A Prefeitura Municipal de Assaré, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, anunciou a abertura do Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025, instituído pela Lei Municipal nº 316/2025. A iniciativa tem como objetivo oferecer condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam regularizar seus débitos tributários com o Município. O programa prevê descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento facilitado, tornando-se uma oportunidade vantajosa para aqueles que desejam ficar em dia com suas obrigações fiscais. O prazo para adesão já está aberto e segue até o dia 21 de outubro de 2025. Os interessados devem comparecer ao Setor de Arrecadação, localizado na Rua Padre Agamenon de Matos Coelho, s/n, Bairro Centro, durante o horário de expediente, munidos da documentação necessária. Com o REFIS Municipal 2025, a gestão reforça o compromisso de apoiar os contribuintes, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal, recurso essencial para garantir mais investimentos em áreas prioritárias que contribuem para o desenvolvimento de Assaré.