EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 2024.04.24.1/2024
EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 24.05.2024/01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.24.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Agricultura de Assaré e a empresa FRANCISCO AISLAN DUARTE FREIRE - MEI, inscrita no CNPJ nº. 43.229.674/0001-75. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados de assessoria a Agricultura Familiar e elaboração de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto a Secretaria de Agricultura do Município de Assaré/CE. Valor Total do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Francisco Aislan Duarte Freire. Data do Contrato: 24 de maio de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA: 2024.04.24.1/2024
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.24.1 O Ilmo. Sr. José Flávio Onofre Paiva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.24.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa FRANCISCO AISLAN DUARTE FREIRE - MEI, inscrita no CNPJ nº 43.229.674/0001-75, para Contratação de serviços a serem prestados de assessoria a Agricultura Familiar e elaboração de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto a Secretaria de Agricultura do Município de Assaré/CE, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré, 23 de maio de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2024.04.24.1/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA de Assaré, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de serviços a serem prestados de assessoria a Agricultura Familiar e elaboração de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto a Secretaria de Agricultura do Município de Assaré/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: Até 26/04/2024 às 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou através do e-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 – Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 24 de Abril de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR