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras prouidências.

LEI MUNICIPAL: 274/2024 29/02/2024

29/02/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de CÉDITO ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 15.000,00 (quinze = mil reais) como também, à SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS vigentes no orçamento, no valor de R$ 104.089,38 (cento e quatro mil, oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 273/2024 29/02/2024

29/02/2024

Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal n ° 130/2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 272/2024 21/02/2024

21/02/2024

Dispõe sobre o pagamento integral do piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Assaré, Estado do Ceará, aos profissionais contratados em caráter temporários e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 271/2024 21/02/2024

21/02/2024

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Assaré, Estado do Ceará, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 269/2024 02/02/2024

02/02/2024

Dispõe sobre a criação da Carleira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, para atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 270/2024 21/01/2024

21/01/2024

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 268/2023 12/12/2023

12/12/2023

Altera parte do anexo único da Lei Municipal n ° 043/ 2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 267/2023 27/11/2023

27/11/2023

Dispõe sobre denominação de nomenclatura de equipamento público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/2023 21/11/2023

21/11/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 265/2023 14/11/2023

14/11/2023

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 264/2023 14/11/2023

14/11/2023

Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização pela desocupação e desmonte de construção tipo quiosques comerciais havidas em praças e outros logradouros públicos.

LEI MUNICIPAL: 263/2023 01/11/2023

01/11/2023

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré- CE para o Exercício Financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 262/2023 30/10/2023

30/10/2023

Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.

LEI MUNICIPAL: 261/2023 25/09/2023

25/09/2023

Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.

LEI MUNICIPAL: 260/2023 25/09/2023

25/09/2023

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 259/2023 25/09/2023

25/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve.

LEI MUNICIPAL: 258/2023 25/09/2023

25/09/2023

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 257/2023 13/09/2023

13/09/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e adota outras providências.

PLANO DE SAÚDE: /2023 31/08/2023

31/08/2023

DIRETRIZ Nº 1 - (2022 - 2025) - Promover o acesso da população aos serviços de saúde, com equidade, integralidade, humanização, organizando a rede de atenção à saúde, priorizando as necessidades de saúde da população e tornando a atenção básica ordenadora do cuidado.

LEI MUNICIPAL: 256/2023 16/08/2023

16/08/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 255/2023 04/07/2023

04/07/2023

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação para o Trânsito”.

LEI MUNICIPAL: 254/2023 04/07/2023

04/07/2023

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

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