Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 165/2021
09/11/2021
Art. 1º.Fica instituídoo "Outubro Rosa" no Município de Assaré, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, para ajudar na prevenção do câncer de mama e do colo uterino.
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