EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 2024.06.03.2/2024
EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.06.18/01 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.06.03.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Assaré e a empresa VESTRA SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ nº. 47.047.926/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando a adequação da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE. Valor Total do Contrato: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil quinhentos reais). Vigência do Contrato: 07 (sete) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Francisco Gledison Lima Araujo. Data de Assinatura do Contrato: 18 de Junho de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA: 2024.06.03.2/2024
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.03.2 O(A) Ilmo(a). Sr(a). José Flávio Onofre Paiva, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo da Dispensa de Licitação Nº 2024.06.03.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa VESTRA SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.047.926/0001-04, referente a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando a adequação da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE, pelo valor global de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil quinhentos reais), com vigência contratual de 07 (sete) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré/CE, 17 de Junho de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2024.06.03.2/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Secretaria de Administração e Finanças de Assaré, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando a adequação da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 05/06/2024 até 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou através do e-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 – Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 07h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 03 de junho de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR