Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 310/2025
20/05/2025
ALTERA O §5º E INCLUI O §6º AO ART.8º DA LEI Nº 290/2024, QUE SUBSTITUI O RATEIO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINI BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Governo Municipal de Assaré utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
