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INEXIGIBILIDADE: 2024.05.02.1 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/05/2024
Data da divulgação do extrato: 02/05/2024
Data da ratificação: 02/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2024
Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSINO MOURA (RUA PROJETADA), Nº 58, VILA MOTA - DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município não disponibiliza de imóvel próprio para tais fins, surgiu á necessidade de garantir um espaço em que a localização seja estratégica, adequado ás necessidades operacionais.
Justificativa do preço
Laudo de avaliaçãoprévia demonstra que o preço do aluguel é compatível com o preço de mercado.
Fundamentação legal
Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO ***.929.863-** VENCEDOR 8.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade PDF 789KB
Publicação PDF 132KB
Termo de Ratificação PDF 219KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 184KB
Extrato de Contrato PDF 409KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.02.1 2024 ANTONIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO 8.000,00
1.000,00		 03/05/2024
31/12/2024
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