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INEXIGIBILIDADE: 2022.05.05.1 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2022
Data da divulgação do extrato: 05/05/2022
Data da ratificação: 05/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2022
Valor estimado: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM TODAS AS INSTÂNCIAS OU TRIBUNAIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS, JUNTO ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pela necessidade dos serviços especializados para atender todas ás instâncias jurídicas das diversas secretarias.
Justificativa do preço
Valor praticado no mercado, conforme levantamento de preços enviados a CPL.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25 c/c com incisos II e III.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
05/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mickaelly Lohane Morais Tributino
Responsável pela Informação Mickaelly Lohane Morais Tributino
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Esron Alex Parente de Vasconcelos
Responsável pela Ratificação José Flavio Onofre Paiva Regina Alice Ferreira Furtado Noemita Rodrigues da Silva Maria Wilcassy Garcia Alves
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento José Flávio Onofre Paiva GERENCIADOR
Secretaria Municipal de Educação Noemita Rodrigues da Silva PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Saúde Regina Alice Ferreira Furtado PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS 14.084.212/0001-09 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade nº 2022.05.05.1 e Anexos PDF 2MB
Aviso de Inexigibilidade PDF 148KB
Termo de Homologação e Ratificação PDF 346KB
Extratos de Contrato PDF 191KB
1º Aditivo Educação PDF 427KB
2º Aditivo Educação PDF 434KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.05.05.1 2022 PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS 42.000,00 06/05/2022
06/05/2023
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