Governo de Assaré

INEXIGIBILIDADE: 2026.08.27.1 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/08/2026

Data da divulgação do extrato: 27/08/2026

Data da ratificação: 27/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 27/08/2026

Valor estimado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ANA CLARA ROCHA E ÍTALO POETA, A SE REALIZAR DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Inexigibilidade de Licitação é admitida, dentre outros casos, quando se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que este profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO, verificou-se no termo de referência os preços praticados no mercado devido á natureza do Objeto do procedimento.

Fundamentação legal

A Lei 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos de I a III.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação	FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação	ANTONIO ALMEIDA DE SANTANA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ENCANTO PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA	10.499.311/0001-09	VENCEDOR	110.000,00

Andamento

DATA: 27/08/2026 - 10:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

Dispensas e inexigibilidade.

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