Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 004/1999
27/07/1999
DÁ NOME ÀS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA SEDE DO DISTRITO DE AMARO E NO POVOADO DE ANDREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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