| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 2022.10.11.1 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (PERÍMETRO ASSARÉ), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS (OFICIAIS E LOCADOS) PERTECENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AGRICULTIRA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANT [...] | 26/10/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 2022.09.29.1 | PUBLICAÇÃO: 29/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 14/10/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 2022.07.14.1 | PUBLICAÇÃO: 14/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIA, INCLUINDO O MATERIAL PARA CONFECÇÃO DAS PRÓTESES, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE, CO [...] | 29/07/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.04.05.1 | PUBLICAÇÃO: 07/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 20/04/2022
FECHADA | |
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CONCORRÊNCIA 2022.03.10.1 | PUBLICAÇÃO: 13/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO SOBRE BASE DE SOLO COMPACTADO, NA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE ANDRESA A AMARO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/ [...] | 13/04/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.03.23.1 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 07/04/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 2022.03.14.1 | PUBLICAÇÃO: 29/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATIVO. | 29/03/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.03.10.2 | PUBLICAÇÃO: 24/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, CO [...] | 24/03/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.03.07.2 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, TRANSPORTE, REFEIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, PARA ATENDIMENTO EM HOSPITAIS DE FORTALEZA/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, C [...] | 21/03/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.03.04.2 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 18/03/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.03.03.1 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT BEBÊ, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS. | 17/03/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.02.03.1 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 17/03/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.02.14.1 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA EXAME DO COVID-19 (SWAB DE NASOFARINGE) A SEREM UTILIZADOS NO ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E SUAS VARIAÇÕES POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ, C [...] | 22/02/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 2022.02.01.1 | PUBLICAÇÃO: 15/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 15/02/2022
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 2022.01.11.1 | PUBLICAÇÃO: 14/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, NOS MOLDES DO CONTRATO DE REPASSE N° 914851/2021/MDR/CAIXA, CELEBRADO COM UNIÃO FE [...] | 14/02/2022
ABERTA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
