Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do quadro do Município de Assaré e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Assaré Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do percentual de adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde do Município de Assaré e dá outras providências.

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de apoio e incentivo a presença da Cultura Popular como parte integrante na base curricular de ensino na rede municipal.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras prouidências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de CÉDITO ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 15.000,00 (quinze = mil reais) como também, à SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS vigente [...]

Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal n ° 130/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento integral do piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Assaré, Estado do Ceará, aos profissionais contratados em caráter temporários e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Assaré, Estado do Ceará, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carleira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, para atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

Altera parte do anexo único da Lei Municipal n ° 043/ 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de nomenclatura de equipamento público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências

Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização pela desocupação e desmonte de construção tipo quiosques comerciais havidas em praças e outros logradouros públicos.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré- CE para o Exercício Financeiro de 2024.

Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.

Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve.

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de E [...]

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centa [...]

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação para o Trânsito".

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Assaré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Assaré, Ceará.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre folga concedida aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 130, de 19 de abril de 2021 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA . "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parcelamento do solo, na modalidade loteamento denominado CONDADO, localizado na zona urbana desse Município.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS08e 09 DE JUNHO DE 2023.

REGULAMENTA À LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E INSTITUI O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA EQUIPE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE ASSARÉ.

CONVOCA A 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NO MUNICIPIO DE ASSARÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS ARTIGOS 88 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LCITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMlNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO ASSARÉ.

REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÔES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de ASSARÉ e dá outras providências.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022

TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022.

"HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, EDITAL Nº 02/2022 - RENOVAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIO - SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2022 - E DÁ OUTRAS PROVID� [...]

Designar responsável pela função de fical de contrato e dá outras providências.

Designar responsável pelo almoxarifado e dá outras providencias.

Designar responsável pela a função de fiscal do contrato e dá outras providencias.

Designar responsável pela a função de fiscal do contrato e dá outras providencias.

Designar responsável pelo almoxarifado e dá outras providencias.

Designar responsável pela função de fical de contrato e dá outras providências.

Designar responsável pela função de fical de contrato e dá outras providências.

Designar responsável pela a função de fiscal do contrato e dá outras providencias.

Designar responsável pela função de fical de contrato e dá outras providências.

Designar responsável pelo almoxarifado e dá outras providências.

Designar responsável pelo almoxarifado e dá outras providencias.

Designar responsável pelo almoxarifado e dá outras providencias.

Designar responsável pela função de fical de contrato e dá outras providências.

Designar responsável pelo almoxarifado e dá outras providencias.

Designar responsável pelo almoxarifado e dá outras providencias.

Designar responsável pela função de fical de contrato e dá outras providências.

Designar reponsável pela função de fiscal de contrato e dá outras providências.

Dispõe sobre o resultado PRELIMINAR da seleção de entidades Socioassistenciais e fornecedores locais para participação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com doação simultânea. Chamamento Público 001/2023 e dá outras providências [...]

Nomeia Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao Edital de Chamamento Públicopara credenciamento de entidades socioassitenciais e fornecedores elegíveis locais para participação no PAA.

INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Exoneração, Agente: Ana Pereira da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Mununicipal de Administracao Finanças

Nomeação, Agente: Francisca Tania Nunes, Cargo: Chefe de Seção, Secretaria: Secretaria Municipal de Ação Social

Nomeação, Agente: Katya Angella Ferreira de Carvalho, Cargo: Secretário(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Francisca Tania Nunes, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Mununicipal de Administracao Finanças

Exoneração, Agente: Mateus Alves da Silva, Cargo: Operador de Maquinas, Secretaria: Secretaria Municipal de Infra Estrutura Estrutura

Nomeação, Agente: Suellany Andrade de Souza, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura Agricultura

Designação de Servidor, Agente: Felipe Cartaxo Esmeraldo, Cargo: Assesor Juridico, Secretaria: Procuradoria Geral do Municipio

Nomeação, Agente: Maria Dalvenir Freire de Oliveira, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Ceder, Agente: Francisco Vagner Pereira Gois, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Designação de Servidor, Agente: Maria Natalia Alencar da Silva, Cargo: Coordenador de Serviço, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde