Data do decreto: 10/09/2026
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 357, de 18 de agosto de 2026, que institui o Regime de Planejamento Pedagógico Domiciliar para os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Assaré, e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
