EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 2025.02.24.1/2025
EXTRATO DE CONTRATO Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.1 Extrato de Contrato nº 2025.03.14-0001 REFERENTE AO PROCESSO Dispensa de Licitação Nº. 2025.02.24.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS L, inscrita no CNPJ nº. 86.797.131/0001-67. Objeto: Contratação de serviço de assessoria especializada na área de formalização e execução e acompanhamento de convênios e instrumentos congêneres, que tenham como objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração de prestação de contas, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Assaré/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Marcos Ronny Moura Saldanha. Data do Contrato: 14 de Março de 2025.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - DISPENSA: 2025.02.24.1/2025
O(A) Ilmo(a). Sr(a). Maria Wilcassy Garcia Alves, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo da Dispensa de Licitação Nº 2025.02.24.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS L, inscrita no CNPJ nº 86.797.131/0001-67, referente a Contratação de serviço de assessoria especializada na área de formalização e execução e acompanhamento de convênios e instrumentos congêneres, que tenham como objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração de prestação de contas, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Assaré/CE, pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré/CE, 13 de Março de 2025.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2025.02.24.1/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social de Assaré, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de serviço de assessoria especializada na área de formalização e execução e acompanhamento de convênios e instrumentos congêneres, que tenham como objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração de prestação de contas, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Assaré/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 27/02/2025 até 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou através do e-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 – Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 07h:00min às 14h:00min de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 24 de fevereiro de 2025.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR