EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA: 2024.06.10.5/2024
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.10.5 O(A) Ilmo(a). Sr(a). Maria Wilcassy Garcia Alves, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo da Dispensa de Licitação Nº 2024.06.10.5, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa I J DE MATOS MAGALHAES, inscrita no CNPJ nº 22.354.132/0001-54, referente a Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados em elaboração dos laudos de saúde e segurança do trabalho juntamente com a transmissão dos eventos do Trabalho e Ação Social e segurança do trabalho para o sistema do E - social, junto à Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Assaré/CE, pelo valor global de R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré/CE, 21 de Junho de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2024.06.10.5/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Assaré/CE de Assaré, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados em elaboração dos laudos de saúde e segurança do trabalho juntamente com a transmissão dos eventos do Trabalho e Ação Social e segurança do trabalho para o sistema do E - social, junto à Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Assaré/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 12/06/2024 até 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou através do e-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 – Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 07h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 10 de junho de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR