Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 289/2024
02/07/2024
Fica denominada de FRANCISCA LUCIMAR ALENCAR o edifico sede da Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Tertuliano Catonho, s/n, Centro, neste Município de Assaré.
