Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 157/2021
25/08/2021
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município do Assaré, a Semana Municipal de Prevenção à Insuficiência Renal Crônica e Atenção ao Paciente Renal Crônico, a ser realizada na última semana de julho de cada ano.
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