DATA:
20/01/2026 - 12:33 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO -
FECHADA
DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - DISPENSA: 2026.01.13.5/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.13.5
O(A) Ilmo(a). Sr(a). Noemita Rodrigues da Silva, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do Processo Administrativo da Dispensa de Licitação Nº 2026.01.13.5, em especial, o Parecer Jurídico, autorizo a contratação da Empresa PEDRO GABRIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.736.971/0001-26, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de berços infantis e camas empilháveis, destinados ao atendimento das creches integrantes da Rede Municipal de Ensino de Assaré/CE, visando garantir condições adequadas de descanso, conforto, segurança e bem-estar às crianças da educação infantil, pelo valor global de R$ 63.760,00 (sessenta e três mil setecentos e sessenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré/CE, 20 de Janeiro de 2026.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
NOEMITA RODRIGUES DA SILVA
