Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/10/2009
Descrição: ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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