SECRETARIA

PGM

Procuradoria Geral do Municipio

Pedro Alencar Matias
PROCURADOR (A) CHEFE

Pedro Alencar Matias nasceu em 03 de novembro de 1998, em Belo Horizonte. Possui base familiar em Assaré, município ao qual retornou ainda jovem e onde foi criado. É filho do farmacêutico Marcos Rivaldo Mota Matias e da assistente social Antonia Rosegela Alencar Matias, de quem herdou valores ligados ao cuidado com a comunidade e ao compromisso com o serviço público. Realizou seu ensino médio em Juazeiro do Norte, polo educacional da região do Cariri. Posteriormente, ingressou na Unive [...]

Amparo: Nomeação: 028/2026 - 21/04/2026

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.587.983/0001-53

Telefone(s): (88) 9.9653-4832

E-MAIL: procuradoria@assare.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta - das 08:00h as 14:00h

Endereço: Rua Dr Paiva, Nº 415 - Centro - CEP: 63.140-000

Mais informações do orgão
Competências

Representação Judicial do Município , Atuar em Processos Judiciais em Que o Município É Parte. Defender o Município em Ações Civis, Trabalhistas, Tributárias, Ambientais Etc.

Emite Pareceres para Solucionar Dúvidas Jurídicas Dentro da Prefeitura e Garantir Que as Políticas Públicas Estejam Dentro da Constituição

   
Atribuições da Secretaria
Representar o Município Judicial e Extrajudicialmente, Propor Ações e Apresentar Defesas em Processos Judiciais, Emitir Pareceres Jurídicos para Prefeitos, Secretarias e Órgãos Municipais, Analisar Contratos, Licitações, Convênios e Atos Administrativos, Cobrar Judicialmente a Dívida Ativa Municipal (iptu, Iss, Multas Etc.), Elaborar Minutas de Projetos de Lei, Decretos e Regulamentos, Defender o Patrimônio Público e os Interesses do Município, Acompanhar Processos Administrativos; Atuar em Negociações, Acordos e Mediações, Controlar a Legalidade dos Atos da Administração Pública e Uniformizar Entendimentos Jurídicos da Administração Municipal.
Representar o Município Privativamente Judicial e Extrajudicialmente, Realizar a Inscrição e a Cobrança Judicial e Extrajudicial da Divida Ativatributária Ou Não e Etc.
   
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA 01/01/2017 31/12/2020
MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA 01/01/2021 06/05/2021
LUCIANO VELOSO DA SILVA 07/05/2021 30/04/2022
ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS 02/05/2022 28/02/2025
Nome Data início Data fim
Mais
JESSICA LEITE BRITO 01/01/201731/12/2020
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
Procuradoria (88) 3535-1613
procuradoriaassare@gmail.com
Setor 2 (88) 3535-1613
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