Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 340/2026
07/04/2026
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 239, de 30 de maio de 2023, para atualizar o valor do subsídio destinado às entidades que fomentam as quadrilhas juninas no Município de Assaré, e dá outras providências.
