Credor: COOPAEFARC
CPF/CNPJ: 20.190.238/0001-34
Valor contratado: 849.389,71
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/01/2025
Fim da vigência em 313 dias
Informações do objeto
Chamada Pública par aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),com dispensa de licitação, conforme 1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 de 16/06/2009, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE,inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
