AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2026.08.19.1/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Secretaria Municipal de Educação de Assaré, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE DROGAS QUE CONTEMPLARÁ ALUNOS DOS NÍVEIS FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DE AULAS (ENCONTROS) SEMANAIS MINISTRADAS OBRIGATORIAMENTE POR UM INSTRUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO, ATENDENDO A CLASSE DOCENTE NAS ESCOLAS E/OU NAS COMUNIDADES, ENTRE ELES ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 24/08/2026 até 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou através do e mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 – Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 07h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 19 de agosto de 2026. ___________________________________ Francisco Dércio de Alencar Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

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RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR