Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 005/2006
28/03/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GENEZARÉ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
