DATA:
13/05/2024 - 10:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO -
FECHADA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA: 2024.04.29.1/2024
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.29.1
A Ilma. Sr(a). Noemita Rodrigues da Silva, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação Nº 2024.04.29.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.180.948/0001-90, para Contratação para fornecimento de diversos materiais de consumo e permanente destinados aos projetos educacionais para execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, de acordo com o Termo de Compromisso nº 19/2023 (MAPP 2364 - Processo nº 06094645/2023), realizado entre o Município de Assaré/CE e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Educação, pelo valor global de R$ 38.382,28 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré, 13 de maio de 2024.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
NOEMITA RODRIGUES DA SILVA
