AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2026.09.29.1/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Secretaria de Educação de Assaré, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados de atendimento médico para emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASOS): admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional, junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 02/10/2026 até 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou através do e mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 – Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 07h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 29 de setembro de 2026.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: Noemita Rodrigues da Silva

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: Francisco Dercio de Alencar