Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 124/2021
10/03/2021
Art. 1º - Esta Lei estabelece que as Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto são consideradas atividades de caráter essencial no Município de Assaré-CE.
O Portal da Governo Municipal de Assaré utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.