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DISPENSA: 2024.01.16.3 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/01/2024
Data da divulgação do extrato: 16/01/2024
Data da ratificação: 23/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 23/01/2024
Valor estimado: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DAS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 , após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço diante da média elaborada no Termo de Referência, através de Dispensa Eletrônica, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média no mercado especifico, conforme estimativa de preços contida no Termo de Referência advindo das pesquisas de preços homologados e de empresas do ramo de atividades pertinente, Todavia, o critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei Federal no 14.13312021.
Fundamentação legal
art. 72, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Dercio de Alencar
Responsável pela Informação José Flávio Onofre Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Esron Alex Parente de Vasconcelos
Responsável pela Ratificação José Flávio Onofre Paiva
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento José Flávio Onofre Paiva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J & J ASSESORIA E SERVIÇOS LTDA 52.898.535/0001-25 VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 2MB
Publicação PDF 604KB
Ata da Sessão PDF 1MB
Proposta Vencedora PDF 639KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.01.16.3 2024 J & J ASSESORIA E SERVIÇOS LTDA 33.600,00 23/01/2024
23/01/2025
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