Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
16/01/2024
Data da
ratificação:
23/01/2024
Data da divulgação da
ratificação:
23/01/2024
Valor estimado: R$
46.500,00 (quarenta e seis mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 , após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço diante da média elaborada no Termo de Referênica, através de Dispensa Eletrônica, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média no mercado especifico, conforme estimativa de preços contida no Termo de Referência advindo das pesquisas de preços homologados e de empresas do ramo de atividades pertinente, Todavia, o critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compativeis com o termo de referência, de acordo com a Lei Federal no 14.13312021.
Fundamentação legal
art. 72, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
