Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 006/2005

22/03/2005

AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO A, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A DESPESAS DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS DE AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS DE AMPARO AO IDOSO E MORADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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