PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/01/2024
Agente: JOSE LIBORIO LEITE NETO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 08/08/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. CRÉDITO ADICIONAL.
DIVERGÊNCIA. APROVAÇÃO.
RECOMENDAÇÕES.
1. A divergência de valores entre decretos de
créditos adicionais e as informações registradas no
Sistema de Informações Municipais (SIM), com
registro a mais neste último, não configura, por si só,
fundamento para a desaprovação das Contas de
Governo. Essa ocorrência é relativizada pela
obediência ao limite autorizado na LOA para a
abertura de créditos adicionais suplementares.
Prestação de Contas de Governo aprovada e
considerada Regular com Ressalva. Recomendações.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 30/10/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Assaré relativas ao exercício financeiro de 2023.
