| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 2023.02.08.2 | PUBLICAÇÃO: 09/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. | 27/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.02.07.1 | PUBLICAÇÃO: 08/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE | 23/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.02.01.1 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PRÉ-MOLDADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. | 15/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.31.1 | PUBLICAÇÃO: 01/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM AFERIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS ELETRÔNICOS NOS TACÓGRAFOS DOS ÔNIBUS ESCOLARES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE. | 14/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.27.1 | PUBLICAÇÃO: 30/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE | 10/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.25.1 | PUBLICAÇÃO: 26/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE | 08/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.20.1 | PUBLICAÇÃO: 20/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL CONVOCATÓRIO. | 03/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.19.1 | PUBLICAÇÃO: 20/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE | 02/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.18.1 | PUBLICAÇÃO: 19/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ZERO QUILÔMETRO) TIPO PASSEIO PARA O TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DO TERMO DE AJUSTE NO 44/2022 - MAPP Nº 407 [...] | 01/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.17.1 | PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VESTUÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 31/01/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2023.01.05.1 | PUBLICAÇÃO: 06/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE ASSARÉ/CE | 24/01/2023
REVOGADA | |
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PREGÃO 2022.10.11.1 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (PERÍMETRO ASSARÉ), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS (OFICIAIS E LOCADOS) PERTECENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AGRICULTIRA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANT [...] | 26/10/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 2022.09.29.1 | PUBLICAÇÃO: 29/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 14/10/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 2022.07.14.1 | PUBLICAÇÃO: 14/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIA, INCLUINDO O MATERIAL PARA CONFECÇÃO DAS PRÓTESES, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE, CO [...] | 29/07/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.04.05.1 | PUBLICAÇÃO: 07/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 20/04/2022
FECHADA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
