Governo de Assaré

DISPENSA: 2024.01.16.4 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/01/2024

Data da divulgação do extrato: 17/01/2024

Data da ratificação: 22/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 22/01/2024

Valor estimado: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE ASSARÉ/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 , após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço diante da média elaborada no Termo de Referência, através de Dispensa Eletrônica, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.

Justificativa do preço

o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média no mercado especifico, conforme estimativa de preços contida no Termo de Referência advindo das pesquisas de preços homologados e de empresas do ramo de atividades pertinente, Todavia, o critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei Federal no 14.13312021.

Fundamentação legal

art. 72, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação	MARIA WILCASSY GARCIA ALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL	MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J & J ASSESORIA E SERVIÇOS LTDA	52.898.535/0001-25	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 16/01/2024 - 10:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

DATA: 16/01/2024 - 14:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa de Licitação	PDF	15MB
Aviso de Publicação	PDF	639KB
Ata da Sessão	PDF	1MB
Proposta Vencedora	PDF	646KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.01.16.4	2024	J & J ASSESORIA E SERVIÇOS LTDA	24.000,00	23/01/2024 23/01/2025 VIGENTE

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