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INEXIGIBILIDADE: 2024.06.05.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2024
Data da divulgação do extrato: 05/06/2024
Data da ratificação: 05/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2024
Valor estimado: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. GENTIL BRAGA, SEDE DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
atender aos interesses da Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como pelo fato do município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento da Sede Administrativa Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Justificativa do preço
o preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MATEUS FERREIRA ALENCAR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CICERO RODRIGUES PAIVA ***.738.703-** VENCEDOR 3.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade PDF 675KB
Certidão de Publicação PDF 94KB
Termo de Ratificação/Autorização PDF 177KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 134KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.05.1 2024 CICERO RODRIGUES PAIVA 24.500,00 05/06/2024
31/12/2024
VIGENTE
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