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INEXIGIBILIDADE: 2026.02.02.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/02/2026
Data da divulgação do extrato: 03/02/2026
Data da ratificação: 03/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2026
Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE EMÍDIO CABRAL, BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, DESTINADO AO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista que o imóvel apresentar nelhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Justificativa do preço
MENOR PREÇO, verificou-se no termo de referência os preços praticados no mercado devido á natureza do Objeto do procedimento.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021 e suas Alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação MARIA WILCASSY GARCIA ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistencia Social MARIA WILCASSY GARCIA ALVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO FENELON PEREIRA ***.585.033-** VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Declaração de Inexigibilidade PDF 86KB
Processo de Inexigibilidade PDF 1MB
Termo de Ratificação/autorização PDF 275KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 212KB
Certidão de Publicação PDF 125KB
Termo de Convocação PDF 230KB
Extrato de Contrato PDF 566KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.02.2 2026 ANTONIO FENELON PEREIRA 15.600,00 1.300,00 04/02/2026
04/02/2027
VIGENTE
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