Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/03/2024
Descrição: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Assaré do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
   

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