Na última sexta-feira, dia 12, o plenário da Câmara de Vereadores foi palco de um evento de grande relevância para a gestão pública local. O Poder Executivo Municipal promoveu uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à população em geral. Essa iniciativa é crucial, pois a LDO serve como um elo fundamental entre o planejamento de curto prazo e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), delineando os parâmetros essenciais para a alocação de recursos no orçamento anual.
A audiência foi conduzida por Dercio Santana, um dos responsáveis contábeis pelo município, que trouxe à luz o papel vital desempenhado pela LDO na gestão financeira municipal. Durante a apresentação, foram destacados os principais aspectos da LDO, incluindo sua função de ajustar as ações do governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro, bem como a seleção criteriosa dos programas prioritários para execução orçamentária.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental no processo de elaboração do orçamento municipal, pois estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. Além disso, a LDO tem o importante papel de garantir a realização das metas e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), conferindo maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Durante a audiência, os cidadãos tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes as propostas e diretrizes contidas na LDO, bem como de contribuir com sugestões e questionamentos. Essa interação entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para promover uma gestão participativa e democrática, onde as necessidades e demandas da população são consideradas na elaboração das políticas públicas e na alocação dos recursos municipais.
Ao final do evento, Dercio Santana ressaltou a importância do envolvimento da comunidade nesse processo, destacando que a transparência e a participação cidadã são pilares fundamentais para a construção de uma gestão pública eficiente e comprometida com o bem-estar coletivo.
Com a realização desta audiência pública, o Poder Executivo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação democrática, garantindo que o processo de elaboração do orçamento municipal seja conduzido de forma transparente, democrática e em consonância com os interesses da população.
