DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS Nº 137/2021 E Nº 206/2022 E DÁ OU [...]

Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua Travessa Andreza, Amaro, Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 130/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa Universitário e adota outras [...]

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Acrescenta o anexo IV a Lei Complementar no 003/2005, alterada pela Lei Complementar no 01/2017, para dispor sobre diretores e coordenadores lotados em escolas de tempo integral e [...]

Altera o §1º do art. 56 da Lei Municipal nº 230/2023, de 23 de março de 2023 e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1º e o § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 179/2022, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei Complementar nº 119, de 03 de junho de 1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e adota outras providencias.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 001/2017; altera a Lei Municipal nº 043/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras pr [...]

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB [...]

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 131/2021 e dá outras providências.

Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e r [...]

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2025.

Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 e dá outras providências.

Substitui o rateio do incentivo variável por desempenho de metas do programa PREVINI BRASIL e adota outras providências.

Fica denominada de FRANCISCA LUCIMAR ALENCAR o edifico sede da Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Tertuliano Catonho, s/n, Centro, neste Município de Assaré.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Fica denominada de JOSÉ COUTINHO NETO (ZEZITO) o Estádio Público Municipal, localizada na Avenida Manoel Gonçalves, Bairro Parque de Vaquejada, neste Município de Assaré.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS [...]

Dá o nome de Justino Canuto de Araújo,a rua no Bairro Tabuleiros, nesta cidade.

Dispõe sobre denominação de Edquipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Assaré/CE e dar outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO TIPO E SIGLAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ, SEM ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, [...]

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Municipal nº 300, 16 de dezembro de 2024, homologa os critérios definidos pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município d [...]

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E [...]

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS – DECs, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔN [...]

Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem e adota outras providências.

ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valore expressos em unidade fiscal de referência - UFIR, e dá outras providências.

Regulamenta os artigos 88 à 96 do Código Tributário Municipal (lei complementar nº 03/2021) que trata das Taxas de Licença Para Localização e Funcionamentos e expedição d [...]

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de ASSARÉ, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita [...]

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova loteamento Colina dos Ventos no Município de Assaré.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR ANTONIO ROSIAN FERREIRA (BRANCO).

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricion [...]

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Assaré do Estado do Ceará no âmbito do S [...]

DECRETA PONTO FACULTATNO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMTNTSTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreta ponto facultativo para as repartições públicas municipais da Administração Direta nas datas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse do duodécimo alusivo ao exercicio de 2024, para a Câmara Municipal de Assaré, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 13/2O23, que Regulamenta a Lei Municipal nº 13O, de 19 de abril de 2O21 e dá outras providências.

Declara situação anormal caracterizada como sitaação de emergência aas áreas do munkípio afetadas pela estiagem e adota outras providências.

Altera o decreto 148 de 21 de novembro de 2023.

Atualiza o salário mínimo em âmbito municipal.

Nomear LINDOMAR ALVES DE LIMA, inscrito no CPF no. 040.627.083-02, para exercer o cargo de OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, criado pela lei no 002/2025 de dia 18/02/2025. Junto a SECRE [...]

Nomear: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n°. 048.506.783-86, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL, Junto a SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS DO MUNICIPIO. [...]

Exonera: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n°. 048.506.783-86, do cargo de PROCURADOR, Junto a Procuradoria Juridico Do Municipio, atraves da Portaria No. 190 do [...]

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Assaré e dá outras providências.

NOMEIA DIRETOR GERAL DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia os membros do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS do Município de Assaré e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF do Município de Assaré e dá outras providências.

Exonera o Sra. VALERIA MATIAS DE ALENCAR, portador do RG nº 97029095711 SSP/CE, inscrito no CPF nº 630.802.303-53, do Cargo de Consultor Juridico junto a Secretaria de Educaçã [...]

Exonera o Sra. RAIMUNDA ROZANGELA GOMES, portador do RG nº 97029155315 SSP/CE, inscrito no CPF nº 825.246.023-20, do Cargo de Diretor de Departamento junto a Secretaria de Admin [...]

Designar responsável pela função de fiscal de contrato e de outras providências.

Exonerar o Servidor Público, RAIMUNDA ROSÂNGELA GOMES, da função de fiscal de contrato do Fundo Geral, nomeado através da portaria no 001, de 01 de março de 2024.

Institui e nomeia os membros da Comissão Especial para conduzir o Processo Seletivo Simplificado para seleção para Coordenador de Polo UAB para atuar no Polo UAB no município [...]

Exonera o Sra. COSMO LUIZ DE OLIVEIRA, portador do RG nº 07388713 SSP/CE, inscrito no CPF nº 113.806.908-62, do Cargo de Diretor Geral do Demutran Junto a Secretaria Municipal d [...]

Exonera o Sra. Valeria matias de Alencar, portador do RG nº 97029095711 SSP/CE, inscrito no CPF nº 630.8202.303-53, do Cargo de Ouvidor Geral Junto a Secretaria Municipal de Fin [...]

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI no Município de Assaré - CE e dá outras providências.

Efetivar readaptação da servidora ANTONIA ZILDENY DAVID DE OLIVEIRA, nas condições disciplinadas pelos exames médicos condizentes com a condição de saúde da servidora.

Nomear o Sra. LAYSA AYANNY DE SOUSA LIMA, portador do RG n° 20074669146 SSP/SC, inscrito no CPF no. 044.733.233-31, do Cargo de CONSULTOR JURIDICO Junto ao Procuradoria Geral do [...]

Nomear o Sra. ANTONIO IVAN DE SOUZA, portador do RG no 7618904 SSP/SC, inscrito no CPF n°. 261.961.928-92, do Cargo de CHEFE DE SEÇAO Junto a SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMEN [...]

Declarar o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude de aposentadoria da senhor MARIA SOCORRO GONCALVES FERREIRA, CPF 326.089.503-53, RG 2527819-92 ssp/ce, em 24 de Abril [...]

Nomeia consultor jurídico do setor de licitações.

Exonera o Sra. CICERO FIRMINO DOS SANTOS, portador do RG n°. 99029184630 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 935.335.273-87, do Cargo de OFICIAL DE GABINETE Junto a Secretaria Municipal [...]

Exonera o Sra. ANTONIO IVAN DE SOUZA, portador do RG nº 7618904 SSP/SC, inscrito no CPF nº 261.961.928-92, do Cargo de OFICIAL DE GABINETE Junto a Secretaria Municipal de Finan� [...]

Declarar o cargo de PROFESSOR concursada em 06 de Maio de 1998, em virtude de aposentadoria da senhor MARIA DAS GRAÇAS MELO CARVALHO, CPF 172.357.153-91, RG 1.353.067 SSP/CE, em [...]

Exonera a pedido da Sra. SUELY DE SOUSA MARTINS FERREIRA, portador do RG nº 20086509335 SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 073.016.553-12, do Cargo de Coordenadora (A) Escolar Junto a [...]

Nomeia os membros do Conselhode Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/Assaré para o biênio 2024 - 2026.

Nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de Assaré.

Nomear o (a) Senhor (a) CARLOS JOSE PINTO MOURA, portador do RG nº 2006029192340 SSP-CE, inscrito no CPF nº 037.166.463-26, para exercer e desempenhar o cargo de Diretora de Dep [...]

Nomear JAQUELINE ALMEIDA ALENCAR MARTINS para o cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR - DE1, das Escolas EEI JOSE DANIEL E CEI PADRE MANOEL ALVES FEITOSA, junto a Secretaria Munic [...]

EXONERA POR MOTIVO DE FALECIMENTO, FRANCISCA LUCIMAR ALENCAR do cargo em comissão de SECRETARIA ADJUNTA DE SAUDE, da Secretaria Municipal de SAUDE, nomeado através da portaria N [...]

Declarar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude de aposentadoria do senhor Francisca Alves da Silva, CPF 148.673.058-20, RG 337036-82, em 15 de Dezembro de 2023.