| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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2025.02.14.1 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA 46.691.493/0001-54 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE |
31/07/2025 374.156,58 |
15/04/2025 15/04/2026 VIGENTE | |
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2025.06.26.1 CONTRATO ORIGINAL |
CEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 51.292.382/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO FORNECIMENTO DE TINTAS DE DEMARCAÇÃO DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ASSARÉ/CE. |
11/07/2025 38.540,00 |
11/07/2025 11/07/2026 VIGENTE | |
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2023.03.29.1 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA 07.779.242/0001-74 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL PARA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. |
09/06/2025 220.000,00 |
16/06/2025 15/06/2026 VIGENTE | |
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2025.05.19.4 CONTRATO ORIGINAL |
ANTÓNIO MARCOS PEREIRA 30.657.733/0001-64 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO ÀS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. |
06/06/2025 23.975,80 |
06/06/2025 06/06/2026 VIGENTE | |
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2023.03.29.1 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA 07.779.242/0001-74 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL PARA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. |
29/05/2025 220.000,00 |
15/06/2024 15/06/2025 | |
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2025.02.14.1 CONTRATO ORIGINAL |
HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA 46.691.493/0001-54 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE |
15/04/2025 374.156,58 |
15/04/2025 15/04/2026 VIGENTE | |
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2025.02.28.1 CONTRATO ORIGINAL |
YPN TECNOLOGIA LTDA 16.742.294/0001-67 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET MEGA FULL (VELOCIDADE COM TAXA DE UPLOAD IGUAL A TAXA DE DOWNLOAD), INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTO AOS PONTOS INDICADOS E NOVOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. |
07/04/2025 22.500,00 |
07/04/2025 07/04/2026 VIGENTE | |
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2024.03.06.4 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
JOSAFA SOBRAL FILGUEIRA ME 06.218.905/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO ÀS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. |
20/03/2025 20.970,00 |
27/03/2025 26/03/2026 VIGENTE | |
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2025.03.10.3 CONTRATO ORIGINAL |
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO ***671863-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL CREDENCIADO PARA SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. |
10/03/2025 0,00 |
10/03/2025 10/03/2026 VIGENTE | |
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2025.02.26.1 CONTRATO ORIGINAL |
PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA 50.416.175/0001-52 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EVENTO DE CAPACITAÇÃO CURSO DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM A LEI 14.133/2021: UM OLHAR PRÁTICO E EFICIENTE SOBRE O PCA, ETP, RISCOS, PRECIFICAÇÃO E TR. |
28/02/2025 3.540,00 |
28/02/2025 28/02/2026 VIGENTE | |
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2025.01.06.3 CONTRATO ORIGINAL |
FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO ***372038-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ASSARÉ-CE, O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE IMÓVEL PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. |
07/01/2025 18.000,00 |
07/01/2025 07/01/2026 VIGENTE | |
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2025.01.06.7 CONTRATO ORIGINAL |
ANTONIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO ***298637-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSINO MOURA (RUA PROJETADA), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. |
07/01/2025 14.400,00 |
07/01/2025 07/01/2026 VIGENTE | |
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2024.12.24.4 CONTRATO ORIGINAL |
PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 27.600.658/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DAS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL DE ASSARÉ/CE. |
07/01/2025 33.600,00 |
07/01/2025 07/01/2026 VIGENTE | |
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2024.11.22.1 CONTRATO ORIGINAL |
JUACO PETROLEO LTDA 29.439.308/0012-72 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO ASSARÉ E FORTALEZA), DESTINADOS Á FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE. |
02/01/2025 4.221.450,00 |
02/01/2025 02/01/2026 VIGENTE | |
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2024.11.25.1 CONTRATO ORIGINAL |
PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA 50.416.175/0001-52 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EVENTO DE CAPACITAÇÃO "CURSO UMA VISÃO PRÁTICA E EFETIVA DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL COM A "NLLC" (LEI 14.133/2021). |
27/11/2024 5.310,00 |
27/11/2024 31/12/2024 | |
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2024.07.10.2 CONTRATO ORIGINAL |
ANA CLAUDIA GOMES BATISTA RODRIGUES 03.307.395/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE FROTAS E GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA ATENDER AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. |
22/07/2024 24.000,00 |
22/07/2024 22/07/2025 | |
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2024.06.13.5 CONTRATO ORIGINAL |
I J DE MATOS MAGALHAES 22.354.132/0001-54 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASOS): ADMISSIONAL, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE RISCO E DEMISSIONAL, JUNTO ÁS SECRETARIASVINCULADAS AO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. |
02/07/2024 14.000,00 |
02/07/2024 02/07/2025 | |
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2024.06.10.2 CONTRATO ORIGINAL |
I J DE MATOS MAGALHAES 22.354.132/0001-54 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ELABORAÇÃO DOS LAUDOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO JUNTAMENTE COM A TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA O SISTEMA DO E - SOCIAL, JUNTO AS SECRETARIAS PERTENCENTES AO FUNDO GERAL DO MUNICIPÍO DE ASSARÉ-CE. |
24/06/2024 10.800,00 |
24/06/2024 24/06/2025 | |
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2024.06.03.2 CONTRATO ORIGINAL |
VESTRA SOLUTION LTDA 47.047.926/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. |
18/06/2024 45.500,00 |
18/06/2024 18/01/2025 | |
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2023.03.29.1 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA 07.779.242/0001-74 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL PARA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. |
13/06/2024 220.000,00 |
15/06/2024 15/06/2025 |
